O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira (9) para repercutir a audiência pública que aconteceu na última quinta-feira e teve como tema os pontos de risco nos morros do Recife. De acordo com o parlamentar, também foram debatidas ações de contenção das encostas realizadas pela Prefeitura e que conta com a colaboração dos moradores, configurando o programa Parceria nos Morros.
Fomentar ações que visem oferecer serviços públicos, além de inserir jovens socialmente e no mundo do trabalho. É esse o objetivo do programa Busca Ativa, proposto pela vereadora Michele Collins (PP) por meio do projeto de lei nº 104/2018. A parlamentar subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (13) para defender a ideia.
A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor realizou, na manhã desta quarta-feira (20), a primeira atividade de discussão do projeto de lei do Executivo número 28/2018, que é a proposta de legislação urbanística que trata da organização e funcionamento da cidade e que vai dar novo direcionamento para as políticas de desenvolvimento do município. Numa reunião, na Sala das Comissões, o colegiado recebeu o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre e o presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, João Domingos Azevedo, que coordenaram a elaboração do documento que agora está tramitando na Câmara, além de representantes da assessoria especial do prefeito Geraldo Júlio e técnicos da Prefeitura.
Com 104 famílias residentes e 43 casas, a comunidade de Caranguejo Tabaiares, localizada entre os bairros de Afogados e Ilha do Retiro, vive dias de incerteza sobre o futuro. “Precisamos formar uma comissão suprapartidária para ajudar a esta comunidade que precisa garantir o direito a moradias dignas”, afirmou o vereador Renato Antunes (PSC) , na reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (25). As galerias estavam lotadas pelos moradores, que exibiam faixas dizendo que estão ameaçados de despejo.
A Câmara do Recife aprovou nesta quarta-feira (12), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 24/2018, que dispõe sobre política municipal de aproveitamento dos espaços públicos ociosos ou degradados da cidade. Antes da votação, o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Casa para defender uma emenda de seu mandato ao projeto – de acordo com ele, o controle social da política deveria ser exercido pelo Conselho da Cidade. A emenda, que já havia recebido pareceres contrários das comissões do Poder Legislativo, foi rejeitada pelo plenário.
Uma comissão formada por oito vereadores, entre eles o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), e três presidentes de comissões, recebeu os representantes da Guarda Municipal na tarde desta segunda-feira, 7, que pediram celeridade na tramitação do projeto de lei número 071/2017, do Executivo, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria. Eles estão em assembleia permanente e fizeram uma manifestação em frente ao prédio do legislativo municipal.
Após o recesso parlamentar, será encaminhado às comissões da Câmara Municipal, o projeto de lei 29/2018, do Poder Executivo, que cria o quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (Ampass), e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A proposta chegou à Câmara às vésperas do término do ano legislativo, no dia 19 de dezembro, e por isso não chegou a ser distribuída. Ela supre uma antiga necessidade da Ampass, que desde a sua criação, em 2001, desenvolve as suas atividades com servidores cedidos das administrações direta e indireta da Prefeitura do Recife.
Com foco na inclusão de crianças com microcefalia, visando garantir a elas uma educação de qualidade, o vereador Renato Antunes (PSC) realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira, 6, com representantes de famílias de pessoas com necessidades especiais e da Prefeitura do Recife. A preocupação dele é com as crianças que nasceram na epidemia da Síndrome Congênita de Zika Virus (microcefalia), entre 2014 e 2015, que no próximo ano estarão em idade de frequentar as creches e escolas públicas e particulares do Recife. Os estabelecimentos não estarão equipados em condições reais para receber as crianças e os educadores não estão com formação específica para desenvolver práticas pedagógicas ideais para a aprendizagem.
No dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal decidiu acolher a data de corte estipulada pelo Conselho Nacional de Educação para o ingresso no ensino fundamental. A regra – que determina que as crianças completem seis anos até o dia 31 de março do ano letivo para se matricular – foi repercutida pela vereadora Ana Lúcia (PRB) nesta terça-feira (14). Na tribuna da Câmara do Recife, a parlamentar comemorou a manutenção do corte etário.
Estações do BRT e ônibus do transporte coletivo que circulam na cidade equipados com internet móvel (sem fio) gratuita. Esse é o desejo do vereador Romerinho Jatobá (PROS), autor do Projeto de Lei 147/2018, já em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
Propostas como a que pede a proibição da orientação política e pedagógica relacionadas à ideologia de gênero e à educação sexual e a “escola sem partido”, que serão debatidas em março por meio de audiência pública, são de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB). A parlamentar inicia 2018 abordando essas duas pautas e na tarde desta terça-feira (06), durante reunião, ela falou de sua atuação no ano anterior e da perspectiva em desenvolver mais projetos em prol da população do Recife.
