O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de discutir duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A de número 13 de autoria do vereador Carlos Gueiros, falecido esta semana, diminui de 15% para 10% a possibilidade de suplementação de verbas pelo Executivo. E a dele, de número 43, que mantém o percentual de 15%, mas exige que a PCR envie projeto de lei toda vez que mexer no orçamento, para ser aprovado pela Câmara do Recife. Ambas as emendas, sobre o mesmo assunto, limitam o valor do percentual de suplementação de verbas, mecanismo legal que dá à Prefeitura do Recife a possibilidade de movimentar as verbas de uma rubrica para outra. Na tarde desta terça-feira (26), a LOA foi aprovada, em primeira e segunda votações, no plenário da Câmara do Recife.
A Lei Federal nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. E cerca de 13 milhões de pessoas possuem doenças raras no Brasil, onde 539 mil indivíduos estão em Pernambuco, sendo em sua maioria crianças. Os assuntos foram abordados na manhã desta terça-feira (3), por meio de uma reunião pública promovida pela vereadora Michele Collins (PP), cujo tema foi debater as políticas públicas e outras iniciativas destinadas à pessoa com deficiência e doença rara. Justamente no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro), o plenarinho ficou tomado por associações, mães e crianças com deficiência e doenças raras.
A aprovação da regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de maconha, decidida na manhã desta terça-feira (03) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi tema de um discurso da vereadora Michele Collins (PP) na Câmara do Recife, durante a reunião plenária. Na tribuna, a parlamentar ressaltou que o plantio e a comercialização da planta para uso recreativo continuam proibidas no Brasil.
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) anunciou que foi sancionada a lei 18.668, de 8 de dezembro de 2019, baseada no projeto de lei 212/2019, de sua autoria, que determina que todos os kartódromos do município do Recife tenham novas regras para funcionamento. “Essa lei foi apenas o primeiro passo. Sei que a legislação que acaba de ser criada precisará ser aprimorada, mas já é um grande começo. Ela vai evitar acidentes e garantir segurança para as pessoas que gostam de praticar kart amador”, afirmou, em reunião ordinária desta segunda-feira (9).
O vereador Fred Ferreira (PSC) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (2) para destacar um evento esportivo que aconteceu neste fim de semana no Recife. O Campeonato Pernambucano de Duathlon reuniu cerca de 70 atletas no último sábado (30), na Via Mangue. A modalidade alia corrida e ciclismo em uma só competição.
Na data que celebra o Dia Nacional do Samba, 2 de dezembro, a Câmara do Recife realizou – por iniciativa do vereador Hélio Guabiraba (sem partido) – uma homenagem àqueles que promovem o ritmo em Pernambuco e na capital. Após o evento, que distribuiu diplomas comemorativos a diversas personalidades, o parlamentar subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (3) para comemorar o sucesso da solenidade.
“Identificar empresas, produtos e prestadores de serviços que, de alguma maneira, colaboram para promover a proteção e o bem-estar animal e ambiental”. Foi com este objetivo que a vereadora Goretti Queiroz (PSC) promoveu uma reunião solene em homenagem às Empresas Amigas da Sustentabilidade e dos Animais, na manhã desta terça-feira (03), no plenário da Câmara Municipal do Recife. A parlamentar entregou certificados para 45 instituições. A solenidade foi presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD).
Vinda de uma família de trabalhadores rurais, composta por dez irmãos (seis homens e quatro mulheres), a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Maria José de Sena, nasceu no Engenho Cajabussú, distrito do Cabo de Santo Agostinho. Filha de José Martins de Sena (in memoriam) e Brasilina Maria da Conceição Sena, chegou à cidade de Moreno em 20 de janeiro de 1964. E na manhã desta segunda-feira (2), a reitora tornou-se recifense de direito, recebendo o Título de Cidadã, sob a iniciativa da vereadora Goretti Queiroz (PSC). Autoridades, alunos, familiares, amigos e professores prestigiaram a solene na Casa de José Mariano. O vereador Chico Kiko (PP) presidiu o evento.
O fechamento do Portal OP9, vinculado ao Sistema de Comunicação Opinião, desempregando profissionais jornalistas e estagiários em início de carreira, mereceu nota de repúdio da vereadora Goretti Queiroz (PSC). Ela também se manifestou, na tarde desta terça-feira (10), na Câmara do Recife, contra a Medida Provisória 905, editada pelo governo federal extinguindo o registro profissional de jornalistas. “Agora sem diploma e sem registro”.
Todos os anos, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife deverá promover cursos de capacitação para jovens e adultos nas áreas de recepção, apoio ao turista e difusão cultural. É isso que quer o projeto de lei nº 277/2019, que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. A matéria recebeu nesta quarta-feira (4) um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa, durante reunião promovida na Sala das Comissões do Poder Legislativo.
