Pelos bons serviços prestados à sociedade em 17 anos de serviços atuando na prevenção e salvamento de pessoas no combate a incêndios e atendimentos pré-hospitalares, o vereador Davi Muniz(PROS) houve por nem conceder a Medalha de Mérito José Mariano, a mais alta comenda da Câmara do Recife, ao sargento bombeiro militar, Raniere Gonçalves Torres.
Nas principais ruas do Recife, crianças e adolescentes pedem dinheiro ou vendem pipoca e balas nos semáforos de trânsito. Além da exposição aos riscos da via pública, ficam vulneráveis a sofrer vários tipos de abusos. Com essa justificativa a vereadora Marília Arraes (PT) aproveitou a passagem do Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil e realizou audiência pública, nesta segunda-feira, 12, para debater junto com a Prefeitura do Recife, o Ministério Público e a sociedade civil organizada o tema “A exploração do trabalho infantojuvenil nos semáforos do Recife”. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar todos os direitos básicos a todas as pessoas que se incluem na faixa etária de criança até os 18 anos. Mas, essa é uma premissa que não consegue ir além das intenções.
As obras de reestruturação de equipamentos públicos como as do Centro Social Urbano (CSU) e a retomada das obras da Rua Célia, ambos no bairro da Mustardinha, foram os temas abordados pelo vereador Estefano Menudo (PSB), na tarde desta terça-feira, 23. “Sabemos que já existem projetos da Prefeitura para as duas áreas citadas. Na reestruturação serão implantados equipamentos que trarão uma melhor qualidade de vida aqueles moradores. As obras do CSU terão interferência em diversas áreas sociais importantes, as quais proporcionarão o melhoramento de todos os índices que apontam para a vulnerabilidade da região”.
A Comissão de Legislação e Justiça teve nesta segunda-feira, 23, sua primeira reunião do biênio 2015/2016. Foram distribuídos 38 projetos para analise e emissão de parecer. Estiveram presentes no encontro, além do presidente da Comissão Aerto Luna (PRP), os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Erivaldo da Silva (PTC) e Carlos Gueiros (PTB).
Há mais de 17 anos militante no combate às drogas e tratamento aos usuários, a vereadora Michele Collins (PP) promoveu audiência pública para colher sugestões que serão enviadas à minuta do projeto de lei federal que vai regulamentar as Comunidades Terapêuticas (TC) em todo o país. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira, 26, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A consulta popular para receber sugestões e críticas ao projeto de lei do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) poderá ser feita até o dia 7 de dezembro. “O documento normatiza, cria regras e regula as entidades que realizam acolhimento de dependentes químicos”, disse a vereadora.
Principais vítimas da violência urbana, as mulheres, muitas vezes, não podem caminhar pelas ruas como cidadãs livres e independentes. O medo faz com que elas limitem o seu ir e vir, pois o assédio é constante e constrangedor. Isso para não falar de casos mais graves, que envolvem a violência física e o estupro. Foi para debater essa problemática, que é demanda de entidades que trabalham com os direitos humanos e das questões das mulheres em especial que o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 7, véspera do Dia Internacional da Mulher. “Faço questão de ressaltar o protagonismo das entidades que já trabalham essas pautas na sociedade. Quero apenas usar o meu mandato para ser veículo dessas lutas”. Ocupar a cidade com todos os direitos de cidadania é o que buscam as mulheres, mas o Recife é pródigo no desrespeito e na violência para elas. A cidade está na 13ª colocação entre as capitais mais inseguras do Brasil e 31,2% das agressões contra as mulheres ocorrem nos espaços públicos segundo dados do Mapa da Violência.
No último dia 29, foi comemorado o Dia Nacional de Inclusão Social e Profissional da Pessoa com Deficiência e a vereadora Isabella de Roldão (PDT) fez questão de lembrar a data, durante a Reunião Plenária de hoje, 2.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) repercutiu, na tarde desta quarta-feira,10, os trabalhos realizados durante a Conferência Municipal de Educação do Recife, que durou 13 dias. A conferência contou com a participação dos segmentos da sociedade civil organizada, instituições governamentais e não governamentais ligadas à educação e teve como objetivo discutir e aprovar o documento base do Plano Municipal de Educação (PME), que vai nortear as políticas municipais para a área pelos próximos dez anos. “Um relatório sobre o plano base já deveria ter sido mandado pela Prefeitura para o Fórum Municipal de Educação do Recife para ser analisado, mas até hoje não foi enviado”.
Visita para conhecer mais de perto o sistema educacional de países como Finlândia, França e Inglaterra levou o vereador André Régis (PSDB) a defender a federalização do ensino no Brasil. Depois de verificar nesses países como funciona o ensino, montado em pilares como qualificação profissional, bons salários e ensino tradicional, o vereador disse ontem na Câmara do Recife, que está cada vez mais inclinado a abraçar mais fortemente a tese da federalização do ensino. “Aposto na diminuição das diferenças gritantes que existem em nosso país. Só mesmo o governo federal poderá mudar essa realidade, embora existam resistências”.
Preocupado com os transtornos que as obras de infraestrutura urbana vêm causando no trânsito, o vereador Eriberto Rafael (PTC) criou o Projeto de Lei 144/2014, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, determinando a presença de agentes de trânsito nas vias públicas para melhorar a mobilidade urbana da cidade. “Os agentes são imprescindíveis para orientar os pedestres e organizar a mobilidade, devendo o órgão responsável, organizar a escala de permanência destes, durante os períodos matutinos, vespertino e noturno”, ressaltou o autor da matéria.
