Os estacionamentos públicos e particulares do Recife serão obrigados a emitir um aviso sonoro (quando o atendimento for eletrônico), ou um lembrete impresso no ticket entregue pelos funcionários do estabelecimento, solicitando aos motoristas que transportam crianças uma atenção maior ao saírem dos seus carros. Em ambos os casos, deverão colocar cartazes com o mesmo objetivo. A intenção é prevenir o abandono involuntário de menores dentro dos veículos. A medida, de autoria do ex-vereador Roberto Teixeira (PP), agora virou lei, sancionada no dia 15 de abril pelo prefeito João da Costa e publicada no Diário Oficial do Município em 16 de abril.
O trânsito do Recife foi alvo de críticas do vereador Carlos Gueiros (PTB) durante a tarde desta segunda-feira (15). Para ele, a cidade sofre com a deficiência de agentes de trânsito e está limitada a uma fiscalização virtual. “Nas horas de pico, quando precisamos do raciocínio de um homem para resolver o problema, a cidade fica engarrafada, porque os sinais estão vermelhos mesmo sem haver fluxo. Quando procuro os gestores do trânsito, eles dizem que o problema é a falta de agentes para atender à demanda”.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o país com maior número de homicídios por arma de fogo. São 40 mil mortos por ano. Ocupa também o primeiro lugar em fabricação de revólveres e pistolas na América Latina. São 17 milhões de armas circulando em todo o território nacional. Destas, apenas 2,5 milhões estão nas mãos das polícias e as demais com a população. Os números alarmantes foram trazidos ao plenário na tarde desta segunda-feira, 18, pelo vereador Josenildo Sinesio (PT), que faz parte da comissão responsável pela instalação do Comitê de Desarmamento em Pernambuco.
No próximo dia 20, a partir da 9h, no auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco será lançado o Comitê pelo Desarmamento em Pernambuco. O comunicado foi feito em plenário, na tarde desta terça-feira, 17, pelo vereador Josenildo Sinesio (PT). “Estes comitês estão sendo instalados em todos os estados com o objetivo de desarmar a população. Entendo que as armas só devem ser utilizadas por aqueles que têm competência”.
A poucos dias do início do recesso parlamentar, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT) fez nesta sexta-feira, 1º de julho, um balanço do semestre e avaliou que foi “bastante positivo”, tendo em vista não haver pendências nos projetos de lei que estavam previstos para votação. Houve, segundo ele, uma compreensão dos vereadores para agilizar a avaliação e votação das matérias, dentro de um esforço concentrado das bancadas.
A vereadora Dra. Vera Lopes (PPS), médica pediatra do Hospital Helena Mora, vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, promoveu audiência pública nesta quinta-feira, 16, para discutir a precariedade do atendimento nas urgências hospitalares e nas unidades de pronto atendimento. O assunto foi debatido com representantes de sindicatos, Conselho Regional de Medicina, Prefeitura do Recife, ONGs da área da saúde, médicos e pacientes.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT) participará do Seminário “Desafios da Gestão Escolar: O processo de participação e construção de uma educação de qualidade social”, promovido pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife vai promover. Com dois dias de duração, o evento começa nesta segunda (22), às 18h, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPE, na Cidade Universitária. Na terça-feira (23) Múcio estará no Hospital de Câncer de Pernambuco.
Os vereadores Carlos Gueiros (PTB), Josenildo Sinesio (PT) e Luiz Eustáquio (PT) aprovaram, durante reunião da Comissão de Finanças da Câmara, parecer favorável ao projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para obras de urbanização e saneamento básico na Bacia do Beberibe. Serão R$ 113 milhões. Quase 15 mil famílias vão ser beneficiadas. “A prefeitura enviou documento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal garantindo que o valor do empréstimo não ultrapassa o índice de endividamento limite estabelecido”, explicou Gueiros, presidente da comissão e relator da matéria.
Representantes do Observatório do Recife fizeram uma palestra, no plenarinho da Câmara, na manhã desta terça-feira (20), para apresentar aos vereadores e assessores parlamentares os resultados e as propostas do movimento criado no ano passado e formado por diversas entidades da sociedade civil. São parceiros que se uniram para criar mecanismos de avaliação do desempenho dos gestores públicos que sirvam como instrumento de melhoria das condições de vida da população.
Pelo menos três projetos de lei ordinários estão na Ordem do Dia para serem apreciados em primeira votação na sessão plenária desta segunda-feira, 5 de abril, na Câmara Municipal do Recife. Um deles é o de número 175/2009, de autoria do vereador Jadeval de Lima (PTN), que institui no calendário oficial de eventos do município do Recife o Dia Nacional de Ação de Graças.