O vereador André Régis (PSDB) lamentou o ocorrido no edifício Wilton Paes de Almeida, de 24 andares, que desabou na região do Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, após um incêndio na madrugada desta terça-feira (1). Ao ocupar a tribuna da Casa de José Mariano, nesta quarta-feira (2), o parlamentar chamou a atenção para a responsabilidade das esferas do poder municipal, estadual e federal que conheciam as problemáticas do espaço, ocupado irregularmente por 146 famílias.
A notícia de uma possível mudança nos locais e horários do desfile de agremiações carnavalescas do Recife, foi alvo de intenso debate no plenário da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira, 06. O assunto foi trazido pelo vereador Rinaldo Júnior (PRB), que elaborou e leu uma nota de repúdio na tribuna. “Além de retirar o desfile e o concurso da Avenida Nossa Senhora do Carmo e colocá-los na Avenida Alfredo Lisboa, o evento passaria a ser realizado na semana pré-carnavalesca”, reclamou o vereador.
Com a aproximação do período chuvoso no Recife, cresce a preocupação com os pontos de risco dos morros da capital pernambucana. Para tratar do assunto, a Câmara do Recife realizou nesta quinta-feira (05), no Plenarinho da Casa, uma audiência pública de iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). Na ocasião, também estiveram em pauta cobranças em torno do programa Parceria nos Morros, em que população e governo juntam esforços para lidar com os desafios apresentados pelas encostas.
O vereador Gilberto Alves (PSD), presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, destacou no Plenário da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira (21), a aprovação do parecer ao substitutivo do projeto de lei do Executivo (PLE) 11/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no Recife. Ele disse que o PLE já tramita na Casa há alguns meses, o que tornou possível ouvir todos os segmentos da sociedade, incluindo representantes dos aplicativos, dos taxistas e da população, em reuniões públicas.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) contestou a tese do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de que a superlotação dos presídios brasileiros deve-se em parte ao encarceramento em massa sobretudo de jovens usuários de drogas e ter defendido para esses penas alternativas em vez de serem presos. Para o vereador, o ministro está indo de encontro ao Código Penal Brasileiro. “É contraditória a opinião do ministro, pois se alguém for preso com pequenas quantidades de drogas, por exemplo, o delegado é obrigado a encaminhar esta pessoa ao presídio, por força do Código Penal Brasileiro. A legislação vai na contramão do princípio que Jungmann defende”, disse o parlamentar durante reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 16.
Pauta recorrente em seu mandato, o vereador Almir Fernando (PCdoB) destacou mais uma vez a falta de abastecimento de água nas torneiras de moradores de morros da Zona Norte do Recife. Na tribuna da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (12), ele destacou que o problema persiste, mas recebeu um telefonema da Compesa, informando a aprovação da licitação de R$ 40 milhões para as obras destinadas aos serviços que devem regularizar o abastecimento de água na localidade.
O Dia Mundial do Meio Ambiente – comemorado anualmente no dia 5 de junho – vai ser alvo de uma programação especial na Câmara do Recife. Entre os dias 4 e 8 de junho, o Poder Legislativo Municipal vai realizar exibições de vídeos e distribuição de material educativo, além de sediar uma feira de produtos orgânicos. O evento é de iniciativa do setor Psicossocial da Casa.
No último dia oito de novembro, a Praça Maria Lúcia que fica no bairro do Ipsep, Zona Sul da cidade, foi entregue aos moradores após passar por requalificação realizada pela Prefeitura da Cidade do Recife. E na tarde desta segunda-feira (13), durante reunião plenária, o vereador Renato Antunes (PCS) falou da importância da obra para os moradores dessa localidade.
As doenças raras e as dificuldades que as famílias encaram no dia a dia, foram enfatizadas no discurso da vereadora Michele Collins (PP), na tarde desta quarta-feira (16) durante a reunião plenária. Ela destacou três requerimentos de sua autoria, mas deu ênfase ao de número 2630/ 2018 que solicita ao prefeito do Recife a regulamentação da lei municipal número 18.409/ 2017. A medida dispõe sobre a implantação de um serviço de referência de doenças raras na cidade.
Câmara Municipal do Recife