Os representantes eleitos para o 6 Parlamento Jovem do Recife participaram nesta quinta-feira, 19, de um curso sobre o dia a dia da Câmara e a elaboração de projetos de lei. Eles assistiram a palestras e vídeos que mostraram causas sociais e a importância de criar leis que beneficiam a população. Todos receberam a cartilha “Projeto de Lei: minhas primeiras noções”, que detalha o processo de elaboração da matéria legislativa.
Discutir a regulamentação da lei 17.918/2013, que proíbe a circulação de veículos movidos a tração animal no Recife. Com esse intuito, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) promoveu uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (9), no plenarinho da Casa de José Mariano. O debate contou com a participação de representantes da prefeitura e de entidades ligadas à defesa dos animais.
O vereador Amaro Cipriano Maguarí (PSB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 16, para falar da falta de manutenção na BR-101. As obras são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Dois requerimentos de autoria do Vereador Jurandir Liberal (PT) foram votados e aprovados no plenário da Câmara, na tarde desta segunda-feira, 03. As propostas dispõem sobre a liberação do Plenarinho da Casa, nos dias 18 e 20 de agosto de 2015, para discutir a situação da manutenção das vias públicas e as multas aplicadas no trânsito do Recife e o parlamentar mostrou a importância dos encontros.
No momento em que as ruas do Recife ganham maior volume de carros por causa da volta às aulas, a vereadora Priscila Krause (DEM) apresentou na Câmara Municipal o projeto de lei número 176/2013, que dispõe sobre a utilização dos corredores exclusivos de ônibus pelos ônibus e vans do transporte escolar devidamente identificados e regularizados. A matéria está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e diz que os veículos que venham a se enquadrar nesse critério deverão estar em situação regular junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), devidamente identificados e deverão possuir o selo do Departamento de Trânsito de Pernambuco, Detran, cedido aos carros aprovados na vistoria semestral.
A Prefeitura do Recife poderá ser obrigada a inserir e divulgar, no seu site oficial, fotos, características raciais e o local da apreensão dos animais abrigados na Seção de Controle de Zoonoses da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), foi aprovado por unanimidade na Casa e já seguiu para sanção do Executivo. Ele agradeceu o apoio dos colegas durante a reunião plenária desta terça-feira, 08. “Isso vai possibilitar que por meio da internet os animais desaparecidos sejam encontrados pelos seus donos, reduzindo o número de animais abandonados pelo município, bem como prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente”.
Recentemente sancionada, a Lei Federal 13.146/2015 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para debater a necessidade de implementação do chamado “Estatuto da Pessoa com Deficiência” e alertar os órgãos públicos da responsabilidade que lhes impõem o vereador Luiz Eustáquio realizou reunião pública hoje, 29 de setembro, para promover um debate sobre “A Instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”. A reunião ocorreu uma semana após o Dia Nacional de Lutas das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife se reuniu nesta segunda-feira (31) para discutir 12 projetos de lei. "Tivemos projetos pela rejeição, pela aprovação e teve também um projeto retirado de pauta", resumiu o presidente da comissão, o vereador Aerto Luna (PRP).
O vereador Aderaldo Pinto (PRTB) comunicou ao Plenário hoje (25), que deu entrada a um Projeto de Lei que dispõe sobre a cobrança proporcional ao tempo de serviço prestado para a guarda de veículos em estacionamentos privados no Recife.
As intervenções que a Prefeitura do Recife pretende realizar no trânsito e transporte público da cidade que incluem rodízio de carros, pedágios, vias alternativas e corredores exclusivos de ônibus motivaram a realização de uma reunião pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 3. “Estamos chegando ao limite. Por isso, vamos criar restrição ao transporte individual; implantaremos várias ciclovias integradas na cidade e mudaremos o padrão de qualidade do transporte público de passageiros. Essa é a lógica do governo, que fez parte das promessas de campanha e vamos continuar com esse propósito até o útlimo dia da gestão”, afirmou o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga.
Dois projetos de lei que dizem respeito a veículos no trânsito do Recife – o que dispõe sobre os procedimentos para cadastro, registro e licenciamento das motos conhecidas como cinquentinha e o que prevê a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos – serão votados nesta terça-feira, 12, no plenário da Câmara Municipal do Recife. Ambos são de autoria do Poder Executivo e estão tramitando em regime de urgência. O das motonetas é o de número 43/2013 e será analisado em segunda e última votação; já o dos carros abandonados é o projeto 38/2013, que será decidido em primeira votação.
