A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu uma reunião na tarde desta segunda-feira (9), na sede do Poder Legislativo Municipal, para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa. Presidido pelo vereador Aerto Luna (PSB), o grupo deu voto favorável, com uma emenda, ao projeto de lei nº 188/2017, que determina que restaurantes e outros estabelecimentos forneçam água filtrada gratuitamente aos seus clientes.
Uma ação judicial impetrada contra o Centro de Formação Paulo Freire determinando a desocupação da área coletiva do Assentamento Normandia, em Caruaru, do Movimento Sem Terra (MST) foi suspensa pelo desembargador Manoel Erhardt, do Tribunal Regional Federal, em virtude de um agravo de instrumento dos advogados do Centro. A ação tramitava na 24ª Vara Federal de Pernambuco e a notícia da suspensão foi comemorada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), na tarde desta quarta-feira (16), na Câmara do Recife.
O vereador Rinaldo Junior agora faz parte do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Depois de vários diálogos, com diversos partidos, ele fez o anúncio da filiação, na reunião ordinária desta segunda-feira (9). “Venho na tarde de hoje comunicar na tribuna desta casa, a todo o povo do Recife, aos meus pares, aos vereadores e às vereadoras, à imprensa e em especial aos meus eleitores, o caminho que escolhemos seguir, e o partido ao qual iremos caminhar juntos nesse novo ciclo que se inicia em nossa vida”, afirmou.
O vereador Samuel Salazar, atualmente sem partido, repercutiu a audiência pública que realizou no turno da manhã desta terça-feira (17) e que teve como tema a proibição da distribuição de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Recife. “A nossa intenção, ao promover o debate, não foi banir o uso das sacolas plásticas nos mercados e supermercados do Recife, mas estimular nos consumidores o uso consciente”, afirmou, na reunião ordinária desta terça-feira (16).
O dia 12 de outubro é feriado religioso nacional, mas acima de tudo é do Dia das Crianças, data em que podemos celebrar as crianças que fomos e a que somos. Esse é o entendimento do vereador Ivan Moraes (PSOL), que sugeriu que sejam criadas mais políticas públicas garantindo ocupação dos espaços de rua pelas crianças, a exemplo do que aconteceu em diversos bairros da cidade. Ele disse na tarde desta segunda-feira (14), na Câmara do Recife que ficou encantado com a ocupação das vias públicas nos bairros pelas crianças e que deveria ser sempre assim. “ No lugar de campanhas para tirar as crianças das ruas vamos incentivar campanhas para ocupar com lazer e segurança estas mesmas ruas”.
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez apelo à gestão municipal no sentido de que seja realizada a requalificação do Mercado Público de Brasília Teimosa. Ela disse na tarde desta quarta-feira (25), na Câmara do Recife, que esteve no local e pode verificar que o local está abandonado e com diversos boxes sem permissionários. “Com o desemprego que atinge milhares de pessoas, obrigando a se tornarem ambulantes, um mercado ajudaria na sobrevivência desses trabalhadores”.
A denominação de um parque público, que ainda não existe, com o nome do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo, levou o vereador Carlos Gueiros (PSB) a discutir a proposta de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (SD). De acordo com o projeto de lei 56/2019, o parque, a ser instalado na área aonde funcionava o Aeroclube de Pernambuco, deve ter o nome do ex-governador. No entanto, Carlos Gueiros explicou na tarde desta quarta-feira (09), na Câmara do Recife, que a proposta não deveria ser votada porque não se sabe ainda o que será feito naquele local e por já existir proposta semelhante do ex-vereador Wanderson Florêncio, dando nome ao parque quando este viesse a ser instalado. O autor Rodrigo Coutinho retirou o projeto de pauta para rever a proposta.
Em meio ao debate a respeito da contaminação por manchas de óleo no litoral nordestino, o vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano para cobrar uma maior participação da Prefeitura do Recife no caso. De acordo com ele, o prefeito Geraldo Julio deveria liderar a ação local contra o desastre.
O desastre do vazamento de óleo na costa do Nordeste brasileiro trouxe consequências sérias para as comunidades do Recife que vivem da pesca e do marisco, afirmou o vereador Ivan Moraes (PSOL) na tribuna da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (6). Repercutindo uma reunião promovida na noite da última terça-feira (5) na Ilha de Deus sobre o assunto, o parlamentar disse que a capital precisa tomar atitudes para dar suporte à sua população pesqueira.
Instituir um dia especial para uma determinada categoria é sem dúvida sinal de reconhecimento e vitória. Por isso, o Dia Municipal do Profissional do Secretariado mereceu do vereador Almir Fernando (PCdoB) uma solenidade para comemorar essa conquista. Através de um requerimento, o parlamentar promoveu na tarde dessa quinta-feira (03), na Câmara do Recife, uma reunião solene para esses profissionais que, segundo ele, fazem toda a diferença em seus ambientes de trabalho. Ele foi o criador da data, instituída pela lei 18.567/19. A solenidade foi conduzida pelo vereador Eduardo Marques (PSB), presidente da Casa.
A causa animal desperta cada dia mais adeptos. São muitas vozes que se levantaram em defesa dos agora seres sencientes – que sentem. Na antiguidade e até nos dias de hoje se alimentou a crença de que animais não sentem dor. Eles sentem mais do que dor, sentem tristeza, alegria e amor por seus donos. Mas ainda há muito por fazer. Por isso, a vereadora Goretti Queiroz (PSC), concedeu, na manhã dessa sexta-feira (30), na Câmara Municipal, o Título de Cidadã do Recife a Luciane Pereira do Nascimento, ativista da causa animal e empresária. A reunião foi presidida pela vereadora Aline Mariano (PP).
