Pela unanimidade de votos, 28 ao todo, a Câmara do Recife aprovou na tarde desta segunda-feira, 9, a emenda à Lei Orgânica, proposta pelo presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), acabando com a votação secreta nos casos de cassação de mandato. A emenda foi aprovada em segunda discussão e faz parte do que se convencionou chamar de pacote ético, que contempla outras medidas como criação de ouvidoria e concurso público, entre outros.
Abrindo o pequeno expediente da tarde desta quarta-feira, 21, o vereador Rogério de Lucca (PSL) falou sobre uma matéria publicada em um jornal local, onde foi informado que o governo federal irá investir em escolas no campo.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) falou na tribuna da Câmara, durante o pequeno expediente, sobre o 14º Congresso Estadual da União da Juventude Socialista (UJS), realizada nos dias 26 e 27 de maio no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Vários jovens de Pernambuco participaram do evento, refletiram e trocaram experiências. O encontro possibilitou avaliar os anseios da juventude e discutir as barreiras que impedem o seu desenvolvimento”, disse.
O governo federal, de acordo com o vereador Marco Aurélio (PTC), trata o Nordeste de forma discriminada na divisão de verbas e isenções fiscais. Ele ressaltou que a seca está dizimando gado e retirando famílias de seus lares, mas a verba demora a chegar, e no entanto quando se trata de cuidar das indústrias do sudeste é diferenciado e rápido. O vereador citou como exemplo o programa de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis no sentido de fortalecer a indústria automobilística, notadamente concentrada no sudeste.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) denunciou na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara do Rercife que recebeu reclamações de usuários do Plano de Saúde do Governo do Estado, Sassepe. Ele lembrou também uma reportagem veiculada na imprensa local recentemente sobre um aposentado que acabou falecendo em virtude da demora de atendimento. “Este aposentado do Estado procurou hospitais e atendimento, demorou e ele acabou tendo uma hemorragia e falecendo”.
Uma dispensa de licitação referente à aquisição de imóvel, localizado na avenida Abdias de Carvalho, onde está sendo construído o Centro Comunitário da Paz (Compaz) do Bongi, foi o tema do discurso da vereadora Priscila Krause (DEM), hoje,5. Segundo a parlamentar, a área teria sido doada pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), no início do ano. “No dia 10 de janeiro, através de uma solenidade, o prefeito lançou o primeiro Compaz e a redação é muito clara: foi assinado entre o prefeito e o presidente da Chesf, um termo de doação onde está sendo construído o Compaz. Entretanto, no dia de hoje, 5 de novembro, somos surpreendidos no Diario Oficial, com um termo de dispensa de licitação, visando aquisição de imóvel, no valor de 13 milhões, a ser pago em 100 parcelas, corrigidos pelo IPCA. Ou o terreno foi doado ou comprado.”, disse.
Pareceres de 17 projetos de lei serão votados na reunião ordinária desta segunda-feira, 5, na Câmara Municipal do Recife. Entre eles, destacam-se matérias importantes como a distribuição de leite em pó nas escolas públicas, a definição de uma política municipal de assistência aos portadores de epilepsia, aplicação gratuita de vacina contra HPV e instituição de Plano de Cargos e Carreiras para os Músicos. A reunião está marcada para começar às 15h.
Já foram iniciadas as obras de recuperação da BR-101, no trecho que corta o Recife, entre os bairros do Barro, Ceasa, Engenho do Meio, Caxangá, Detran e Guabiraba. Mas a população dessas comunidades estão questionando a má qualidade do material utilizado nos serviços. “As pessoas estão exigindo que não seja utilizado apenas asfalto, na pista. Esse material não oferece resistência. É preciso que sejam colocadas placas de cimento, para que a reforma tenha durabilidade”, informou o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira, 1º de outubro.
Dois assuntos levaram o vereador Raul Jungmann (PPS) à tribuna da Câmara nesta quarta (24). Primeiramente, o parlamentar disse que elaborou um pedido de informação ao líder do governo, Gilberto Alves (PTN), sobre uma notícia veiculada em um blog a respeito de uma nomeação de um cargo comissionado. “A matéria publicada informou que um ex-policial, acusado por crime de extorsão, recebeu um cargo de confiança no governo do prefeito Geraldo Julio. Vamos verificar esses fatos e informações e se realmente procedem, pois não me parece ser um padrão a ser seguido pela gestão”, disse.
A vereadora Priscila Krause (DEM) criticou a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) pela demora na montagem da decoração de Natal durante a Reunião Plenária de hoje (28). “É um fato atípico no Recife. Estamos no dia 28 do mês de novembro e não percebemos nenhuma movimentação por parte da prefeitura para a montagem da decoração. Não tenho registro na memória de que os preparativos para o Natal tenham demorado tanto”. A vereadora ainda falou sobre o Pregão Presencial promovido para contratar a decoração natalina. “O Pregão aconteceu na segunda-feira (26) com a abertura das propostas das empresas. E, curiosamente o prazo, dentro do cronograma apresentado pela prefeitura para o início da montagem dos serviços, seria hoje (28). Alguma coisa está errada. Como se inicia um processo licitatório num dia e dois dias depois vem o início da execução dos serviços?”, indagou. A parlamentar ainda ressaltou que encontrou no Portal da Transparência da Prefeitura um empenho para uma empresa no valor de 76 mil reais para a contratação de um projeto executivo da iluminação de Natal.
A criação do Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos, pelo Poder Público no município do Recife, está previsto no projeto de lei 77/2012, de autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). O SHVP, com autonomia para celebrar convênios com instituições ou empresas públicas e privadas, terá a finalidade de garantir o atendimento veterinário e demais procedimentos para cães e gatos. As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, segundo a proposta.
