Mais segurança em bares, restaurantes e casas noturnas. É o que promete a lei 17.673/10, sancionada em dezembro passado pela Prefeitura do Recife, que obriga o uso de crachá de identificação nos funcionários que prestam serviços de segurança nestes locais. A iniciativa partiu do vereador Inácio Neto (PT). “A responsabilidade do cargo que estas pessoas ocupam é imensa e a importância também, portanto sua identificação é crucial”.
Além dos projetos concedendo reajuste salarial de 7,35% para os servidores municipais, criando planos de cargos, carreiras e salários para auditores e para a Guarda Municipal, os vereadores também votaram hoje a tarde, 3, o parecer 155/2012 ao projeto de emenda à Lei Orgânica 59/2012 de autoria do Executivo vedando o exercício de cargos comissionados, funções gratificadas e os cargos de secretários por quem for considerado inelegível nos termos da lei complementar 155/2010, mais conhecida como ficha limpa.
O assunto mais discutido na mídia nacional no último fim de semana foi a invasão da polícia do Rio de Janeiro a um conjunto de favelas cariocas no intuito de pacificar as comunidades e desmontar o trabalho dos traficantes. O fato repercutiu na sessão desta segunda-feira, 29, na Câmara do Recife, no pronunciamento do vereador e delegado Marcos Menezes (Dem). Ele pediu providências à Prefeitura para evitar a entrada de bandidos que, ao fugir do cerco no Sudeste, podem tentar se estabelecer em cidades como o Recife.
O projeto de Resolução número 06/2013, de autoria da Comissão Executiva, que institui a criação da Corregedoria Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, teve a votação adiada. A medida entrou em pauta na reunião plenária desta quarta-feira, 10, mas não foi votada porque o vereador Carlos Gueiros (PTB) solicitou vista ao projeto. Tal pedido é previsto no Regimento Interno da Casa e estabelece o prazo de cinco dias corridos para que o vereador analise o documento e proponha, ou não, emendas. “Chamei a atenção porque pode haver um choque entre as atribuições da Comissão de Ética e as propostas com a criação da Corregedoria”, analisou.
Estimulado pela matéria publicada no Diário de Pernambuco desta terça-feira, 14, que diz ser possível a viabilização do projeto de instalação da rede protetora para evitar ataques de tubarão na orla de Boa Viagem até o final do ano, o vereador Maré Malta (PSB) disse que o tema é constante de suas preocupações para com o Recife. O vereador, inclusive, apresentou, no semestre passado, requerimentos à Câmara Municipal do Recife com esse mesmo propósito.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) registrou da tribuna o aniversário de 22 anos do Sindsprev-PE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco), comemorado nesta terça-feira, 16. “Um sindicato que tem feito história no Brasil e tem sido muito atuante na defesa da luta pelo direito do trabalhador”, defendeu.
Os vereadores Aline Mariano (PSDB) e Maré Malta (PPS), da bancada de Oposição, visitaram na manhã desta quarta-feira, 16, os conselhos tutelares do Recife. A convite de Aline, o líder do Governo na Câmara, Josenildo Sinesio (PT), também participou da visita que percorreu cinco das oito casas onde funciona o serviço. O grupo constatou precariedade no atendimento.
Em homenagem aos profissionais das leis, o vereador Almir Fernando (PC do B) usou à tribuna da Câmara na reunião plenária desta quarta-feira, 10, para destacar a importância dos advogados na prática da justiça e em defesa das garantias constitucionais da liberdade e da cidadania. Amanhã, será comemorado o Dia do Advogado, em alusão à criação do primeiro curso de Direito do Brasil, em São Paulo.
O vereador Aerto Luna (PRP) está determinado a encaminhar no início do próximo mês, quando espera contar com grande participação dos parlamentares, a votação em plenário do Projeto de Resolução 10/2010, de sua autoria, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Vida na Câmara Municipal do Recife. Ela tem por finalidade propor, discutir, implementar, incentivar e acompanhar políticas em defesa da vida nas suas várias interfaces, abrangendo numerosos aspectos como sociais, educacionais e os relacionados à saúde.
A recomposição da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, prevista no artigo 12 do Regimento Interno, está prevista para ocorrer em sessão solene hoje, às 16h, no plenário. Os vereadores serão eleitos hoje, mas tomarão posse no 1º de janeiro do próximo ano. O atual presidente é o vereador Múcio Magalhães (PT).
Dois projetos de lei, sendo um de 2010 e outro deste ano, foram discutidos na reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 23. A abordagem das matérias é diferente entre si, mas o assunto é conflitante e por isso vai exigir uma anáilise mais profunda antes de receber o parecer do relator. Um dos projetos é da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera a Lei das Calçadas por transferir para o poder público a responsabilidade na manutenção das calçadas do Recife e o outro é de autoria de Aline Mariano (PSDB), que estabelece critérios técnicos e parâmetros para a construção dessas vias públicas.
