Dez projetos de lei foram votados e outros dez distribuídos, para receber parecer dos relatores, em reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (30) pela Comissão de Legislação e Justiça. Um dos destaques das discussões foi o projeto de lei número 90/2019, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que recebeu parecer de aprovação. A matéria institui a Lei Anticalote sobre a contratação de serviços terceirizados no âmbito dos poderes públicos.
Uma reunião realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife nesta quarta-feira (23) se debruçou sobre os problemas enfrentados pela Escola Municipal Serra da Prata, situada no Ibura. Na Sala de Comissões da Casa de José Mariano, vereadores e membros da escola, do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife e da comunidade afetada discutiram questões relacionadas ao reordenamento escolar da Prefeitura, que poderia resultar no fechamento da unidade. A adaptação da estrutura do local também foi um ponto de debate na ocasião.
Uma audiência pública para debater a mobilidade urbana da cidade será convocada pelo vereador João da Costa (PT). A audiência pública, segundo ele informou na tarde desta segunda-feira (14), na Câmara do Recife, ainda não tem data marcada, mas deverá ser anunciada em breve. “Apesar dos esforços dos governos em melhorar a mobilidade, a exemplo da Zona Sul, coma Via Mangue, criação de ciclovias e ciclofaixas, ainda há gargalos, especialmente na Zona Norte da cidade. Quem mais sofre com isso são os trabalhadores que perdem tempo considerável nos congestionamentos em transportes coletivos”.
A Comissão de Segurança Cidadã, presidida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), analisou na tarde dessa quarta-feira (30), na Câmara do Recife, dezenove projetos de lei e distribuiu cinco para serem analisados e receberem pareceres. Participaram do encontro os vereadores Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Ricardo Cruz (Cidadania). Para discutir a segurança na cidade, a Comissão vai promover uma audiência pública, no próximo dia 7 de novembro, no Plenarinho da Casa.
As obras paradas da ponte Iputinga-Monteiro foram tema de pronunciamento do vereador André Régis (PSDB), na tarde desta terça-feira (5), na tribuna da Câmara Municipal. De acordo com o parlamentar, foram gastos mais de R$ 10 milhões “e o que temos no local são duas massas de concreto, do lado da Iputinga e outro lado, do Monteiro“, lamentou. “Quem conhece a área, sabe da importância desta ponte para a mobilidade na Zona Norte”.
Na reunião plenária da Câmara Municipal da última terça-feira (1º), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) demonstrou preocupação com uma situação que poderia comprometer as eleições para o Conselho Tutelar do Recife, marcadas para o próximo domingo (6). Na ocasião, ela pediu a revogação da transferência de cerca de 17 mil eleitores da Região Político Administrativa (RPA) 4 para a RPA 5. Nesta quarta-feira (2), a parlamentar voltou à tribuna para informar que a comissão eleitoral do pleito disponibilizará uma urna específica para esses eleitores, para que escolham os conselheiros de sua RPA mesmo votando em um colégio eleitoral de outra Região.
“Temos um Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo desde 2013. Esse plano não poderia ser mais específico, existe para ser acionado em casos como esse. E ele não foi acionado”. Com essas palavras, o vereador Ivan Moraes (PSOL) deixou na tribuna da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (21), sua posição a respeito da contaminação por óleo que tem ameaçado o litoral nordestino nas últimas semanas. Segundo o parlamentar, diante da falta de ação do Governo Federal para lidar com o problema, cabe aos governos locais assumir as rédeas da contenção do desastre.
Em meio à discussão dos projetos de lei do Executivo nº 33/2019 e nº 34/2019, que visavam aprovar a contratação de empréstimos num total de R$ 236 milhões para a Prefeitura, o vereador Jayme Asfora (sem partido) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (12) para tecer críticas à administração municipal. De acordo com ele, o Poder Executivo é “irresponsável fiscalmente” e está atrás de outras capitais do Nordeste em termos de gestão.
Uma alteração que pode impactar o processo eleitoral que vai escolher os 40 membros do Conselho Tutelar do Recife foi tema de debate na Câmara Municipal nesta terça-feira (1º). Na tribuna, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) se mostrou indignada com a transferência de 17 mil eleitores da Região Político Administrativa (RPA) 5 para a RPA 4. Cada região elege um número previamente designado de conselheiros.
Destacando a requalificação realizada em alguns mercados públicos da cidade, a vereadora Natália de Menudo (PSB) pediu que seja feito o calçamento do entorno do Mercado Público de Afogados. Ela disse na tarde desta terça-feira (22), na Câmara do Recife, que o pedido se refere ainda à reforma do telhado, pintura e desobstrução das galerias do Mercado. E, aproveitando a ocasião, solicitou também o calçamento da rua do Acre (sentido rua Nicolau Pereira e Avenida São Miguel), da Estrada dos Remédios com Avenida 21 de Abril (esquina com a rua do Acre).