Através da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal do Recife está oferecendo nesta quinta-feira (26) e amanhã um curso gratuito de Finanças Públicas e Análise Orçamentária com o objetivo de capacitar assessores parlamentares para realizar avaliação crítica sobre a arrecadação das receitas municipais, os projetos de lei de natureza orçamentária e o grau de realização dos programas de governo. Foi o presidente da comissão, vereador Eriberto Rafael (PTC) quem procurou os dirigentes da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães, vinculada ao Tribunal do Estado de Pernambuco, para solicitar um curso básico para os servidores do Legislativo Municipal. "A ideia de trazer o curso para a Câmara surgiu quando estávamos debatendo as leis orçamentárias e apareceram dúvidas dos vereadores, dos assessores e de pessoas que participavam das reuniões e queriam saber como realmente funcionavam essas leis, qual a finalidade delas, como poderíamos propor mudanças a elas e, a partir daí, como ver se o que foi proposto estava sendo executado dentro do orçamento e como poderíamos fiscalizar isso."
Num esforço concentrado que levou o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), a realizar duas reuniões, sendo uma extraordinária, os vereadores aprovaram três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, na tarde desta terça-feira (27). Por maioria simples foi aprovado o projeto de número 22/2019, que Institui o Programa “Chegando Junto”; por três quintos dos votos, nas duas ocasiões, o de número 17/2019 cria o Fundo do Trabalho do Município do Recife (FT-Recife) e institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER/Recife); e o 24/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 50 milhões, no âmbito do Programa de Eficiência de Iluminação Pública (Caixa Ilumina), destinados à Iluminação Pública.
O vereador Renato Antunes justificou que dois assuntos o levaram à tribuna da Casa de José Mariano, na reunião plenária desta segunda-feira (9). O primeiro, foi parabenizar o Comando Militar do Nordeste (CMNE) pelo desfile cívico em Sete de Setembro e, o outro, repercutir matéria publicada no Blog de Jamildo, sobre o suposto uso indevido de veículo da Prefeitura do Recife.
Estabelecer um controle da comercialização de ácidos no Recife. É esse o objetivo da lei municipal nº 18.627/2019, de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), sancionado pela Prefeitura na semana passada. Nesta segunda-feira (23), a parlamentar subiu à tribuna da Câmara Municipal para celebrar a sanção da Lei Mayara – nome dado em homenagem à jovem Mayara Estefanny Araújo, morta neste ano após ser atacada com ácido sulfúrico por seu ex-marido.
Proibir, no Recife, a veiculação em imóveis, estabelecimentos comerciais, outdoors, ruas, avenidas, praças, logradouros públicos e meios de transporte, de conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado. É esse o objetivo do projeto de lei nº 100/2018, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que foi a discussão na Casa de José Mariano nesta quarta-feira (4). O projeto não foi votado por falta de quórum – mas, na tribuna do plenário, a parlamentar discursou para defender a proposta.
Entusiasmado com o início das obras de sinalização de uma avenida no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte do Recife, o vereador Hélio Guabiraba, atualmente sem partido, agradeceu à Prefeitura do Recife, em especial à presidente da Companhia de Transporte e Trânsito (CTTU), Taciana Ferreira, por atenderem ao seu requerimento. “Há dois dias, na tarde de segunda-feira, eu subi a esta tribuna para anunciar que eles acolheram ao meu pedido. Hoje, agradeço pelo início do serviço”, afirmou, na reunião ordinária desta quarta-feira (25).
Uma reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara na última segunda-feira (14) foi tema de um discurso de sua presidente, a vereadora Michele Collins (PP), nesta terça-feira (15), na tribuna da Casa de José Mariano. No encontro, os vereadores da Comissão criaram uma oportunidade de diálogo entre o poder público e representantes de um grupo de 55 migrantes venezuelanos que chegaram ao Recife há cerca de duas semanas.
O vereador Eriberto Rafael (PTC) avaliou que a realização do Curso Básico de Finanças Públicas e Análise Orçamentária, dirigido a servidores concursados e comissionados da Câmara do Recife, e realizado por iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual é presidente, deu resultados positivos. Ele disse na tarde dessa terça-feira (1º), que a iniciativa buscou capacitar os servidores no trato com as peças orçamentárias que são analisadas na Casa. O parlamentar também leu uma nota enviada pelo Prefeito Geraldo Julio agradecendo aos vereadores o trabalho realizado por eles durante o ano. A nota é alusiva à passagem do Dia do Vereador, comemorado nesta data (1º) de outubro.
Existente há 27 anos, a Associação Pernambucana de Mães Solteiras realiza um importante trabalho de reconhecimento de paternidade de crianças, adolescentes e adultos. Mesmo já tendo promovido cerca de 50 mil processos com esse objetivo, ainda assim não tem uma sede própria. Para tentar reparar essa situação, a vereadora Goretti Queiroz (PSC) fez um apelo ao prefeito Geraldo Julio no sentido de oferecer um espaço onde a entidade realize os trabalhos. “A Associação existe desde 1992 e realiza um trabalho de fundamental importância sob os aspectos social, moral e psicológico”, afirmou a vereadora, na reunião ordinária desta terça-feira (1º).
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