Na tarde desta terça-feira, 03, o vereador Eurico Freire (PV), subiu à tribuna para falar sobre o trabalho da Secretaria de Educação do Recife, neste ano. Ele lembrou que foi publicado hoje no Diário Oficial, o edital de licitação para contratação de empresas fornecedoras de merenda às escolas públicas municipais e a abertura do pregão eletrônico será no próximo dia 25 de setembro.
Está tramitando na Câmara do Recife um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) para disciplinar a permissão de estacionamento de veículos nas vias arterial principal e arterial secundária e coletora do sistema viário. Pelo projeto apresentado, nas vias do sistema viário do Recife constantes na lei 16.176/96 como arterial principal não será permitido estacionamento nos horários compreendidos entre 6h e 9h dos dias úteis.
A compra de 160 máquinas de lavar e de secar, para serem utilizadas em creches e Cmeis da Prefeitura do Recife, ao custo de R$ 6 milhões, foi questionada pela vereadora Priscila Krause (DEM) na tarde desta terça-feira 27, na Câmara do Recife. Ela comparou o custo dessa compra a investimentos que estão sendo realizados na construção de sete novas sedes de escolas, ao total de R$ 3,87 milhões. “Vou ingressar com pedido de imediato cancelamento da compra desses equipamentos por achar um gasto excessivo e exorbitante. Alerto novo secretário de Educação, Jorge Vieira, para o mau uso do dinheiro público. Essas máquinas são superpotentes e preparadas pra uso industrial. Cada conjunto pode lavar e secar 3.250 fardamentos por dia”.
A atuação do ex-ministro Fernando Bezerra Coelho, à frente do ministério da Integração nacional por dois anos e nove meses, recebeu elogios do vereador Marco Aurélio (Solidariedade), na Câmara do Recife, na tarde desta segunda-feira, 07. O vereador elencou os atos do ex-ministro, que saiu do cargo a pedido do PSB.
É importante investir na educação familiar para que exista um controle da natalidade, de acordo com o vereador Alfredo Santana (PRB). Ele abordou o assunto durante a reunião plenária desta terça-feira, 9. “Vemos crianças engravidar, Meninas dando a luz quando deveriam estar brincando de boneca”, comentou.
Perambulavam pelas ruas do Recife, até o ano passado, pelo menos 54 mil cães e outros 60 mil gatos abandonados. Todos eles, em situação de adquirir e transmitir doenças, afetando a saúde pública, além de estarem expostos aos mais diversos riscos e maus-tratos. A causa animal, que exige a implementação de políticas públicas, foi motivo de debate na Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira, 4, em audiência pública promovida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB). “Essa é uma questão ética que devemos tratar de forma séria. Precisamos fiscalizar as leis que existem sobre esse tema e cobrar ações do Poder Executivo, já que foi criada uma secretaria com essa finalidade”, justificou o vereador.
Locais por onde transitam milhares de pessoas diariamente, os terminais de ônibus localizados dentro do Recife não oferecem bebedouros públicos. Quem estiver com sede, o que é muito comum numa cidade de clima quente e potencialmente calorenta, precisa trazer água consigo ou comprá-la em lanchonetes. Para corrigir essa carência, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo municipal a instalar os bebedouro. Em locais de fácil acesso, com fornecimento de água potável para consumo gratuito dos usuários, conforme determina no artigo 2º da matéria.
As maternidades situadas no Recife, conveniadas ao SUS, ficam obrigadas a afixar cartaz exibindo informações referentes à Lei Federal Nº 11.108/2005, a chamada “Lei do Acompanhante”, dizendo que permitem a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. É isso que determina o projeto de lei 168/2014, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife.
O vereador André Régis (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Câmara do Recife criticou a realização da Conferência Municipal de Educação, promovida pela Secretaria de Educação, sem a presença de um representante da Casa oficialmente convidado para fazer parte dela. “Como presidente da Comissão de Educação entendo que deveria ter sido convidado para participar do encontro. Isso diminui esta Casa, que foi representada por outro parlamentar que não faz parte da Comissão de Educação”. O parlamentar disse que estranhava tal atitude e considerou fato grave que exige postura firme da presidência da Câmara. “Pior ainda, os discursos de três professores ligados ao movimento sindical e de um aluno da rede municipal foram repletos de erros graves de português, sem concordância nominal e verbal. Além disso, carregados de ideologia e de pautas corporativas. Sem discutir a educação efetivamente".
Depois de ser adotado em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Fortaleza, o Táxi Acessível – um serviço especializado para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida – pode vir a ser oferecidos por empresas recifenses. Através do sistema, os carros são adaptados com rampa ou plataforma elevatória na parte traseira ou lateral, além de receberem outras tecnologias, para circularem com passageiros que tenham dificuldade de locomoção. Essa realidade irá ocorrer, somente, se for aprovado o projeto de lei número 169/2013, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que está sendo analisado pela Comissão de Legislação e Justiça.
