A inclusão de uma semana de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos poderá ser lei caso o projeto do vereador Eurico Freire (PV) em tramitação na Câmara do Recife for aprovado. A proposta institui um dia, no calendário anual do município, para realizações de eventos ligados ao esclarecimento e incentivo a doação de órgãos. Ele argumenta que qualquer pessoa viva ou morta pode ser doadora de órgãos, menos em alguns casos específicos como câncer terminal ou outras doenças que inviabilizem o funcionamento de alguns sistemas do corpo humano. Doadores vivos podem fornecer órgãos duplos como os rins e pulmões, ou partes de órgãos, como o fígado, cuja retirada não causa danos ao doador.
A ampla reforma política reclamada pela sociedade em manifestações nas ruas do país ecoou na Câmara do Recife. Para discutir e debater o assunto, o presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB) convidou a União dos Vereadores de Pernambuco, e os deputados federais Tadeu Alencar e Sílvio Costa, além de dezenas de parlamentares de diversas casas legislativas de Pernambuco e de outros Estados. Eles falaram sobre as propostas em tramitação nas casas legislativas federais, Câmara e Senado, e defenderam a reforma que acreditam ser possível fazer.
A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de resolução nº 04/2017, de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP), que institui na Casa de José Mariano a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Antes da votação, o parlamentar discutiu o tema na tribuna do Legislativo municipal.
A 16ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal do Recife, instalada durante reunião solene, sob a presidência do vereador Vicente André Gomes (PSB), marcou o início dos trabalhos após recesso parlamentar. Contou com a presença do prefeito Geraldo Julio e de quatro secretários municipais, Sileno Guedes, de Governo e Participação Social; Fred Oliveira, de Relações Institucionais; Antonio Alexandre, de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, e Alexandre Gabriel, de Imprensa.
Nesta segunda-feira (12), o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife para repercutir informações que ele obteve, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sobre as obras de recuperação de um trecho da BR-101. “A recuperação da BR-101 no trecho entre Prazeres e a Guabiraba deve ser iniciada em breve. A informação que eu tenho é que os serviços começarão em 15 ou 20 dias”, afirmou.
Entidade sindicais e profissionais de várias áreas se reuniram no plenário da Câmara, na manhã desta quinta-feira 30, para antecipar a homenagem ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. Autor da reunião solene, o vereador Luiz Eustáquio (PT) entregou placas comemorativas a dez instituições, entre conselhos, sindicatos e centrais de trabalhadores.
Considerada a maior obra viária das últimas décadas na capital pernambucana, a Via Mangue foi desenvolvida pela Prefeitura do Recife em parceria com o Governo Federal. A intervenção contempla ações de saneamento, habitação e urbanização. O vereador Henrique Leite (PT) fez um pedido, na tarde desta terça-feira, 22, para que seja resolvido o problema da escuridão na via. “Já fiz varias solicitações nesta Casa. É preciso trazer agilidade nisso, porque está trazendo riscos para a vida das pessoas”.
O vereador André Régis (PSDB) dirigiu-se à tribuna hoje, 19, para discutir vários requerimentos de sua autoria e aproveitou a ocasião para denunciar as instalações da Escola Lojistas do Recife, no bairro do Curado. “As cenas que eu vi hoje são chocantes. Graves violações aos direitos humanos. As crianças que estudam nessa escola, em regime de ensino integral, não assistem às aulas, ficam num pátio abandonadas, umas cuidando das outras. O local tem condições de higiene inaceitáveis. Deveríamos sair daqui da Câmara, imediatamente, para fechá-la. Precisamos chamar o prefeito e os secretários. As centenas de crianças usam banheiros sem água, com fezes espalhadas pelo chão. O cheiro é um absurdo. Essas crianças estão perdendo a infância numa ambiente insalubre”, disse.
Uma festa. Com muita música, cânticos de louvores, e emoção. Festa para entregar ao Pe. Joselito Freire, Major Capelão da Força Aérea Brasileira, em reconhecimento ao papel desempenhado por ele na evangelização de casais e jovens católicos das comunidades recifenses, o Título de Cidadão do Recife. Era o que faltava. Pois, baiano de nascimento, já é Pernambucano, Jaboatonense a agora Recifense de fato, de direito e de coração.
O Presidente Michel Temer anunciou ontem, 5, as bases da reforma da Previdência que pretende enviar ao Congresso Nacional e um dos principais pontos destacados é a adoção de uma idade mínima para aposentadoria, que deve subir para 65 anos de idade. Esta e outras mudanças da Previdência foram criticadas durante a Reunião Plenária hoje, 6, pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB).
