Celebrar a Campanha da Fraternidade de 2017. Com esse objetivo, foi realizada na Câmara do Recife, por iniciativa do vereador Aerto Luna (PRP), uma reunião solene na tarde desta quinta-feira (9). A Campanha, que é promovida anualmente no período da quaresma pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), aborda desta vez o tema ‘Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida’ e carrega o lema ‘Cultivar e guardar a criação’.
As atuações das polícias militar, civil e rodoviária federal foram elogiadas pelo vereador Henrique Leite (PT), durante a Reunião Plenária desta terça,24. “Quero cumprimentar e fazer um registro de uma categoria que muita vezes é mal vista na sociedade e bem vista no momento em que precisam. Nesse período carnavalesco, as polícias militar, civil e rodoviária não tiram férias ou folga em hipótese nenhuma. Podemos constatar, durante os dias de festa, a polícia atuando em todos os momentos da folia, dando a sensação de segurança, apesar dos índices de homicídio terem aumentado. Acompanhei pessoalmente os blocos e polos na capital e tive esse sentimento ”.
Capibaribe, Beberibe, Jiquiá, Jaboatão e Tejipió. Esses famosos rios que irrigam o Recife podem ganhar uma campanha pelo desassoreamento de seus leitos, caso o projeto de lei 179/2015, de autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PTB) seja aprovado pela casa de José Mariano e sancionado pela prefeitura. A campanha, nomeada “Pacto pela Proteção aos Leitos dos Rios que Banham o Perímetro Urbano da Cidade do Recife”, deve ocorrer anualmente no mês de setembro.
As pessoas jurídicas de direito privado, diretamente ou por meio de consórcios, que forem beneficiadas por todo e qualquer tipo de incentivo ou isenção fiscal, instituído e outorgado pelo município, devem providenciar a doação mensal de cadeiras de rodas aos órgãos de assistência social ligados a Prefeitura da Cidade do Recife. É isso que ocorrerá caso o projeto de lei número 202/2013, em tramitação, de autoria do vereador Jairo Brito (PT), seja aprovado e transformado em lei.
Os idosos do Recife ganharam espaço no Calendário Oficial da cidade para comemorar o Dia do Idoso. A lei que criou esse dia é de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB) e deve ser celebrado todo primeiro de outubro. A vereadora acha justo reconhecer o papel importante dos idosos nas sociedades, sejam como líderes, trabalhadores, aposentados, detentores de sabedoria, avós, cuidadores e voluntários. “Há uma preocupação mundial com o crescente aumento do número de idosos. Estima-se que em 2050 a população mundial terá 2 bilhões de pessoas acima dos 60 anos de idade”. Ontem, na Câmara do Recife, ela realizou uma reunião solene para comemorar a data.
Em discussão no Senado e já aprovada pela Câmara Federal, a PEC 241 e agora 55 em tramitação, suscitou hoje intensos debates entre parlamentares da Casa de José Mariano. André Régis (PSDB), por exemplo, defendeu o limite de gastos proposta pela emenda constitucional e ao mesmo tempo criticou as ocupações realizadas em escolas, causando prejuízos à nação, segundo ele.
Durante a discussão da pauta de hoje, 20, o vereador André Régis (PSDB) apresentou vários requerimentos de sua autoria cobrando providências específicas para as escolas municipais e, também, criticou as condições da Escola Lojistas do Recife, localizada no bairro do Curado. De acordo com o parlamentar, os banheiros estão sem água, as salas têm infiltração, o parque está fechado, os alunos estão sem fardamento, dentre outros problemas.
A Câmara Municipal do Recife prorrogou o prazo de inscrição do concurso público até o próximo 13 de agosto. O certame visa o preenchimento de 78 vagas, sendo 36 (trinta e seis) para cargos de nível superior e 42 (quarenta e duas) para nível médio. As taxas de inscrição custam R$ 80,00 e R$ 90,00, respectivamente. A prorrogação do prazo de inscrição será publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 07.
Discutir o funcionamento da ordem do dia, termo relativo tanto ao período da reunião plenária em que são discutidas e votadas as propostas em pauta quanto ao documento que organiza essas discussões. Foi esse o principal objetivo da reunião realizada nesta quinta-feira (1) pela comissão especial que visa concluir o relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife. O grupo, que é presidido pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), analisou trechos de cinco artigos sobre o tema na Sala de Comissões da Casa de José Mariano.
Duas homenagens. Um título de cidadão e uma medalha do mérito, para dois desembargadores. Ambas homenagens, propostas pelo vereador Carlos Gueiros (PTB), lotaram o plenário da Câmara do Recife na tarde desta quinta-feira 12, de uma seleta platéia formada por juristas, políticos, amigos e familiares. Os agraciados foram os desembargadores Josué Fonseca de Sena e Itabira Brito Filho.