Na sessão plenária desta terça-feira (27), os vereadores analisaram sete vetos totais a projetos de lei. Três deles foram mantidos e quatro retirados de pauta. Por 11 votos a 10, os parlamentares mantiveram os dois vetos do executivo a projetos do vereador Daniel Coelho (PV) e, por 15 votos a 8, também concordaram com o veto total à proposta, de autoria do próprio Executivo, que autoriza a construção e exploração de crematórios agregados a cemitérios particulares.
O aumento do número de casos de dengue no Recife, divulgado esta semana, preocupa a vereadora Vera Lopes (PPS). Ela, que também é médica, informou que as emergências dos hospitais estão lotadas. Quatro mortes já teriam sido confirmadas e cinco crianças deram entrada no IMIP com sintomas de dengue hemorrágica. “As doenças estão chegando à cidade, porque o lixo está espalhado nas ruas e as pessoas não estão sendo orientadas. Os agentes devem levar às comunidades as medidas de precaução contra esta doença, que ainda vai aumentar. É essencial que a saúde municipal se manifeste em relação a esta epidemia”.
O calendário de eventos da cidade poderá ganhar mais uma data especial. E a Câmara Municipal do Recife poderá também ter contribuído para reafirmar o espírito histórico de vanguarda que sempre marcou a capital pernambucana. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei, do vereador Daniel Coelho (PV), que institui na cidade o Dia da Visibilidade das Profissionais do Sexo, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de junho.
Presidente do Parlamento Metropolitano do Recife, o vereador Josenildo Sinesio (PT) comemorou, na sessão plenária desta terça-feira (13), o sucesso do I Seminário Nacional sobre erosão marinha, promovido pela entidade nos últimos dias 8,9 e 10. “O evento foi um sucesso. Foram 340 pessoas inscritas e fiquei impressionado porque jamais poderia imaginar que o público participaria todos os dias. Também tivemos a presença de vereadores de 10 cidades da Paraíba, de Alagoas e de Pernambuco, técnicos de várias universidades, empresários e a sociedade”.
O vereador Josenildo Sinesio (PT), líder do governo na Câmara do Recife, disse durante a reunião desta quarta-feira, 8, que considera um verdadeiro crime ambiental a aprovação, esta semana, do novo código florestal pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele protestou e repudiou a atitude dos deputados federais que rejeitaram a proposta da presidente Dilma Rousseff, com apoio de ambientalistas de todo o mundo.
Para apresentar os indicadores do Recife sobre saúde, educação, emprego e renda, mobilidade urbana, juventude, segurança pública e meio ambiente, representantes do Observatório do Recife, movimento composto por entidades da sociedade civil, reúnem-se nesta terça-feira, 20, com o presidente da Câmara Municipal do Recife, Múcio Magalhães, e presidentes das comissões temáticas. A reunião será às 9h no plenarinho. O movimento já apresentou os mesmos dados ao prefeito João da Costa.
O presidente Múcio Magalhães (PT) representou a Câmara do Recife durante o ato de lançamento do Programa Municipal de Medidas Socioeducativas. O evento foi realizado nesta sexta-feira (16), na sede da Prefeitura do Recife. O programa é uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social do Recife, os Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, os Governos Estadual e Federal e o Poder Judiciário.
Empresários, políticos, publicitários, amigos e familiares lotaram o plenário e as galerias da Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (18), para prestigiar Sérgio Moury Fernandes, empreendedor do ramo da comunicação que recebeu a mais importante comenda do Legislativo Municipal, a Medalha do Mérito José Mariano. A iniciativa foi do vereador Gilberto Alves (PTN).
O vereador Osmar Ricardo (PT) comentou em plenário o resultado da reunião pública realizada nesta quarta-feira (28), no plenarinho, onde foi discutida a Marcha da Maconha e a utilização terapêutica da droga. “O tema é polêmico e a maioria das pessoas não quer debater, mas é preciso parar de se acovardar e ter coragem de participar deste debate”. Ele lembrou que vários países desenvolvidos, a exemplo da Alemanha, Itália, Portugal, Canadá e Estados Unidos já liberaram o uso medicinal da planta, que tem o nome Cannabis sativa. “Há um preconceito moral, político e econômico em relação a esta droga, mas ela é utilizada em tratamentos desde o século XVIII e estudos comprovam que ela pode ser mais eficiente que a morfina para tratar a dor”. O parlamentar também defendeu a Marcha da Maconha, que será realizada no próximo domingo, 2 de maio.
O Dia Internacional da Mulher será comemorado com homenagens nesta segunda-feira, na Câmara Municipal do Recife. Às 15h30, por iniciativa da vereadora Marília Arraes (PSB), haverá uma sessão solene com participação de Rejane Pereira e Ana Selma dos Santos, secretárias especiais da Mulher das Prefeituras do Recife e de Jaboatão.
Câmara Municipal do Recife