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, que acontece a cada 5 de junho, o vereador Eurico Freire (PV) lembrou antecipadamente a passagem da data, na Câmara do Recife. Mas, para ele é preciso aprofundar e amplificar a discussão levando o tema às comunidades mais carentes. “Essas populações precisam se apropriar do assunto que não interessa apenas à elite, mas a todos”. Eurico ressaltou que as comunidades carentes são as mais prejudicadas com o comprometimento da degradação ambiental. “É exatamente essa população que mais sofre porque tem menos acesso a saneamento básico e outros benefícios de infraestrutura”.
Por um minuto, todos ficaram em pé e fizeram silêncio. Foi o início de uma audiência pública marcada pelo clima de respeito e emoção, realizada na manhã desta quarta-feira, 13, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Promovida pela vereadora Ana Lúcia (PRB), tratou do tema “A sentença de ser mulher - causas e consequências do feminicídio”. Esse crime hediondo, previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 121, é tipificado como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Dezenas de pessoas compareceram aos debates. “É de extrema importância a discussão sobre o tema, para que não corramos o risco de nos acostumarmos com o cenário drástico de violência e assassinatos de mulheres”, justificou a vereadora.
Com o intuito de ampliar a educação para preservação do meio ambiente, a vereadora Michele Collins (PP) propôs projeto de lei que prevê a colocação do símbolo de lixo reciclável nas sacolas plásticas de hipermercados, supermercados e atacadistas. Antes mesmo de ser votado gerou amplo debate em torno da multa de R$ 10 mil, dobrando na reincidência, estipulada para quem não cumprisse a determinação. Os parlamentares se manifestaram favoráveis à proposta, mas ponderaram que ela fosse retirada de pauta do plenário da Câmara do Recife, para receber parecer da Comissão de Meio Ambiente e emendas, se for o caso.
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife se reuniu nesta terça-feira (30) para analisar pareceres e distribuir projetos de lei para a avaliação dos relatores. Durante o encontro, que aconteceu no gabinete da presidente do grupo, a professora Ana Lúcia (PRB), receberam parecer pela aprovação quatro projetos que se encontram em tramitação na Casa.
A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 8, para analisar matérias de diversos parlamentares. Na ocasião, foram votados 10 projetos e, dentre os aprovados está o PLO 275/2013, da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que institui a meia-entrada para os acompanhantes dos portadores de deficiência física em cinemas, shows, teatros e eventos em geral no Recife. A proposta foi elogiada pelo presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP). “É uma iniciativa muito importante para todos. A inclusão cultural é fundamental para os cidadãos”, disse. O projeto agora seguirá para votação no Plenário.
Preocupado com a segurança nos morros e córregos da cidade do Recife, o vereador Almir Fernando (PCdoB) usou a tribuna na tarde desta quarta-feira, 05, para fazer um apelo à Prefeitura do Recife pedindo o retorno da Parceria nos Bairros. O projeto utiliza recursos vindos do Executivo e a mão de obra da comunidade para revitalização dos bairros, além de oferecer orientações técnicas de segurança para evitar acidentes como deslizamentos de barreiras. “Nossa cidade é composta de morros e córregos que necessitam de uma atenção especial”.
Atualmente a cidade do Recife vive dias de medo com o aumento do número de assaltos. E segundo a vereadora Michele Collins (PP), em seu discurso durante reunião plenária na tarde desta segunda-feira (20), um dos fatores que contribuem com a situação da cidade é o uso de drogas. “A população se queixa a todo momento da cruel realidade decorrente das séries de assaltos e agressões. Precisamos pautar ainda mais políticas públicas para combater o uso de drogas e consequentemente reduzir o que está acontecendo nas ruas”.
As requalificações das Unidades de Saúde Ivo Rabelo, na Cohab, e Joaquim Cavalcanti, nos Torrões, foram ações aprovadas hoje, 12, pela vereadora Vera Lopes (PPS). As obras custaram R$ 581 mil e, ao todo, as duas unidades de saúde têm capacidade para realizar 22 mil atendimentos em várias especialidades por mês.
O governo federal não estaria repassando verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para Pernambuco e para o Recife. A denúncia foi feita pela vereadora Vera Lopes (PPS), durante a reunião plenária desta segunda-feira, 14. Segundo ela, “leitos de UTI neonatal foram fechados no Hospital Maria Lucinda, assim como a UTI cardiológica do Hospital Agamenon Magalhães. No Getúlio Vargas não há cirurgião e nem anestesistas e nas UPAS, os plantões dos turnos de pediatria não existem mais. O SUS agoniza e o sistema não está na UTI porque não tem vaga”.
Durante a reunião plenária na tarde desta quarta-feira (08), o vereador Rinaldo Júnior (PRB) agradeceu a recepção calorosa que recebeu dos demais parlamentares. Ele aproveitou para defender melhores condições de trabalho para a Guarda Municipal e o cumprimento da lei federal número 13.022 de 08 de agosto de 2014, que prevê a possibilidade de dotar as guardas municipais com armamentos convencional. “Nossa principal luta é pelo cumprimento dessa lei, já criada há algum tempo e que o município não regulamenta".
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