"Precisamos construir políticas públicas em defesa das mulheres e permitir que sejam compreendidas desde o início da participação de cada um na sociedade. É necessário trabalhar nas escolas a importância da lei Maria da Penha, fazendo o papel educativo desde cedo”, afirmou a vereadora Ana Lúcia (PRB), durante reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (13) ao repercutir a audiência pública realizada pela manhã, com o tema: “A Sentença de Ser Mulher – Causas e Consequências do Feminicídio”.
Na reunião solene que marcou o retorno dos trabalhos legislativos na tarde de hoje (1), a líder do governo, vereadora Aline Mariano (PMDB), dirigiu-se à tribuna enfatizando a importância do Poder Legislativo. “É aqui onde acolhemos demandas sociais. É no Poder Legislativo que o povo deposita a confiança e acredita nas mudanças. Os cidadãos esperam de nós eficiência, zelo pela coisa pública e honradez. E nós, enquanto seus representantes, temos o dever moral e ético de retribuir com seriedade e compromisso”.
Agora é com o plenário. Depois de ter recebido parecer favorável da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, o projeto de lei nº 284/2017, do vereador Rodrigo Coutinho (SD), está dependendo apenas de votação em conjunto dos vereadores, durante reunião ordinária. A proposta visa contribuir com a melhoria da mobililidade urbana do Recife, permitindo a circulação de qualquer veículo automotor, no horário das 22h às 6h, bem como aos sábados e domingos, nas faixas exclusivas de uso de veículos de transporte coletivo, inclusive as vias criadas para o sistema BRT (Bus Rapid Transit) e as denominadas Faixa azul.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) ao solicitar pedido de informação à Prefeitura do Recife sobre a utilização de espaços públicos por empresa privadas no carnaval e sobre a existência de pendências em cachês de artistas em carnavais passados, defendeu na Câmara do Recife o estado laico provedor de transparência em contraposição ao estado mínimo que os liberais defendem, para que todos tenham direito à informação. “Quanto mais nossos embates forem públicos e do conhecimento de todos, mais confiança as pessoas terão em nosso trabalho”.
Na tarde desta quarta-feira (21), a Câmara do Recife rejeitou o veto total da Prefeitura ao projeto de lei nº 204/2013, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool em gel antisséptico em estabelecimentos privados que prestam serviço ao público. A decisão foi construída a partir de um entendimento com a própria liderança do governo municipal, posição ocupada pela vereadora Aline Mariano (PMDB) – que recebeu elogios de André Régis após a votação.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) parabenizou a Prefeitura do Recife pelo início da atuação da Brigada Maria da Penha, que tem o objetivo de garantir atendimento humanizado às mulheres em situação de violência e assegurar que as medidas protetivas sejam respeitadas e cumpridas. O parlamentar ocupou a tribuna da Casa de José Mariano, nesta segunda-feira, 12, e destacou que “o prefeito Geraldo Julio olhou para a situação de violência que vivem muitas mulheres no Recife”.
A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (5), em primeira discussão, o projeto de lei nº 51/2017, de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB), que institui a celebração do Dia Municipal do Gari no dia 16 de maio. Antes do texto ser votado pelos parlamentares, Rinaldo Júnior levou o tema à tribuna da Casa para pedir aos colegas sua aprovação.
Com o plenarinho da Câmara Municipal do Recife lotado, os vereadores Alcides Teixeira Neto (PTB), Ivan Moraes (PSol) e Rinaldo Júnior (PRB) realizaram audiência pública nesta quarta-feira, 1º de novembro, para debater a proposta do Plano Específico Santo Amaro Norte, projeto de requalificação urbanística delimitado pelas avenidas Norte, Agamenon Magalhães e o estuário do rio Capibaribe, onde está localizada a Vila Naval. O plano, que está em discussão no Conselho da Cidade do Recife, deve chegar em formato de projeto de lei no início do próximo ano e os vereadores entendem que, em virtude da localização estratégica do terreno e da importância histórica e social, as discussões sobre o tema precisam começar antecipadamente, para incluir todos os setores interessados.
O vereador Rinaldo Júnior (PRB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (22) para dar os parabéns à Guarda Municipal do Recife – fundada em 22 de fevereiro de 1893, a corporação completa hoje 124 anos. Na ocasião, ele também cobrou a entrega de equipamentos para os profissionais da segurança municipal.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, é considerado como um dos mais avançados do mundo. E uma das mais significativas inovações é a existência de um capítulo exclusivo à Educação, determinando, entre outros aspectos, a implementação da Educação para o trânsito em todos os níveis de ensino. Diante da importância do assunto, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) elaborou um projeto de lei (PLO 31/2015), em tramitação na Câmara, que torna obrigatório o ensino de Noções Básicas de Segurança no Trânsito como Atividade Extracurricular na Rede Municipal de Ensino do Recife.