Dentro das comemorações dos 200 anos da Revolução Pernambucana, ocorrida a seis de março de 1817, o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou reunião solene no plenário da Câmara Municipal do Recife, quando aproveitou para fazer uma correlação da luta em defesa dos Direitos Humanos há dois séculos e nos dias atuais. O plenário ficou lotado por alunos da rede municipal de ensino que vieram à Casa de José Mariano pela primeira vez na manhã desta segunda-feira, 6. “Nós temos o compromisso de lutar pela liberdade cada dia de nossas vidas, mas vamos lutar sobretudo pela políticas públicas que garantam nossos direitos à educação, à saúde, à aposentadoria, entre outras coisas. Aproveito a presença de todos e todas para dizer que vocês deveriam vir mais vezes a esta Casa legislativa e participar de nossas sessões. A política será muito mais legal se todos vocês participarem dela”, disse.
Para debater o reconhecimento pedagógico dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, conhecidos como ADIs, a vereadora Aline Mariano (PSDB) reuniu em audiência pública na Câmara do Recife, representantes da categoria, advogados da Assadir -Associação dos ADIs-, além de representantes da Secretaria Municipal de Educação. A vereadora sugeriu que os profissionais formassem uma comissão para ir com ela encontrar o Prefeito do Recife. A parlamentar informou ainda que, tramita na Casa um projeto de lei, de autoria dela pedindo que essa categoria tenha o reconhecimento pedagógico, como já fizeram Rio de Janeiro, São Paulo e Natal, no Rio Grande do Norte. Ao todo são 618 profissionais atuando na rede municipal de ensino básico, que atende crianças de 0 a 6 anos de idade.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) vem acompanhando a difícil situação da BR-101. A via precisa de manutenção e vem favorecendo a ocorrência de acidentes com carros e motos. Diante do problema, o parlamentar subiu à tribuna na tarde de hoje,3, para ressaltar que está analisando a questão e procurará acompanhar o repasse da verba destinada à melhoria da BR.
O vereador Felipe Francismar (PSB) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira, 17, para fazer um balanço da sua legislatura em 2013. O parlamentar destacou dois projetos, que para ele foram os mais importantes aprovados na Casa. O primeiro, de emenda à Lei Orgânica que propõe o fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora e para apreciação de vetos do Executivo. Também proíbe reuniões secretas no legislativo municipal. Ele destacou também o projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal. “Ambos são de extrema importância para toda a cidade”.
Citando dados dos gastos municipais em educação dos últimos 13 anos, o vereador André Régis (PSDB) criticou, em pronunciamento realizado na Câmara do Recife nesta quarta-feira (11), as gestões que administraram a pasta no período. O parlamentar disse ter encontrado uma discrepância nos valores dos gastos realizados entre 2002 e 2015.
O vereador Romero Albuquerque (PP) dirigiu-se à tribuna na tarde de hoje,15, para comunicar que deu entrada em um projeto de lei que pretende criar o Samu Animal. “O Samu Animal funcionará através de recursos de iniciativa privada. Em contrapartida, a empresa que colaborar com este projeto poderá utilizar no veículo do Samu Animal, e nos meios de comunicação, sua propaganda e a logomarca da sua empresa”.
A partir de agora, todas as votações na Câmara do Recife serão feitas de forma aberta. Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda-feira, 16, o projeto de emenda à Lei Orgânica que propõe o fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora e para apreciação de vetos do Executivo. A proposta do vereador Jayme Asfora (PMDB) também proíbe reuniões secretas no legislativo municipal e recebeu 30 votos favoráveis e cinco contrários. A Câmara já havia aprovado, desde julho, a extinção da votação secreta para cassação de mandato parlamentar.
O envio de dezenas de projetos de lei do Executivo, muitos dos quais em regime de urgência, foi alvo de críticas especialmente da bancada de oposição. Os vereadores se queixaram do pouco tempo para analisar projetos importantes, a exemplo de um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados, outro que autoriza transferência de créditos tributários e não tributários para esta empresa. O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN) colocou a bancada à disposição dos parlamentares para esclarecimentos e garantiu a vinda de secretários e técnicos para explicar as propostas. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PPS) disse que a visita dos técnicos vai garantir o debate democrático das propostas.
A carência de doadores no Brasil levou a vereadora Aimée Carvalho (PSB) a fazer um alerta na tribuna, na tarde de hoje, 11. Ela apontou que o País conta com número muito abaixo do ideal para suprir a demanda de transplantes de doadores não vivos em adultos. “De acordo com o membro do corpo clínico do Serviço de Transplante de Órgãos e Cirurgia de Fígado do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Wellington Andraus, apenas 35% dos transplantes de fígado necessários são feitos no País”.
Os funcionários municipais da área da Educação do Recife terão acesso gratuito aos eventos educacionais, científicos, culturais e esportivos, promovidos, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura da Cidade do Recife. É o que propõe o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), que está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.
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