O Programa Nacional das Escolas Cívico Militares do Governo Federal foi tema de um discurso do vereador Renato Antunes (PSC) nesta terça-feira (8), na Câmara do Recife. Na tribuna da Casa de José Mariano, o parlamentar criticou a decisão do Governo do Estado de não aderir à iniciativa – e pediu que a Prefeitura da capital fizesse diferente.
Os vereadores Benjamim da Saúde (PATRI) e Chico Kiko (PP) promoveram uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (12), para tratar da situação do Clube Ferroviário do Recife, localizado no bairro de Afogados. A possibilidade da construção de unidades habitacionais vem preocupando os representantes do clube e as comunidades das áreas circunvizinhas que utilizam o espaço para ações de esporte e lazer. Vários moradores e o público em geral participaram do debate.
Oriundo do distrito de Gonçalves Ferreira, em Caruaru. Começa um negócio pequeno e familiar. Com muito esforço prospera. Mas a história de sucesso se inicia mesmo no mercado público de Afogados, em Recife com dois irmãos, Nelson e Guilhermina, há 16 anos. Era um box de carne chamado Açougue do Nelson. Esse empreendimento se transformou em uma indústria genuinamente pernambucana, a Masterboi, que emprega 2.700 pessoas. Por isso, Nelson Bezerra da Silva, um dos donos responsáveis pelo sucesso da indústria, recebeu na noite desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal, o Título de Cidadão do Recife, das mãos do vereador Antonio Luiz Neto (PTB), autor da proposta. A reunião solene foi presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB).
Dois assuntos de repercussão internacional ocorridos neste final de semana levaram o vereador Ivan Moraes (PSOL) a refletir sobre ambos na tarde dessa segunda-feira (11), na Câmara do Recife. Ele chamou a atenção para o fato de que a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveu-se à correta interpretação feita pelo Supremo Tribunal Federal sobre a Constituição brasileira que indica prisão somente após sentença transitada em julgado, ou se, ao se esgotarem todos os recursos. O parlamentar refletiu também sobre a questão da Bolívia com a renúncia do presidente Evo Morales depois de forte e violenta pressão.
O que a Prefeitura do Recife tem feito pela segurança do município? Para discutir essa questão, a Casa de José Mariano realizou uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (7), no plenarinho da sede do Poder Legislativo. A iniciativa pelo debate, que focou as ações do Pacto pela Vida municipal, foi do vereador Almir Fernando (PCdoB), presidente da Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal.
Foram 27 anos de dedicação ao Poder Legislativo Municipal. Uma história homenageada na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira (25), com a presença de familiares, autoridades, cidadãos e amigos do vereador Carlos Gueiros. O plenário e as galerias da Casa se encheram para fazer uma despedida ao parlamentar, que faleceu no último domingo (24), aos 78 anos, por complicações cardíacas.
O vereador Samuel Salazar (sem partido) anunciou a sanção de um projeto de lei de sua autoria, 219/19, que prevê regras de segurança para instituições financeiras. Agora a lei de número 18.634/19 buscará adequar a legislação municipal às leis federais sobre o tema, zelando por melhores práticas nesse sentido. Ele disse na tarde desta segunda-feira (7), na Câmara do Recife, que alguns dos dispositivos de segurança usados hoje não são eficazes e podem até mesmo facilitar a atividade criminosa, impondo riscos desnecessários à população.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (4) para comentar a proximidade da conclusão da obra da Estrada do Curado, na Zona Oeste da capital. De acordo com ele, a via será entregue à população em cerca de 25 dias.
O vereador Aerto Luna (PSB) falou sobre o derramamento de petróleo cru que atingiu, até o momento, 47 praias em todo o Nordeste e oito rios em Pernambuco. “O fenômeno tem afetado a vida de animais marinhos e causado impacto nas cidades litorâneas. Na semana passada, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota sobre o vazamento de óleo”, informou. Ele leu a nota no plenário da Câmara durante a reunião desta segunda-feira (4).
O vereador João da Costa (PT) defendeu a aprovação dos projetos de lei do Executivo (PLE) números 33 e 34/ 2019 e criticou o voto contrário de parlamentares da oposição às medidas. Na tribuna da Casa de José Mariano, o vereador disse, na tarde desta terça-feira (12), que “não existe ser favorável a investimentos em obras e ser contra a viabilização dos recursos”. Ambos os projetos foram aprovados em duas votações no plenário, durante reunião ordinária e extraordinária.
Câmara Municipal do Recife
