Criados em 1827, as duas faculdades de Direito mais antigas do país se tornaram símbolos do ensino jurídico. O 11 de agosto data da fundação desses cursos, Faculdade Largo de São Francisco, em São Paulo, e o da Faculdade de Direito do Recife, inicialmente implantado em Olinda, produziu dos presidentes da República e muitos governadores. Nos dias de hoje, o vereador André Régis (PSDB) lembrou que o curso de Direito da UFPE obteve o primeiro lugar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
O substitutivo a dois Projetos de Lei, o de número 115/ 2015, de Aerto Luna (PRP) e o de número 154/2015, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT) - que foi aprovado na semana passada em primeira e segunda discussões no plenário da Casa - foi o assunto tratado pela parlamentar na tribuna nesta terça--feira, 6. “O substitutivo ao meu projeto, o qual dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, foi votado na minha ausência e quero deixar claro que não houve nenhuma participação pessoal. Essa proposta não contempla o meu projeto de lei”, lamentou Isabella de Roldão.
A vereadora Michele Collins (PP) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a regra que obriga as emissoras de televisão a veicular seus programas de acordo com o horário recomendado pela classificação indicativa. Na manhã desta terça-feira, 06, a parlamentar ocupou a tribuna e afirmou que a medida representa um retrocesso. “A faixa ‘não recomendado para menores de 12 anos’, por exemplo, só podia ser exibida, impreterivelmente, a partir das 20h”.
As lan houses, cyber cafés e demais estabelecimentos que disponham de computadores para uso no local ou que estejam à disposição da população para locação deverão conter aviso com os seguintes dizeres: “O uso excessivo do computador pode causar dependência e problemas visuais, musculares e psicológicos.” É o que propõe o projeto de lei da vereadora Michele Collins (PP), aprovado em primeira discussão na reunião plenária desta segunda-feira, 14. A matéria recebeu 16 votos favoráveis e nove contrários e dividiu opiniões antes da votação.
Michele Collins (PP) defendeu na tarde desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei de autoria dela que obriga as empresas responsáveis pela construção de habitações populares a indenizar os moradores por defeitos e vícios na execução das obras. Quando uma casa é entregue com problemas, os moradores não sabem a quem recorrer e não têm outro lugar para ir.
Para corresponder aos propósitos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher o primeiro projeto de lei que tramitará no colegiado não poderia ser mais emblemático do que o de número 70/2017, de autoria do Poder Executivo. Ele propõe a criação do Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Recife, na Prefeitura do Recife, que vai originar cargos efetivos cujos preenchimentos serão feitos exclusivamente por mulheres.
De todas as emendas dos vereadores ao Plano Plurianual (PPA), as que mais suscitaram discussão foram as de gênero, propostas por Michele Collins (PP). As vinte apresentadas por ela retiravam do texto do Plano a palavra gênero. A propostas foram intensamente debatidas no plenário da Câmara do Recife e no final a votação se deu em bloco da 1 a 17, e da 19 a 22. Apenas a emenda 18 que suprime a discussão de gênero das escolas foi votada sozinha. A ideologia de gênero continuará sendo objeto de discussão nas outras secretarias, incluindo a Secretaria da Mulher e a de Direitos Humanos, mas foi retirada da Secretaria de Educação.
Celebrado no Estado de Pernambuco em 24 de novembro, o Dia do Rio Capibaribe foi o assunto enaltecido pelo vereador Wanderson Florêncio (PSDB) hoje (24). O Capibaribe tem cerca de 74 afluentes e banha 42 municípios pernambucanos, entre eles Caruaru, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Salgadinho,Limoeiro, Paudalho, São Lourenço da Mata e Recife. “Não poderíamos deixar de registrar o aniversário do nosso querido Capibaribe, nosso rio famoso, que deixa o Recife mais bonito e que corta os bairros desde a Várzea até o Bairro do Recife”.
A manutenção dos morros no Recife foi debatida pelo vereador Jurandir Liberal (PT), na tarde desta segunda-feira,29. De acordo com o parlamentar, as gestões passadas tinham um trabalho de educação ambiental com as comunidades.
Ao completar 500 anos de existência, uma data histórica, a Reforma Protestante, promovida por Martinho Lutero no século 16, recebeu especial homenagem na Câmara do Recife, proposta pelo vereador Gilberto Alves (PSD). Doze pastores, bispos, diáconos representando diversas igrejas evangélicas receberam uma placa comemorativa para marcar a passagem do evento que terá celebração mundial. “É com imensa alegria que a Casa de José Mariano em conformidade com várias nações e povos, celebra os 500 anos da Reforma Protestante, a se completar no dia 31 outubro”. (Veja no final do texto o perfil dos homenageados).
