O vereador Maguari (PSB) comentou hoje (15), na Tribuna, sobre a proibição da criação de animais soltos na região da Caxangá, Vila Santa Luzia, Cordeiro e adjacências. “É um assunto que vem causando polêmica nas comunidades. O promotor deu um prazo de três meses para que retirassem os animais porque estavam complicando e prejudicando a saúde das pessoas que residem naquela região. O Secretário-executivo de Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal, já comentou que os cavalos estavam sendo maltratados no Recife. Inclusive, existe uma lei em nossa cidade tratando da redução gradativa de tração animal, de autoria do ex-vereador Daniel Coelho”, disse.
Durante a reunião plenária desta terça-feira, 2, o vereador Estefano Menudo (PHS) elencou as vantagens e a importância do serviço prestado pelo recém-criado portal da transparência da Prefeitura do Recife. O portal que está inserido no próprio site da Prefeitura pode ser acessado por servidores, gestores e toda a população, que terá como obter informações da programação financeira e orçamentária do município.
Para o vereador Eriberto Rafael (PTC), que foi a São Paulo juntamente com Felipe Francismar (PSB) e Aderaldo Pinto (PRTB), o que mais impressiona na Câmara paulista é a assessoria técnica aos parlamentares, permitindo uma integração muito forte. Para se ter uma ideia quando o parlamentar pensa um projeto, vai à assessoria e lá é informado de sua viabilidade jurídica e sua constitucionalidade. “Isso aumentou o número de projetos aprovados e repercutiu positivamente na população que viu leis serem aprovadas com rapidez para melhoria de suas vidas”.
Cada vez mais o recifense está aderindo ao uso das bicicletas como meio de transporte alternativo e por isso o vereador Davi Muniz (PHS) aproveitou a tendência para propor na Câmara Municipal um projeto de lei que cria a escola de ciclismo. O objetivo é promover a educação para a prática adequada da bicicleta no trânsito, propiciando segurança e a difusão do seu uso como meio de transporte. De acordo com o projeto, compete à Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU), junto às secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade; de Mobilidade e Controle Urbano; de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e de Educação do município, compor o plano de estudo e desenvolvimento para a criação da escola.
Esta sexta-feira, 8 de novembro, é o último dia para envio de emendas parlamentares ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O Departamento Legislativo, que ficará de plantão, receberá as emendas até às 18h, embora o expediente de hoje seja até às 13h. A intenção é colocar o projeto em votação no início de dezembro para que a Casa de José Mariano comece o próximo ano com um novo conjunto de normas que determinam a organização e o funcionamento do legislativo municipal.
O vereador Sérgio Magalhães (PSD) cobrou da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), durante a reunião plenária desta segunda-feira, 12, o cumprimento da Lei 17.490/2008que trata da Estabilidade Financeira. O parlamentar relatou que a Prefeitura encaminhou para análise do departamento jurídico da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o caso de um servidor que teria direito a ajuste salarial. “Com base na Lei, o órgão informou à Prefeitura que outras seis pessoas se encontravam na mesma situação. No entanto, só foi beneficiado o funcionário indicado. Isto se configura em apadrinhamento”.
O Grupo Ruas e Praças foi declarado de utilidade pública graças a um projeto de lei, aprovado e sancionado pelo Executivo, elaborado pelo vereador Osmar Ricardo (PT). O GRP é uma organização não governamental de atendimento a crianças e adolescentes que atua há 20 anos no Município do Recife e Região Metropolitana.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Recife realizou na última sexta-feira uma operação de combate à poluição sonora. A iniciativa da Prefeitura do Recife foi parabenizada pelo vereador Estéfano Menudo (PSB), na reunião plenária desta terça-feira, 25. Segundo o parlamentar, a ação foi centralizada no entorno de universidades da cidade, em roteiro definido a partir de denúncias da população.
O presidente da Comissão Especial de Mobilidade e Acessibilidade da Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN), fez na tarde desta segunda-feira balanço das atividades desenvolvidas até agora. Desde que foi instalada, a Comissão realizou debates abertos com os parlamentares, técnicos e público sobre transporte fluvial, situação das calçadas, do trânsito, das ciclovias. “Ainda temos alguns temas para serem tratados antes de fechar um relatório com as principais discussões. Vale lembrar que o plano ora em debate não pertence a esta Câmara, nem ao governo. Ele é da sociedade e por ela deve ser construído”.
Por iniciativa do prefeito Geraldo Júlio está tramitando, em regime de urgência, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Recife. O projeto, número 01/2013, do poder Executivo, será encaminhado nesta segunda-feira, 25, para as comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Finanças e Orçamento.
