O Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) surgiu através de reivindicações de setores do movimento popular e da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei de uso e ocupação de solo na cidade. Aprovado pela Câmara e Poder Executivo, se tornou a Lei 14.947, de 30 de março de 1987. Os 25 anos dessa história de luta pelo direito social à moradia foram comemorados hoje, 29, no plenário da CMR, em solenidade proposta pelo vereador Augusto Carreras (PV).
Na tarde desta terça-feira, 13, o vereador Josenildo Sinesio (PT) ratificou a questão do desarmamento como um dos pontos que mais tem se preocupado na Casa. O parlamentar citou uma matéria publicada em um jornal local, que traz números do Ministério da Saúde indicando a morte de mais de 35 mil brasileiros vítimas de armas de fogo em 2010. Os dados apresentados no texto ressaltavam ainda uma queda desse número em relação a 2009 quando houve 36,6 mil homicídios.
O vereador Marco Aurélio (Solidariedade) relatou na Tribuna desta quarta, 6, que esteve presente no evento da Prefeitura que distribuiu Tablets PCs aos estudantes da Escola Municipal Dom Bosco, no bairro de Jardim São Paulo. De acordo com a Prefeitura, 460 estudantes do 6º ao 9º ano receberam os Tablets PCs. “Pude constatar o fato e até perguntei ao vereador André Régis (PSDB) se havia visitado a unidade de ensino. Eu tive a oportunidade de observar como a escola está hoje e percebemos como é importante termos uma oposição pontual, atuante e um governo que escuta e se compromete a mudar. Hoje ela é uma escola organizada com um departamento de informática adequado.”, disse.
A loja Maçônica Seis de Março de 1817 recebeu na quinta-feira 6, homenagem pela passagem de seus 190 anos de existência. O autor da proposta, vereador Romildo Gomes (PSD), lembrou a história desta loja, uma das mais antigas do país. “A vida embrionária da Loja “Seis de Março de 1817” começou com movimentos cívicos iniciados em 1801, para eliminar o jugo do domínio real português. Antes de seu atual título, a Loja funcionou com a denominação de Guatimozim, pseudônimo dado a D. Pedro I que, por motivos patrióticos secretos, veio a ingressar na maçonaria. Ele recebeu o cargo de grão-mestre por antecipação”.
O vereador Osmar Ricardo (PT) criticou no plenária nesta quarta-feira, 01, o aumento de 4% proposto pela Prefeitura do Recife aos servidores municipais. A oferta aconteceu na mesa de negociação entre PCR e o Sindserp (Sindicato dos Servidores da Prefeitura), que teve também a participação do vereador Antonio Luiz Neto (PTB).
Se depender da vereadora Michele Collins (PP), o Recife vai sair na frente e poderá ter uma semana inteira de incentivo ao aleitamento materno, coincidindo com a Semana Mundial de Aleitamento, 1 a 7 de agosto. Ela informou, na tarde desta segunda-feira 27, que já está tramitando na Câmara do Recife, um projeto de lei para instituir justamente a semana de incentivo ao aleitamento materno no Recife.
O vereador Jurandir Liberal (PT), anunciou ontem na Câmara do Recife que vai entrar com requerimento parabenizando os bombeiros que prestaram socorro às jovens que foram atacadas por tubarão, há poucos dias na praia de Boa Viagem, pela rapidez e coragem. O vereador reclamou de um canal de televisão que exibiu reportagem onde afirmava que a praia de Boa Viagem estava infestada de tubarões, o que não corresponde à verdade, segundo ele.
Um projeto de emenda à Lei Orgânica determina que toda publicidade realizada pelo poder público municipal, mesmo aquelas em conjunto com governos estadual ou federal, respeite os símbolos e as cores oficiais do Recife. “O princípio da impessoalidade veda a vinculação de atividades da administração à imagem dos gestores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal”, justificou na tarde desta quarta-feira, 20, a vereadora Michele Collins (PP), autora do projeto.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) ressaltou, nesta quarta-feira, 19, a importância do Projeto Minha Casa é Legal, da Corregedoria Geral de Justiça, que incentiva as prefeituras municipais a ajudar famílias interessadas em solicitar aos cartórios o registro de terrenos. “O programa pretende estimular a regularização de determinadas residências no estado. Os imóveis loteados em Pernambuco serão matriculados em cartórios. O programa assegurará a gratuidade da inscrição de casas e apartamentos no Registro Geral de Imóveis, garantindo o direito de propriedade da construção ao dono”, disse.
Líder da Oposição na Casa, a vereadora Vera Lopes (PPS) disse na reunião plenária desta quarta-feira, 08, que a bancada vai promover uma audiência pública na Câmara do Recife para cobrar explicações dos diretores do Reciprev e do Banco Central sobre a possível fraude na compra de títulos públicos pela previdência dos servidores municipais. A denúncia de superfaturamento foi apontada em relatório do Banco Central após dois anos de auditoria.