Na Câmara Municipal do Recife tem sido recorrente a discussão em torno da construção de um Parque Verde e de um habitacional no terreno do antigo Aeroclube, no bairro do Pina. E na tarde desta terça-feira (21), durante reunião plenária, a vereadora Aline Mariano (PMDB) defendeu a realização de projetos emergentes que atendam as demandas mais importantes para a população.
Recife instituiu um dia especialmente para lembrar o combate às drogas, em todo 12 de agosto. Entrou para o calendário oficial por meio da lei 17.442/2008, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT), e a partir daí todos os anos, diversas atividades são realizadas para chamar atenção da sociedade para o grave problema que é o uso de drogas. A reunião solene na Câmara do Recife foi solicitada pelo vereador Luiz Eustáquio , presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, cujo mandato tem sido voltado especialmente para o combate às drogas e recuperação de dependentes químicos. “Esse encontro tem por objetivo integrar diversas entidades de diferentes áreas sociais com órgãos governamentais, em particular o governo municipal. A mídia tem sido uma grande parceira e por isso a homenagem aos meios de comunicação”.
O Terceiro Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), ocorrerá de 26 a 29 deste mês, no Centro de Convenções do Estado. O assunto foi trazido à Casa de José Mariano pelo vereador Eurico Freire (PV), na tarde desta terça-feira, 19. Ele descreveu a programação do evento, destacando que pela primeira vez será realizado no Nordeste, e apresentando um voto de aplauso e congratulação à professora e pró-reitora de extensão do Instituto, Maria José Gonçalves de Melo, presidente da secretaria executiva do Fórum.
Sete projetos de autoria do poder Executivo foram aprovados durante a Reunião Plenária Extraordinária realizada na tarde de hoje,10. A primeira matéria da pauta (PLE 49/2015), que obteve 22 votos dos parlamentares, tratou da criação do Programa de Melhoria Habitacional. O programa realizará melhorias de unidades habitacionais para promoção da Dignidade da Pessoa Humana e da Função Social da Cidade, às famílias de baixa renda cuja moradia necessite de melhorias de infraestrutura básica.
No último domingo, 1º de janeiro, os 39 vereadores eleitos do Recife tomaram posse na Casa de José Mariano. Os parlamentares, que vão cumprir seus mandatos entre 2017 e 2020, também elegeram a nova Comissão Executiva da Câmara. Na ocasião, foram empossados ainda o prefeito da capital, Geraldo Julio, e o vice-prefeito Luciano Siqueira.
O vereador Marcos Menezes (DEM) também trouxe para a tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira, 08, o tema meio ambiente. “Ontem tive a oportunidade de visitar o Jardim Botânico da cidade. Fiquei muito feliz pela preservação daquele local. Parabenizo a gestão pelo belo trabalho que está sendo feito”. O vereador mostrou ainda preocupação com a situação da sementeira da Prefeitura do Recife, que segundo ele, se encontra em situação de abandono.
Na reunião plenária desta quarta-feira, 2, Eurico Freire (PV) parabenizou o Sindicato dos Enfermeiros e a Federação Nacional dos Enfermeiros por trazer ao Recife o Congresso Nacional Científico de Enfermeiros. O evento acontece de 2 a 4 de setembro, no Centro de Convenções de Pernambuco, paralelo à realização da 3ª HOSPITALMED (Feira de produtos, equipamentos, serviços e tecnologia para hospitais, laboratórios, clinicas e consultórios).
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei nº 52/2017, que trata da implantação de um serviço de referência para pessoas com doenças raras no município. A matéria foi discutida no plenário pela vereadora Michele Collins (PP), autora do texto.
Os parlamentares escolheram os membros da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, durante a reunião plenária desta quarta-feira, 08. O autor do requerimento, vereador Carlos Gueiros (PSB), reiterou o respeito a proporcionalidade dos partidos que formam a Casa para indicação dos nomes que comporão o colegiado. Desta forma, a Comissão terá a seguinte formação: Carlos Gueiros (PSB), Felipe Francismar (PSB), Antonio Luiz Neto (PTB), Michele Collins (PP), Wanderson Florêncio (PSC), Marília Arraes (PT) e Gilberto Alves (PSD).
No último dia 24, o Teatro do Parque completou 100 anos. Mas o espaço cultural passou o aniversário de portas fechadas para uma reforma que está prevista para finalizar em 2016. O fato foi lamentando pela vereadora Isabella de Roldão (PDT), hoje,26. “Quero aqui repercutir um assunto que muito nos entristeceu. O nosso Teatro do Parque passou seu aniversário de portas fechadas sem previsão da retomada de grandes espetáculos. Os artistas precisam de espaços para desenvolver o seu trabalho”.
Câmara Municipal do Recife