Hoje (13), a Comissão Especial de Reforma da Câmara reuniu-se para tratar das distribuições das funções de cada membro da Comissão. O presidente e relator do grupo, vereador Raul Jungmann (PPS), anunciou no encontro os seguintes vereadores para chefiarem as sub-relatorias: para a nova sede, Isabella de Roldão (PDT); Concurso Público, Jayme Asfora (PMDB); Administrativa, Eurico Freire (PV) e Estéfano Menudo (PSB), e na questão Institucional, Raul Jungmann (PPS) e Aderaldo Pinto (PRTB).
Tendo em vista matéria publicada no Jornal do Commercio na edição do último dia 11 de janeiro, temos a informar:
- a Câmara Municipal do Recife realizou no mês de novembro do ano de 2014, processo licitatório, instaurado na modalidade Pregão Eletrônico, para locação de veículos que serão utilizados por esta Casa Legislativa;
- o referido processo, como todos os demais processos desta Casa Legislativa, seguiu todos os trâmites exigidos pela legislação em vigor – Lei Federal n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame – desde a sua instauração, após aprovação e autorização da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, até a sua conclusão, com total transparência, legalidade e lisura;
Importantes medidas urbanas, que repercutirão na vida do recifense, foram temas da primeira reunião deste ano, após sua instalação, da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quinta-feira, 28. A reunião teve como objetivo distribuir projetos de lei para emissão de pareceres dos vereadores. Seis matérias foram repassadas. Participaram da reunião o presidente da comissão, Jurandir Liberal (PT); o vice-presidente, Aerto Luna (PRP) e Priscila Krause (DEM).
Durante o pequeno expediente desta quarta (24) o vereador Rogério de Lucca(PSL) corrigiu o erro de uma sigla partidária publicada em um jornal do Recife. “O bloco que nós anunciamos ontem (23) é conduzido pelos seguintes partidos: Partido Social Liberal (PSL), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). O pequeno barulho que é produzido aqui pode atrapalhar os ouvintes. A caixa de ressonância que existe atrás na Casa dá uma sonorização e que, talvez, o pronunciamento não tenha sido entendido. Como a maioria dos colegas possa ter compreendido errado, vim à tribuna esclarecer”, disse.
A vereadora Michele Collins parabenizou hoje (8), na Câmara, a iniciativa do governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, ao escolher o psiquiatra e especialista em dependência química no País, Ronaldo Laranjeira, para coordenar o Programa Recomeço, que visa recuperar usuários de drogas e, em especial, de crack.”Em janeiro de 2013, o Estado de São Paulo, implantou o Programa Recomeço que prevê a instalação de um Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod). A iniciativa é direcionada à contenção da epidemia do crack. Além disso, oferece atendimento aos dependentes químicos e familiares, inclui a avaliação dos profissionais da área de saúde e plantão judicial que autoriza as internações involuntárias. Para coordenar o Projeto Recomeço, o governador de São Paulo convidou o psiquiatra e especialista em dependência química, no País, Ronaldo Laranjeira. Um crítico severo da descriminação das drogas e reconhecido internacionalmente pelo trabalho que desenvolve na área”, disse.
O vereador Raul Jungmann (PPS) foi impedido de entrar no Posto de Saúde da Roda de Fogo na última quinta-feira. No entanto, ele disse que ligou para o presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), que entrou em contato com o secretário de Saúde e a entrada do parlamentar foi liberada. Mai ainda. Determinou que o vereador fosse recebido pela diretora de saúde da secretaria. O vereador relatou que faz visitas aos postos de sáude às quintas-feiras e jamais havia sido barrado nas 14 anteriores. Ele ressaltou que o resultado da fiscalização é transformado em relatório que é entregue à secretaria para que tome conhecimento e providências. “Lembro que o acesso de parlamentares a repartições públicas é garantido pela Lei Orgânica. Peço ao líder do governo que reitere junto ao prefeito a permissão de acesso, quem sabe até através de portaria”.
A vereadora Priscila Krause (DEM) propôs e a Câmara do Recife aprovou a homenagem à decoradora Bebeth Perman. Já é lei e, a partir de agora, a sementeira do Jardim Botânico do Recife, no Curado, poderá ter o nome dela. A decoradora Ana Elisabeth Perman Fernandes faleceu em 02 de junho de 2013 e era muito conhecida na cidade.
Dos 17 projetos de lei analisados na tarde desta segunda-feira 5, dois foram alvo de intensas discussões no plenário da Câmara do Recife. Ambos de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), um trata da obrigatoriedade da vacinação gratuita contra o vírus HPV na rede municipal para mulheres entre 9 e 29 anos, e o segundo trata da criação do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da orquestra Sinfônica do Recife. Os dois, embora inconstitucionais porque geram despesas para o município e o Legislativo não pode criar gastos, foram aprovados em primeira discussão pela maioria dos vereadores presentes à reunião. Os projetos serão ainda votados em segunda discussão e se aprovados novamente seguem para sanção ou veto do Executivo. Os vetos deverão ainda ser votados na Casa e se forem derrubados em plenário se transformam em lei, do contrário deixam de existir.
O veto do prefeito João da Costa a cinco projetos de lei aprovados pelos vereadores será debatido e votado na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira, 22. Os projetos, que tramitaram nas comissões temáticas e foram aprovados em plenário, não foram sancionados, mas receberam vetos parciais ou totais porque esta é uma prerrogativa do Poder Executivo. Os projetos são de autoria dos vereadores Estéfano Menudo (PSB), Alfredo Santana (PRB), Priscila Krause (DEM), Rogério de Lucca (PSL) e Inácio Neto (PSB).
Câmara Municipal do Recife
