A vereadora Michele Collins (PP) sugeriu hoje (15), à Comissão Executiva, a elaboração de um projeto de lei criando um grupo de trabalho temporário para atualizar a legislação municipal, no âmbito da Câmara. “Participariam do Grupo de Trabalho Temporário de que trata a matéria, servidores deste Poder, nomeados através de Ato publicado no Diário Oficial do município. O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Temporário poderia, a critério da Comissão executiva, ser prorrogado por meio de Ato da Presidência. A cidade do Recife enfrenta um problema de falta de atualização de sua legislação. Os registros são esparsos, em virtude do grande número de leis, muitas delas sobre o mesmo assunto. Não existem registros confiáveis que possam ajudar no acompanhamento das leis”, disse.
O vereador Jurandir Liberal (PT) subiu à tribuna hoje (30) para discutir o projeto de lei 131/2012, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB), o qual determina que os contratos de prestação de serviços, de terceirização e de locação de mão-de-obra firmados pela Prefeitura deverão garantir que, pelo menos, 20% (vinte por cento) do número total de profissionais contratados sejam egressos de programadas governamentais de qualificação profissional.
O Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde é comemorado em 4 de outubro. A prevenção de doenças e promoção da saúde, através de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, SUS, e com supervisão do gestor municipal são atribuições desses profissionais. A vereadora Aimée Carvalho (PSB) falou sobre a importância desses profissionais para o desenvolvimento do sistema de saúde, na reunião plenária desta segunda-feira, 14.
Durante o Pequeno Expediente desta terça (18), na Câmara, a vereadora Michele Collins (PP) fez questão de ressaltar três requerimentos de sua autoria: 3955, 3957 e 3958. O primeiro formula voto de aplauso ao deputado federal Osmar Terra, pela autoria do projeto de lei federal nº7633/2010. “Por essa nova lei as comunidades terapêuticas são consideradas modelos de acolhimento para os dependentes químicos. Considero um fato extremamente importante.”, observou Michele Collins.
Para o vereador Osmar Ricardo (PT), os que pedem o impeachement da presidente toleram a presença do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, afogado em um mar de lama, com contas já comprovadas na Suíça. Para ele, o presidente da Câmara Federal não tem moral para continuar no cargo.
O vereador Almir Fernando (PCdoB), subiu à tribuna nesta quarta-feira, 25, para falar sobre a Conferência Municipal do PCdoB onde acontecerá a eleição da nova diretoria e dos delegados de base municipais, que serão representantes estaduais e nacionais do partido. Ele aproveitou para convidar os os filiados a participarem da reunião que acontece no sábado, 28, na Faculdade Católica de Pernambuco.
O vereador Estéfano Menudo (PSB) repercutiu na tarde de hoje (7) a alteração na lei federal de nº 9394/96, que trata da Lei de Diretrizes e Bases da educação. “A LDB foi alterada pela lei nº12.796 de 2013, que reduz o ingresso dos estudantes do ensino infantil, de 6 para 4 anos, alpem de dividir a educação em três etapas: infantil, fundamental e médio. Anteriormente havia citação apenas para o fundamental e médio”, disse.
Com 17 emendas enviadas à proposta original, o projeto de lei 12/2012, de autoria do Poder Executivo, que trata da expedição dos alvarás, foi aprovado pela Comissão de Legislação e Finanças da Câmara Municipal do Recife em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 17. A reunião contou com a presença do secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga. O projeto irá de imediato para votação em plenário, com parecer do relator Aerto Luna, também presidente da comissão.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) destacou, na Tribuna de hoje (23), o dia do Educador Social, comemorado dia 19 de setembro. “Celebrada semana passada, a data não poderia deixar de ser registrada nessa Tribuna. Inclusive, o dia já faz parte do calendário municipal, através de uma lei sancionada de minha autoria. O dia do Educador Social também faz parte do calendário estadual, através da iniciativa do ex-deputado Nelson Pereira.”, disse.
O vereador Marco Aurélio (PTC) parabenizou, hoje (19), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, sobre o encontro dos prefeitos para discutir os problemas da seca em Pernambuco e também anunciar a liberação de verba do governo federal para o problema. O encontro foi realizado na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, no último dia 18.
Suspensa por duas vezes em virtude de tumulto criado pelas galerias do Plenário, a votação do Plano Municipal de Educação na Câmara do Recife ontem, foi transferida para o Plenarinho, sem a presença dos manifestantes contrários ao projeto enviado pelo Executivo. Antes mesmo da votação do projeto, os parlamentares discutiram um substitutivo apresentado pelo vereador André Régis (PSDB), que foi rejeitado pela maioria dos presentes. Em duas votações - por 28 votos “sim” e 5 “não” e durante reunião extraordinária, 29 a 6 - o Plano de Educação foi aprovado. A medida recebeu emenda retirando a ideologia de gênero do texto original, considerado ponto polêmico pela maioria.