Já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento de crédito junto à Caixa Econômica Federal para a realização da nova etapa de conclusão do saneamento da Bacia do Rio Beberibe. O projeto agora se encontra na Comissão de Finanças e Orçamento, aguardando análise, ante de seguir para votação em plenário. O valor do projeto, que visa complementar as obras já iniciadas, é de R$ 113 milhões, 550 mil.
Sob o comando da primeira mulher na presidência, Priscila Prestes, o novo Parlamento Jovem do Recife realizou reunião de planejamento com a Mesa Diretora, na manhã desta terça-feira, 29, na Sala das Comissões. “Nós estamos definindo o calendário de reuniões e atividades a serem desenvolvidas ao longo de 2012. Minha determinação é de que o parlamento de fato aconteça, ao contrário do que ocorreu anteriormente. Nós estamos nos organizando para defender os interesses da juventude em todas as esferas”, afirmou Priscila.
O vereador Alfredo Santana (PRB) ressaltou em seu discurso na tarde desta segunda-feira, 21, a instalação do Parlamento Jovem na última sexta-feira na Câmara. A ideia do projeto foi do então vereador na época, Silvio Costa Filho, e já funciona a cerca de cinco anos na Casa. “Hoje quero parabenizar o parlamento que foi criado e que na época muitos não davam importância”, disse.
Os seis projetos de lei que foram votados em segunda discussão pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, na semana passada, seguem agora para a Comissão de Redação onde receberão pareceres finais antes de serem encaminhados para sanção do Poder Executivo. As matérias focam os mais diversos setores da sociedade e criam novas legislações para temas como educação ambiental, defesa dos interesses dos estudantes das escolas públicas municipais e urbanismo.
A Câmara Municipal do Recife aprovou na tarde de hoje, 3, os pareceres 154 e 156/2012 das Comissões de Finanças e Orçamento, e de Legislação e Justiça, opinando pela aprovação do projeto de lei do Executivo 02/2012, concedendo reajuste de 7,35% para os servidores municipais efetivos e cargos comissionados, além de estabelecer o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Auditores do Tesouro Municipal. Já o PCCS da Guarda Municipal, também aprovado, constava de outro projeto, o 04/2012 cujo parecer 157/2012 também foi aprovado pelo plenário.
A questão da iluminação natalina no Recife foi o foco do discurso da vereadora Aline Mariano (PSDB), na tarde desta quarta-feira, 23, na Câmara. A parlamentar disse ter visto ontem no Diário Oficial do município um pagamento de 4 milhões de reais pela decoração, citando ainda a dispensa de licitação. “Essa falta de transparência com o dinheiro público tem sido recorrente. Quem ficou com esse dinheiro foi a mesma empresa que fez o carnaval, o São João e o Natal do ano passado”, lembrou.
Com o objetivo de discutir a reestruturação do Banco do Brasil em Recife, foi realizada uma Reunião Pública nesta quarta-feira, 19, no plenarinho da Câmara do Recife. Uma das mudanças previstas é a transferência da área de suporte do banco para Belo Horizonte, em Minas Gerais. “Recife será uma das cidades mais atingidas, por isso decidimos ouvir os dirigentes, membros do sindicato e funcionários, para formar uma opinião sobre o assunto”, comentou o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT).
Na tarde desta segunda-feira, 21, o vereador Múcio Magalhães (PT) fez referência ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra comemorado ontem, 20. Ele lembrou que a data passou a ser oficial em todo o país a patir da sanção da lei n°12.519 feita pela presidente Dilma em 10 de novembro de 2011. “Vinte de novembro é a data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares e a lei oficializa uma iniciativa dos movimentos sociais brasileiros”, disse.
Para marcar o Dia do Padre, que se comemora em 4 de agosto, a Câmara Municipal do Recife concedeu o título de cidadão recifense ao monsenhor José Albérico Bezerra de Almeida por iniciativa do vereador Josenildo Sinésio (PT). Ele também entregou uma placa comemorativa à data ao arcebispo de Olinda e Recife, dom Antônio Fernando Saburido. “Hoje é um dia de alegria, um dia para rendermos graças por todos os nossos sacerdotes e, de maneira especial, aos que fazem parte da Arquidiocese de Olinda e Recife e, de maneira especial ainda, aos que estão aqui neste momento e, em nome deles faço uma saudação ao nosso querido pastor dom Fernando Saburido”, disse Sinésio.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) cobrou da Prefeitura do Recife a implantação de uma clínica para reabilitação de viciados em crack. Ele informou que aprovou em 2010 uma emenda ao orçamento municipal prevendo a construção de uma clínica médica para este fim. “A emenda foi acatada pelo Executivo mas não foi feita. Lembro que o crack é uma epidemia que toma conta do país”.
Câmara Municipal do Recife