A vereadora Priscila Krause (DEM) encaminhou requerimento ontem à Câmara do Recife solicitando à Prefeitura que inclua o bloco Batutas de São José entre os homenageados do carnaval de 2012. Ela argumentou que a agremiação completa 80 anos em 2012 e por isso deve ser incluída entre os escolhidos para receber homenagens. “Batutas está no imaginário de todos os recifenses. Já faz parte do carnaval genuinamente recifense por isso é preciso manter sua tradição. Se a PCR encampar este pleito estará homenageando também a todos os recifenses”.
As conseqüências das chuvas no Recife voltaram a ser tema de debate na Câmara. Líder do Governo na Casa, o vereador Josenildo Sinesio (PT) usou a tribuna na reunião plenária desta terça-feira, 03, para defender João da Costa e o trabalho que tem sido feito pela gestão. “Apesar de toda essa chuva que caiu, não tem nenhum desabrigado no Recife, porque o prefeito já declarou que toda a prioridade é para os morros da cidade. A nossa defesa civil está trabalhando para cuidar da vida das pessoas. Estamos passando momentos difíceis, mas estamos trabalhando nas comunidades e as obras estão em curso”.
A vereadora Priscila Krause (DEM) encaminhou requerimento ontem à Câmara do Recife solicitando à Prefeitura que inclua o bloco Batutas de São José entre os homenageados do carnaval de 2012. Ela argumentou que a agremiação completa 80 anos em 2012 e por isso deve ser incluída entre os escolhidos para receber homenagens. “Batutas está no imaginário de todos os recifenses. Já faz parte do carnaval genuinamente recifense por isso é preciso manter sua tradição. Se a PCR encampar este pleito estará homenageando também a todos os recifenses”.
Em reunião solene realizada na Câmara Municipal do Recife, o vereador Aerto Luna (PRP), homenageou na manhã desta quinta-feira, 24, o Colégio Santa Barbara, que está comemorando 40 anos de fundação no bairro da Imbiribeira. ”Jovens, dedicados, aguerridos, visionários, perseverantes, sonhadores e ousados. Esses são os adjetivos da professora Maurina Arruda e seu esposo, Onildo Arruda, que fundaram em sua própria residência o Educandário Santa Bárbara. Tradição, desenvolvimento, qualidade, são algumas características marcantes da instituição particular mais antiga do bairro”, disse o vereador em seu discurso.
Representantes de associações, conselhos, federações e de vários grupos ligados ao movimento popular no Recife participaram na manhã desta sexta-feira, 26, da reunião solene proposta pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) em homenagem ao Dia do Líder Comunitário, celebrado em 15 de abril.
A vereadora Vera Lopes (PPS), que também é médica, alertou nessa segunda-feira, 13, na Câmara do Recife que os casos de dengue estão aumentando de forma assustadora na cidade. Segundo ela, os hospitais estão lotados e os números da dengue hemorrágica também crescem muito, chegando a ser clasiificada de epidemia. “É preciso educar a população para que ela colabore no combate à doença que se alastra especialmente nos bairros periféricos. É bem verdade que a população mantém hábitos que não ajudam no combate ao mosquito transmissor, mas cabe ao poder público ter ações adequadas.” Os casos de dengue hemorrágica com risco de morte cresce de forma epidêmica”.
O veto dado pelo prefeito João da Costa a seis projetos de lei que já tramitaram na Câmara Municipal do Recife será discutido na reunião de hoje à tarde, prevista para começar às 15h. São três projetos da vereadora Aline Mariano (PSDB), um da Doutora Vera Lopes (PPS), um de Luiz Eustáquio (PT) e o outro de Alexandre Lacerda (PTC). O assessor especial legislativo, Paulo Rogério Nascimento, explicou que a votação das proposições será secreta e para reverter a opinião do prefeito é necessário obter maioria absoluta como determina o Regimento Interno, que obriga também esse procedimento para eleição da Comissão Executiva e cassação de vereadores.
O vereador Carlos Gueiros (PTB) reclamou na reunião plenária desta segunda-feira, 21, dos projetos do Executivo denominando ruas na cidade. Segundo o parlamentar, as propostas passam na frente da lista de outras já aprovadas e que estão à espera para nomear logradouros públicos. Ele se referia ao projeto que dá o nome Professor Murilo Humberto de Barros Guimarães a próxima rua a ser aberta nas proximidades do Fórum Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra. “Sou absolutamente favorável à homenagem ao professor, mas devo considerar que há inúmeros projetos já aprovados nesta Casa que dão nome de rua à próxima que for aberta. Esta do Fórum é uma “próxima” que já está recebendo nome”.
Proposto pelo vereador Antônio Luiz Neto (PTB), o jornalista Milton Neves Filho recebeu na tarde desta sexta-feira 2, na Câmara do Recife, o título de Cidadão do Recife. Na justificativa da concessão da homenagem, o parlamentar afirma que “nascer em uma cidade é uma questão de destino, porém exaltar uma cidade é uma questão de escolha. É possível ser filho efetivo sem ter nascido naquela localidade. A Casa José Mariano costuma contemplar com este Título todo aquele que, embora tenha nascido em outro lugar, seja recifense de coração”.
Câmara Municipal do Recife