Cerca de 30% das cracolândias do Recife são de mulheres. Um dado assustador e que remete a dois tipos de mães: as que perdem seus filhos para o crack e as que consomem crack. Com estes dados, a vereadora Michele Collins (PP) iniciou o discurso na tarde desta terça-feira, 05, para homenagear as mulheres pela passagem dos mais de cem anos do Dia Internacional da Mulher. Para ela, as mulheres ainda sofrem muitos preconceitos, principalmente se forem pobres, negras e agora dependentes de drogas. A bancada feminina da Câmara do Recife decidiu que vai apresentar discursos sobre temas variados durante todo este mês.
O vereador Eurico Freire (PV) defendeu a contratação de médicos estrangeiros através do programa federal Mais Médicos, cujo objetivo, segundo ele, é proporcionar atendimento onde não existe, especialmente pela falta desses profissionais.O programa pretende aumentar o número de vagas nos cursos de medicina, com foco na interiorização, melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, com ampliação e construção da rede e levar profissionais onde eles não existem.
Tendo como justificativa de sempre promover a arte para e pelos pernambucanos, levando a cultura e o nome dos artistas locais para todo o país, o marchand Carlos Ranulfo de Albuquerque recebeu, do vereador Inácio Neto (PSB), a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta Comenda do Legislativo Municipal. Em caráter extraordinário, a solenidade aconteceu na Sala da Presidência, hoje (14).
O Projeto Socioambiental Mundo Limpo, Vida Melhor que coleta e recicla o óleo utilizado em escolas, bares, restaurantes e domicílios para transformá-lo em sabão, foi o tema do discurso da vereadora Aimée Carvalho (PSB), hoje (25). “Em seis anos a ideia já recolheu 2,8 mil toneladas de óleo, o que equivale à preservação de 56 bilhões de litros de água”.
Os vereadores Marcos di Bria (PTdoB), Aerto Luna (PRP) e Estéfano Menudo (PSB), da Câmara Municipal do Recife conheceram nesta terça-feira, 15, o funcionamento do Poder Legislativo de Fortaleza, bem como as ações implementadas na Casa. Os parlamentares, em conversa com o presidente do Legislativo de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB), pediram esclarecimentos sobre os projetos desenvolvidos na Casa, a relação com o Poder Executivo e a didática dos trabalhos legislativos.
Está em tramitação na Câmara o projeto de lei, número 237, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre realizados no Recife. “O objetivo é garantir a melhoria da qualidade dos eventos ocorridos em nossa cidade, a saúde dos participantes, além de preservar o meio ambiente saudável e limpo para toda a população recifense e turista. Também, resguardar a moral e os bons costumes da sociedade ao evitar que o cidadão utilize espaços públicos e inadequados para suas necessidades fisiológicas”. A proposta é de autoria do vereador Wilton Brito (PHS).
Mesmo antes de o Poder Executivo enviar as alterações ao projeto de lei dos alvarás de localização e funcionamento de imóveis, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, compareceu à Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira, 7, para apresentar a minuta com as propostas. Ele participou da reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, da qual participaram 15 vereadores. “Vim apresentar a ideia e colher subsídios”, anunciou o secretário, que exibiu slides com os 16 itens, com as principais inovações. Ficou de enviar a matéria formalmente, até o final do mês, incorporando a ela as críticas e sugestões.
No mínimo dois exemplares da Bíblia Sagrada deverão ser disponibilizados em todas bibliotecas públicas e escolas municipais de ensino fundamental, médio e superior do Recife. Isto é o que determina o projeto de lei número 334/2013, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), em tramitação na Câmara. “A Bíblia é o primeiro livro impresso do mundo. Além, claro, de trazer ensinamentos importantíssimos para toda a sociedade, independentemente do credo religioso de cada pessoa”.
Sete requerimentos foram elaborados pelo vereador André Régis(PSDB), determinando a complementação do fardamento de 2013 e o parlamentar fez questão de discutir as matérias no Plenário, hoje, 25. André Régis disse que o problema merece atenção da gestão. “Vistoriamos todas as escolas e não encontramos nenhuma escola com fardamento. Números e tamanhos estavam errados, não sei se vocês viram alguma unidade de ensino que tenha recebido adequadamente. É de se estranhar uma gestão que deveria primar pelo ponto de vista gerencial. Estamos diante de um problema sério”, disse.
Câmara Municipal do Recife