Defensor da causa animal com mandato focado nessa questão, o vereador Romero Albuquerque (PP) anunciou a inauguração do Hospital Veterinário de Recife, promessa de campanha do prefeito Geraldo Julio. “Estou orgulhoso de anunciar que próximo dia 8 a cidade sairá mais uma vez na frente das demais capitais do país entregando um hospital par atender exclusivamente animais com equipamentos e espaços modernos de atendimento. Um marco para o Recife”.
Guardas Municipais do Recife têm direito à gratuidade no ingresso para eventos culturais realizados na cidade. O benefício é assegurado pela Lei nº 18.366/2017, de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS), e inclui o acesso a salas de cinema, cineclubes, espetáculos musicais e circenses e eventos esportivos, de lazer e de entretenimento, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante a apresentação de carteira de identidade funcional.
“Repudio veemente estes atos que, revestidos pelo falso pretexto de estarem fazendo arte, tentam achincalhar e menosprezar a fé, em um País que tem ampla maioria cristã”. A declaração da vereadora Aimée Carvalho, durante a reunião plenária desta segunda-feira, 18, foi motivada pela peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, onde Jesus seria retratado como uma mulher transexual.
Nascido em uma família de políticos históricos no Estado, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) tem o DNA da política nas veias. Neto de José Mendonça, conhecido como Mendonção, sobrinho de Mendonça Filho, hoje ministro da Educação, e filho de Augusto Coutinho, estreou hoje na tribuna da Câmara do Recife ao fazer seu primeiro discurso. Elegeu dois temas prioritários para trabalhar e defender. A mobilidade na cidade e os esportes como forma de inclusão social. Ambos temas difíceis. “Lembro aqui nomes de vereadores que passaram por esta Casa bem como de meus parentes políticos. Nasci em uma família de políticos e aos poucos fui entrando nela, porque acredito que ela pode mudar a vida das pessoas. Nosso papel é debater e trabalhar pela cidade”.
Durante cerca de três horas, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica se debruçou sobre dois assuntos amplamente discutidos pelos vereadores presentes à reunião do colegiado, na tarde desta quarta-feira, 27. Foram analisados o artigo 59, que trata das infrações político-administrativas do prefeito, vice-prefeito e seus auxiliares, bem como a emenda proposta ao artigo 54 pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). O presidente da Comissão, Carlos Gueiros (PSB), classificou a reunião como bastante proveitosa, por conceder oportunidade de aprofundar as discussões e revisão de temas que constam na lei, considerada a Constituição do Recife.
Um requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal para investigar a venda de proteção em delações premiadas no contexto da Operação Lava Jato repercutiu na Câmara do Recife. Ao subir à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (19) para tratar do assunto, o vereador André Régis (PSDB) se posicionou contra a CPI – e demonstrou, também, seu apoio à operação da Polícia Federal que investiga um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira (22), para ressaltar a importância da luta antimanicomial. Ele defendeu a efetivação de políticas públicas para as pessoas que sofrem de transtornos mentais e a disponibilização de atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Citando dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o vereador Rinaldo Júnior (PRB) comentou os índices e demonstrou preocupação com o estado de Pernambuco. O assunto foi levado à tribuna na tarde desta quarta-feira,5. “Essa semana tive acesso ao Caged e assustou-me mais uma vez. Pernambuco, depois do Rio de Janeiro, é o estado com pior colocação. Foram quase 70 mil desempregados nos últimos 12 meses”.
Parque Verde em Boa Viagem, em uma área de 20 hectares onde funcionava no passado o Aeroclube de Pernambuco, no Pina, tornou-se bandeira de luta do vereador Wanderson Florêncio (PSC), que iniciou campanha nas ruas, distribuindo panfletos explicando à população a ideia de criar esse equipamento para a população. “A Zona Norte da cidade tem parques grandes como o de Santa e o da Jaqueira, entre outros, que contemplam diversos segmentos da população. Em Boa Viagem tem o Dona Lindú, um parque de eventos, que a população se apropriou, mas gostaria de um parque verde”.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) disse que o Congresso de Mulheres da Assembleia de Deus em Pernambuco, realizado entre os dias 31 de maio a 3 de junho, já é um dos marcos das comemorações do centenário da denominação religiosa no Estado. “Quero parabenizar a todas as mulheres que fizeram deste congresso um marco inesquecível. É uma enorme alegria, como vereadora, ter esse encontro tão especial em nossa cidade”, afirmou, durante a reunião plenária desta segunda-feira (4). Pernambuco já é o estado nordestino com o maior número de protestantes, especialmente pentecostais.
Câmara Municipal do Recife