O vereador Marco Aurélio (PRTB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (6) para discutir o requerimento de nº 3915/2017, que solicitava a presença do prefeito Geraldo Julio para dar esclarecimentos em relação à menção de seu nome na delação premiada de um executivo ligado à empresa JBS. A discussão, que havia sido iniciada pelo autor da proposta, o vereador Rinaldo Júnior (PRB), também já havia sido conduzida pela líder do governo na Câmara do Recife, a vereadora Aline Mariano (PMDB).
Dois projetos de lei ordinária entraram em votação hoje, 17, com o objetivo de garantir o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados no Recife. O de número 151/2013, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), institui a garantia e o direito às mães de amamentarem seus bebês em espaços públicos ou privados no Recife. E o projeto 64/2015, de autoria de Antônio Luiz Neto (PTB), que estabelece que todo o estabelecimento da cidade deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independemente da existência de áreas segregadas para tal fim
A mais alta comenda da Câmara Municipal do Recife, de Mérito José Mariano, foi concedida ao coronel Basílio Barbosa Maciel, da Polícia Militar de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira, 4, pelo vereador Fred Ferreira (PSC). “Tal honraria se deve pela sua destacada atuação nos postos que ocupou na condição de militar. O desejo de conceder esta medalha partiu inicialmente do meu cunhado, o deputado Estadual André Ferreira, quando era vereador do Recife. É uma ideia que, com muito orgulho, realizo hoje por se tratar de um grande profissional”, disse. É a primeira medalha que ele concede como vereador do Recife, no seu primeiro mandato.
O vereador André Régis (PSDB) repercutiu a mudança do comando da Secretaria de Educação, durante a Reunião desta terça, 20. O parlamentar questionou, no Plenário, o trabalho executado pelo ex-secretário Valmar Corrêa. “Pergunto qual o saldo da gestão Valmar Corrêa. Pouco ficou. As escolas continuam as mesmas, muito quentes. Munidos de higrômetro, chegamos a constatar uma temperatura de 35 graus numa das salas inspecionadas. Os professores não têm condições de lecionar. E o custo é alto por criança, 630 reais por mês”, disse.
Aguarda pareceres de três comissões permanentes, o Projeto de Resolução 08/2014, do vereador Gilberto Alves (PTN), que cria, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, em caráter temporário até o término desta legislatura, a frente Parlamentar em Defesa dos Moradores das unidades que integram os Conjuntos Habitacionais edificados com estrutura física de prédios tipo caixão. A finalidade é dispor de um espaço de debate para as questões relacionadas à políticas de habitação dos cidadãos recifenses.
A escolha dos próximos conselheiros tutelares do Recife acontece em quinze dias e a eleição é motivo de preocupação do vereador Osmar Ricardo (PT). Em pronunciamento durante a reunião plenária desta segunda-feira, 22, o parlamentar disse que visitou a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), responsável pela coordenação do pleito, para saber sobre o andamento do processo eleitoral. A eleição deve preencher 40 vagas para compor os oito conselhos das seis Regiões Político-administrativas do Recife.
A comissão de Legislação e Justiça discutiu 15 projetos de lei na reunião desta segunda-feira, 8. Na pauta de discussões estava o projeto de lei número 17, de 2015, que inclui o nome do cantor Reginaldo Rossi na nomenclatura da Praça do Largo dos Coelhos. A matéria de autoria do vereador Marco Aurélio Medeiros tem o objetivo de homenagear o pernambucano Reginaldo Rodrigues dos Santos, mais conhecido como Reginaldo Rossi, o Rei do Brega.
A microcefalia é uma condição neurológica em que o tamanho da cabeça é menor do que o tamanho típico para a idade do feto ou criança. A anomalia vem sendo altamente diagnosticada no estado de Pernambuco e a situação preocupou a vereadora Vera Lopes (PPS) durante pronunciamento realizado no plenário hoje,24. “A microcefalia está assustando as mães grávidas. São 268 crianças com microcefalia. E os bebês que nasceram nas clínicas particulares não estão sendo notificados”.
O plenário da Câmara Municipal do Recife recebeu, hoje (9), estudantes que fazem parte da Fundação AIO de Educação e Assistência Social, instituição sem fins lucrativos, que tem como objetivo alcançar alguns bairros periféricos do estado que vivem em situação de violência social, física e psíquica. Os alunos estudam no Centro Vida do bairro do Ibura. Além desse, existem mais nove núcleos em Pernambuco. Eles vieram à Casa conhecer como funciona a instituição e como trabalham os vereadores. A vereadora Aimée Carvalho (PSB), que recepcionou os alunos, destacou que foi gratificante recebê-los. "É importante que eles saibam como nós trabalhamos, para crescer e aprender. Além disso, eles serão futuros eleitores",enfatizou.
Segundo a Constituição Federal, todo homem tem o direito à liberdade de consciência e religião, reafirmando este princípio, o vereador Jadeval de Lima (PTN) destacou a Lei Municipal número 17.966/ 14, de sua autoria, que institui o Dia Municipal da Liberdade Religiosa, no calendário oficial de eventos do Recife. A data será comemorada em 25 de maio de cada ano. O parlamentar afirma que outros estados do País já contam com tal comemoração.
Câmara Municipal do Recife