Durante a Reunião Plenária de hoje, 26, o vereador Osmar Ricardo (PT) ressaltou a Audiência Pública, realizada pela manhã, que tratou das eleições dos conselhos tutelares do Recife. “Na manhã de hoje fizemos uma audiência e tratamos da lei federal 12.696, aprovada no Congresso, que unifica as eleições dos conselhos no âmbito do país. Foi um debate importante, onde mais de 10 presentes inscreveram-se, além de ONG’s, conselheiros e ex-conselheiros.”, disse.
Os alunos das escolas públicas municipais do Recife poderão ter assegurado o atendimento por psicólogos e assistentes sociais, caso seja aprovado o projeto de lei número 33/2013, de autoria do vereador Henrique Leite (PT). A matéria está cumprindo prazo regimental, em fase de análise e aguardando o recebimento de emendas, nas comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife. São quatro comissões: de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; de Higiene, Saúde e Bem estar Social; e na de Defesa dos Direitos Humanos.
Pesquisa realizada pelo vereador André Régis (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Câmara do Recife, mostrou que a Prefeitura investe cerca de R$ 5.529,00 por ano por cada aluno da rede municipal, o equivalente a R$ 460,00 por mês. Com isso, a cidade ocupa a primeira posição entre as capitais do Norte e Nordeste e a sexta colocação no país. “Se a carga tributária da rede privada fosse menor, com esse dinheiro a criança da rede pública poderia estudar em escolas privadas de melhor qualidade. O que chama a atenção não é o volume de investimento, mas o retorno inexistente que o cidadão que paga impostos tem".
Dois dias depois da nomeação do maestro Marlos Nobre para a regência da orquestra mais antiga do Brasil em atividade ininterrupta, a Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 20, para debater as dificuldades enfrentadas atualmente pela Orquestra Sinfônica do Recife (OSR). A iniciativa foi do vereador André Régis (PSDB) e lotou o plenarinho com músicos e outras pessoas ligadas a diversos movimentos artísticos. “Para se ter uma orquestra de referência é preciso, antes, que os seus componentes recebam salários dignos e tenham boas condições de trabalho. A adoção de um plano de cargos e salários é a necessidade mais urgente do grupo”, disse o vereador.
Proporcionar a inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais com os demais colegas nas escolas da rede municipal de ensino, através da instalação de equipamentos para esporte e lazer adaptados. Este é o objetivo do projeto de lei do vereador Eriberto Rafael (PTC). “Infelizmente não é difícil observar casos em que pessoas são excluídas do meio social em razão de necessidade de atendimento especial. Esse tipo de situação é inadmissível nos dias atuais”.
Uma matéria publicada no Blog do Jamildo, na última semana, a respeito de uma resposta que a ex-senadora Marina Silva deu ao marqueteiro do PT, João Santana, motivou o vereador Jadeval de Lima (PTN) a usar a tribuna do plenário, na tarde desta terça-feira, 15.
Para comemorar os 70 anos do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), a vereadora Missionária Michele Collins (PP) realizou reunião solene no plenário da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira, 23. O HCP iniciou suas atividades em 9 de novembro de 1945 já com o objetivo de ser uma instituição de saúde de direito privado, sem fins lucrativos e de reconhecida utilidade pública. “A Casa de José Mariano se reúne hoje para prestar justa homenagem a uma das mais destacadas instituições de saúde do Estado. A sua história teve início graças a um grupo de senhoras da alta sociedade pernambucana, que se reuniu num casarão localizado no bairro do Espinheiro. Na época, a ideia foi abraçada pela senhora Dília Henriques, que mobilizou outras senhoras para a causa”, ressaltou a vereadora.
Representantes de comunidades não só do Recife, mas de várias cidades da Região Metropolitana, lotaram as galerias do plenário da Câmara Municipal do Recife na reunião solene de homenagem à Defensoria Pública de Pernambuco, que comemora 15 anos de criação. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira, 23, e em clima de festa, eles abriram faixas que citavam o nome dos bairros onde moravam e saudavam a Defensoria. “Vocês, que vieram de longe, com dificuldade, para esta reunião, dão prova do carinho e da gratidão para com essa instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita à população sem condições financeiras de pagar as despesas de um advogado”, disse o vereador Jayme Asfora (PMDB), autor da homenagem.
A vereadora Aline Mariano (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da âmara do Recife, pediu ontem o apoio e a assinatura dos colegas para um abaixo-assinado pedindo a saida do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Ela alegou que as câmaras legislativas são a instância mais próxima do povo e não poderia se furtar em apoiar iniciativas populares pedindo o afastamento daquele parlamentar. Segundo ela, o deputado já deu diversas demosntrações de não ter elementos para assumir a presidência de uma comissão de direitos humanos e minorias.
O Projeto de Lei 89/2015, de autoria do vereador Eurico Freire (PV), poderá modificar a forma de lavagem nos lava jatos do Recife. A iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade da “lavagem ecológica” (que utiliza produtos químicos biodegradáveis) em substituição ao uso de água. “Está incluído nesta proposta, todos os estabelecimentos comerciais que tenham por fim a limpeza automotiva, além dos estacionamentos e os postos de venda de combustíveis que explorarem a atividade de lavagem de veículos automotores”, destacou o parlamentar. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
Câmara Municipal do Recife