O vereador Maguari (PSB), durante o Pequeno Expediente de hoje (7), anunciou na Tribuna que elaborou Requerimento solicitando uma audiência pública na Câmara, dia 11 de setembro, para discutir as condições da BR 101. “Iremos debater as questões da manutenção, iluminação pública e a quantidade excessiva de lombadas eletrônicas no percurso. Lembro que já existiu um debate na Casa com o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Houve uma certa evolução sobre o problema, mas, atualmente, os transtornos estão muito grandes, com engarrafamentos, acidentes e muitos prejuízos”, disse.
Recentes casos de mortes e acidentes com fios desencapados levaram o vereador Marco Aurélio (PTC) a realizar audiência pública e criar uma comissão de parlamentares para ampliar o debate. Para ele, a Celpe despreza a população recifense por não tomar medidas efetivas para evitar acidentes e mortes como já aconteceram. “Não há investimentos da empresa para responder aos acidentes. Vou solicitar ao Procurador da Câmara para encaminhar pedido de ação de responsabilidade contra a Celpe. Também vou encaminhar o relatório que produzi após a audiência para o Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado”.
O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN) fez breve balanço do primeiro ano da gestão, ressaltando que o governo já começou com mudanças contundentes. “Antes mesmo de se eleger o gestor se comprometeu com a cidade registrando em cartório programa de ações. Dos 196 pontos registrados, 142 já estão em andamento. O índice de aprovação de 70% mostra muito bem isso. Mas destaco três itens, como o ordenamento do espaço público, reconstrução do sentimento de cidadania e investimento no serviço público”.
Na contramão do mundo, o número de pessoas com AIDS no Brasil aumentou em 11%. Países como México e Perú tiveram queda no número de infectados que desenvolveram a doença. A vereadora Isabella de Roldão (PDT) lamentou na tarde desta segunda-feira 1, na Câmara do Recife, os números divulgados e aproveitou a passagem do Dia Internacional contra a AIDS para chamar atenção sobre a importância de se fazer os testes e começar o tratamento, em caso de ser positivo. Segundo ela, pesquisas mostram que 54% dos infectados com o vírus do HIV não sabem que estão infectados e dessa forma passam para outras pessoas. “Mais de 19 milhões de pessoas no mundo estão infectadas e não sabem. A questão é grave”.
Diante da polêmica sobre a demolição do prédio Caiçara, há uma semana, o vereador Jayme Asfora (PMDB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal do Recife para preservar o vizinho, o Edifício Oceania, localizado na Avenida Boa Viagem, nº 560, bairro do Pina. Caso a matéria, que tramita nas comissões permanentes da casa seja aprovada, ele passará a ser considerado Imóvel Especial de Preservação, nos termos da Lei Municipal 16.284, de 22 de Janeiro de 1997. De imediato, ficará livre da especulação imboliária, que vem vem descaracterizando a cidade em favor das torres que os construtores chamam de modernas.
Um projeto de lei do Executivo, já retirado de pauta pelo próprio governo, foi alvo de críticas do vereador André Régis (PSDB). Ele é contrário à criação do fundo de reserva a ser formado com recursos provenientes de recursos de depósitos judiciais. A ideia é que a Prefeitura tenha acesso ao dinheiro depositado judicialmente enquanto a pendência judicial estiver em discussão. O cidadão para não ficar inadimplente por discordar da PCR vai à justiça discutir o assunto e deposita o valor em questão. Se perder, a PCR leva o dinheiro depositado. Se ganhar, a justiça devolve ao cidadão.
A vereadora Michele Collins (PP)ressaltou hoje, 26, preocupação em relação à elaboração do Plano Municipal de Educação. Segundo a parlamentar, o prazo estipulado por lei federal é de menos de um mês para que o município encaminhe o referido plano para a Câmara do Recife.
Durante o Pequeno Expediente de hoje, 25, o vereador Jurandir Liberal (PT) sugeriu à Comissão Executiva que ficasse atenta a projetos de lei que tramitam na Casa e visam substituir leis já existentes de autoria dos vereadores. “Em 2004 apresentemos um Projeto de Lei denominando a Via Mangue de Celso Furtado e, em 2006, foi sancionado pelo ex-prefeito João Paulo. Quando o cantor Reginaldo Rossi faleceu, o prefeito Geraldo Júlio anunciou que ia dar o nome do cantor à via. Algumas pessoas ligavam para mim até com raiva como se eu estivesse competindo. Eu não iria prever que o cantor iria falecer. Mas agora, para a surpresa nossa, um colega vereador apresenta um projeto de lei retirando a homenagem a Celso Furtado e homenageando Eduardo Campos. Aí a comoção veio novamente”, disse.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) repercutiu no plenário, na tarde desta quarta-feira, 17, a notícia de que o Tribunal de Contas do Estado identificou irregularidades e superfaturamento na aquisição de materiais de limpeza para escolas da Rede Pública do Recife durante a gestão do ex-prefeito João da Costa.
Câmara Municipal do Recife