Inaugurada no último sábado, a duplicação do viaduto Capitão Temudo, localizado em Joana Bezerra, repercutiu na reunião plenária desta segunda-feira, 08. Os vereadores da oposição criticaram a demora na entrega da obra e o fato dela não ter sido concluída ainda. Segundo a Prefeitura do Recife, as duas alças previstas no projeto serão entregues em setembro. Orçada em aproximadamente R$ 40 milhões, a ampliação faz parte do projeto de mobilidade da PCR. De acordo com a CTTU, pelo viaduto, circula uma média diária de 45 mil veículos no sentido Olinda/Pina e 41 mil no sentido Pina/Olinda.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife aprovou, com emendas, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que propõe acabar com o Diario Oficial na versão imprensa. O relator do projeto, vereador Marcos di Bria (PTdoB) concordou que esse veículo de comunicação seja mesmo extinto, embora tenha apresentado alterações à matéria proposta pelo prefeito João da Costa. O parecer do vereador foi lido durante reunião da comissão realizada na manhã desta quinta-feira, 17
O secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio, fez ontem uma longa exposição na Câmara do Recife sobre o Pacto pela Vida, programa do governo estadual que já reduziu em quatro anos o número de homicídios de 5 para 3 mil ao ano. Hoje Pernambuco tem em média 40 mortes para cada 100 mil habitantes contra 25 mortes para cada 100 mil habitantes no país. Número é considerado alto pela SDS, que tem como meta reduzir em 12% os casos de homicídios em todo o Estado. A secretaria tem orçamento anual de R$ 2 bilhões e nos últimos quatro aos contratou 10.200 novos policiais e em 2012 abrirá 100 novas vagas para delegados e 100 para médicos legistas. Adquiriu mais de 2.400 novas viaturas. O secretário atendeu a um convite do vereador Maré Malta (PSD), que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa.
Nesta segunda-feira, 07, às 16h, o grande expediente da reunião plenária da Câmara Municipal do Recife será dedicado à palestra “Propaganda eleitoral”, proferida pelos juízes Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, responsável pela Propaganda Eleitoral do Recife, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, responsável pela Propaganda Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes, e Orson Lemos, assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O evento é fruto da visita feita ao presidente do TRE, Ricardo Paes Barreto, pelo presidente da Câmara , Jurandir Liberal (PT), acompanhado do primeiro Secretário da Casa, Augusto Carreras (PV), e do procurador Legislativo, Izael Nóbrega, no último dia 24 de abril.
A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se na tarde de hoje, 20, para analisar 3 matérias, em tramitação na Casa, que tratam dos shopping centers e outros estabelecimentos comerciais. Os projetos de lei tratados foram o 385/2013, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB) dispõe sobre a criação e construção de teatros nos shopping centers; o 245/2013 que criaria uma área de serviço com segurança especial nos shoppings e grandes centros comerciais, de autoria do ex-vereador Romerinho Jatobá, e o 243/2013 que trata da cobrança proporcional ao tempo de serviço prestado para a guarda de veículos em estacionamentos privados da do Recife, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). O encontro contou com a presença dos vereadores Aline Mariano (PSDB), Almir Fernando (PCdoB), Michele Collins (PP), além de Raymundo de Almeida, diretor executivo da Associação Pernambucana de Shoppings Centers.
Na manhã desta terça-feira, 29, uma audiência pública realizada no plenarinho da Casa de José Mariano discutiu a saúde mental e o combate ao crack no Recife. A iniciativa foi da vereadora Vera Lopes (PPS) e contou com a participação da gerente de política municipal de Redução de Danos , Angélica Oliveira, do coordenador do programa Consultório de Rua , Genivaldo Francisco, da psicóloga Edna Borba e do pediatra Guilherme Andrade, além de pessoas interessadas nos assuntos. A vereadora disse que promoveu o evento para saber qual o modelo adotado, o tempo de tratamento, o número de albergues,entre outros pontos.
Através do seu presidente, vereador Vicente André Gomes (PSB), a Câmara Municipal do Recife homenageou a Rádio Jornal do Commercio, às vésperas da data em que se comemoram os 65 anos de existência da emissora que é líder de audiência no Estado e uma das 19 em todo o país a ser licenciada pela Fifa nas últimas dez copas do mundo sem interrupção. A sessão solene ocorreu na manhã desta sexta-feira, 14. “Feliz do homem que consegue, na sua cidade natal, prestar uma homenagem ao aniversário de uma instituição séria, que é marco da comunicação e da verdade de nossa cidade”, afirmou o presidente, em discurso de saudação.
O plenário da Câmara do Recife aprovou na tarde desta segunda-feira 26, por 19 votos, o projeto do vereador Maré Malta (PSD) que determina a colocação de placas de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes, que podem ser fatais. As Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça haviam opinado contrariamente ao projeto, mas os parlamentares atenderam aos argumentos do autor da proposta e rejeitaram os pareceres das Comissões, aprovando o texto.
Na tarde desta segunda-feira, 24, o vereador Luiz Eustáquio (PT) destacou a sua participação na apresentação dos investimentos realizados pelo Orçamento Participativo, feito na prefeitura do Recife.
O ex-jogador de futebol e hoje comentarista da Rede Globo, Lúcio Srubim, agora também é cidadão do Recife. Ele recebeu o Título ontem na Câmara do Recife das mãos do vereador Maré Malta (PSD), autor da proposta aprovada pela unanimidade dos parlamentares.
Câmara Municipal do Recife