Dois projetos de lei de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), relacionados à prática da Educação Física nas escolas do Recife, foram destacados por ele, nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal. O de número 32/2019, cria a semana municipal do profissional de Educação Física, e o projeto de número 31/2019, dispõe que as aulas na rede municipal sejam ministradas por profissional da área. As propostas já receberam pareceres favoráveis das comissões da Casa e devem ser encaminhadas para votação em plenário. O autor destacou a importância das proposições e pediu o apoio de seus pares para aprovação.
As intervenções da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) em vias de comunidades da capital foram repercutidas na tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (9) pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB). Segundo o parlamentar, as obras com asfalto fresado devem melhorar as condições de duas ruas e uma avenida nos bairros do Cordeiro e do Prado. A primeira dessas intervenções, na rua Paes Cabral, foi realizada já no último domingo (8).
Autor de um projeto de lei que visa proibir o uso de fogos de artifício com estampido, o vereador Ricardo Cruz (Cidadania) subiu a tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (11) para fazer um alerta para as consequências desse tipo de artefato para a saúde pública. Com a aproximação das festividades de fim de ano, em que os fogos são tradicionalmente utilizados, ele falou sobre a necessidade de buscar alternativas mais adequadas para humanos e animais.
Fornecer, nas comunidades, uma alternativa à disputa judicial na busca da paz entre os indivíduos. É esse o papel do mediador comunitário de conflitos, profissional celebrado na Câmara do Recife nesta quinta-feira (12), em uma reunião solene de iniciativa do vereador Benjamim da Saúde (Patriota). Na ocasião, foram homenageados 73 mediadores que atuam no Recife. A reunião foi conduzida pelo segundo vice-presidente da Casa, o vereador Chico Kiko (PP).
O samba é um ritmo que nasceu nos morros e periferias e se espalhou pelo país, chegando a cruzar fronteiras internacionais. Por força de lei, o dia 2 de dezembro é considerado desde 1964, o Dia Nacional do Samba, e a partir de 2012, o Recife ganhou o Dia Municipal do Samba. Por isso, o vereador Hélio Guabiraba (sem partido) ocupou a tribuna nesta segunda-feira (2), destacou a importância do ritmo e convidou a todos para a reunião solene nesta noite, que ele promoverá, no plenário da Casa, em homenagem ao Dia do Samba.
A vereadora Michele Collins (PP) lamentou que a emenda de sua autoria, ao projeto de lei da Reforma Tributária, projeto do Poder Executivo número 36/2019, tenha sido rejeitada antes mesmo de a matéria legislativa ter chegado para discussão em plenário. “A minha intenção era garantir ao terceiro setor a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano. As organizações não-governamentais que têm sede própria já estão isentas do IPTU, mas aquelas que pagam aluguel são obrigadas a pagar esse imposto. Eu queria estender o benefícios a todas essas entiddads que fazem um bom trabalho em favor do recifense”, disse, em reunião ordinária desta segunda-feira (9).
A tramitação do projeto de lei do Executivo nº 36/2019 gerou um intenso debate no plenário da Câmara do Recife nesta segunda-feira (9). A matéria visa alterar dispositivos do Código Tributário Municipal – e foi alvo de críticas do vereador Jayme Asfora (sem partido). De acordo com ele, a Prefeitura precisa rever partes do texto que podem resultar no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O vereador Almir Fernando (PCdoB) promoveu uma reunião solene, na noite desta segunda-feira (9), em homenagem ao Dia Municipal do Barbeiro, Cabeleireiro e afins, tendo como data oficial o dia 3 novembro. O segmento, de acordo com o parlamentar, vem crescendo todos os anos e faz com os clientes sintam-se bem e felizes. “O motivo desse nosso encontro é um verdadeiro reconhecimento a cada um dos homenageados de hoje, e dos que serão no futuro, que contribuem com suas artes no segmento da beleza”.
Com as galerias cheias de representantes de movimentos, como o Vem pra Rua, na expectativa de votação do Projeto de Lei do Executivo, nº 36/2019, que trata da reforma do Código Tributário Municipal, o vereador Renato Antunes (PSC) convidou os presentes na tarde desta segunda-feira (16), na Câmara do Recife, a voltarem amanhã e participarem das discussões e votação em plenário. O adiamento da votação aconteceu porque, semana passada, três vereadores pediram vista para analisar melhor a proposta. Com isso houve o adiamento da votação para esta semana.
Com 77 projetos discutidos e votados ao longo de 2019, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife realizou sua última reunião do ano nesta segunda-feira (16). Na ocasião, a vereadora Michele Collins (PP), que preside o grupo, fez um balanço das atividades desenvolvidas no período. “Terminamos o ano felizes com o resultado do nosso trabalho”, disse.
Câmara Municipal do Recife
