Mesmo considerando que o número de acidentes de trânsito no Recife é alarmante, o vereador Eurico Freire (REDE) destacou a redução dos casos que resultam em morte, devido a fiscalização eletrônica. Na tribuna da Casa de José Mariano, na manhã desta segunda-feira, 29, o parlamentar citou a matéria publicada no Jornal do Commercio na última quinta, que traz um levantamento da CTTU apontando a redução em 50% dos acidentes de trânsito com vitimas. “Muitas vezes a colisão ocorre, mas gera menos vítima. Hoje há 95 controladores, redutores e fotossensores instalados no Recife”.
O Projeto de Lei do Executivo de número 40/ 2015, entrou em votação na reunião plenária desta segunda-feira, 14, mas a vereadora Isabella de Roldão (PDT) questionou o conteúdo e o regime de urgência da medida. Seguiu-se um debate sobre o assunto e Jurandir Liberal (PT) pediu que a Mesa Diretora retirasse a medida de pauta. O líder do Governo na Casa, Gilberto Alves (PTN), ressaltou que não via dificuldades em ter a votação adiada para uma maior análise dos parlamentares.
A Câmara do Recife debateu – e aprovou – nesta terça-feira (14) um projeto de lei de autoria da vereadora Michele Collins (PP) que dispõe sobre o aproveitamento do espaço das escolas da rede pública municipal nos sábados e domingos para ações diversas promovidas pela iniciativa privada. No plenário da Casa de José Mariano, os parlamentares discutiram detalhes do projeto de nº 105/2014, que define que atividades “esportivas, recreativas, [de] reforço escolar, salas de leitura, entre outras” poderão ocorrer por meio de convênios com o Poder Público.
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 4, para receber e analisar a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016 (setembro a dezembro) da Secretaria de Saúde do Recife. “É de grande relevância que a sociedade tome conhecimento a respeito da prestação de contas da gestão municipal do Recife, pois a transparência municipal amplia o controle social da gestão pública e insere o cidadão recifense no processo participativo da política local”, comentou o presidente da comissão, vereador Rogério De Lucca (PSL). A audiência pública atende à determinação da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que prevê a prestação de contas com demonstração de despesas com Saúde pelo Poder Executivo.
Debater as formas de combate contra o comércio clandestino de GLP – mais conhecido como gás de cozinha – e os detalhes da lei municipal nº 18.134, aprovada neste ano pela Câmara do Recife e que estabelece normas de segurança para a locomoção e comércio de gás. Esses foram os objetivos de uma palestra educativa realizada nesta quinta-feira (1º), no plenarinho da Casa de José Mariano, para revendedores de gás da capital pernambucana. O encontro contou com representantes de sindicatos da área e com o presidente do Legislativo municipal, o vereador Vicente André Gomes (PSB).
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (20) para elogiar as obras realizadas pela Prefeitura do Recife no canal Guarulhos, localizado no bairro Jardim São Paulo, na capital. Em seu discurso, o parlamentar ainda solicitou ao poder Executivo a limpeza de diversos canais da localidade.
A inclusão do ensino sobre gênero nas escolas sugerido pelo Conselho Nacional de Educação, para constar na nova Base Nacional Comum Curricular foi criticada pela vereadora Michele Collins (PP), na Câmara Municipal do Recife. Ela classificou como golpe do Ministério da Educação a inclusão do ensino sobre gênero, uma vez que durante debates e consultas públicas mais de seis mil municípios e Estados do país, incluindo Recife, rejeitaram a questão. Embora o Ministério da Educação tenha feito consulta pública para elaborar Base Curricular e o documento tenha sido aprovado pelo Conselho Nacional, que o aprovou na sua forma original, sem o ensino de gênero, a entidade de classe achou por bem rediscutir o assunto e reinserir o ensino de gênero nas escolas.
Os grandes conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife, com o apoio dos governos Estadual e Federal, poderão receber medidas e obrigações para sua manutenção. De acordo o com projeto de lei do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Obras e Planejamento Urbano, procedimentos serão estabelecidos com o objetivo de prolongar a vida útil dos apartamentos e prédios.
Nesta terça-feira (23), o resultado da primeira pesquisa de intenções de voto para a Prefeitura do Recife, divulgado pelo instituto Ibope na segunda-feira (22), foi um dos principais assuntos debatidos na Câmara Municipal. O tema foi levado à tribuna primeiramente pelo vereador Jurandir Liberal (PT), mas foi comentado também pelos vereadores Marco Aurélio (PRTB), Osmar Ricardo (PT), Almir Fernando (PCdoB) e Gilberto Alves (PSD).
Após receber, ao longo do mês de setembro, turmas de estudantes de Direito de diversas escolas superiores de Pernambuco, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) recepcionou alunos da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) para explicar o funcionamento da Câmara Municipal do Recife e como ocorre a tramitação das matérias legislativas. O encontro, na manhã desta quinta-feira, 1º de outubro, ocorreu no plenário e contou com a presença de dezenas de estudantes da disciplina de Direito Constitucional. A vereadora e o diretor do Departamento Legislativo da Casa de José Mariano, Paulo Rogério do Nascimento, conversaram com eles por cerca de duas horas.
Localizado entre a BR-101 Norte e a Guabiraba, o bairro do Passarinho é um dos mais pobres do Recife, onde as palavras paz e esperança têm importância fundamental. Por isso, a vereadora Aline Mariano apresentou dois projetos de lei, na Câmara Municipal, que nomeiam e constituem as ruas conhecidas popularmente como Rua da Paz e Rua da Esperança como logradouro público. Ambas as matéria foram encaminhadas para a Legislação e Justiça, onde serão analisadas.
Estima-se que atualmente, a capital pernambucana possui um déficit habitacional em torno de 60 mil unidades e para discutir o direito à moradia no Recife, o vereador Ivan Moraes (PSOL) promoveu uma audiência pública, no plenarinho da Casa, na tarde desta quinta-feira, 19. O evento reuniu moradores da comunidade do Pocotó e da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Entra Apulso, em Boa viagem, do Sítio dos Pescadores, no Pina, e da ocupação Carolina de Jesus, no Barro, além de representantes da Prefeitura, da União e de movimentos sociais.
Embora reconhecendo o voto de aplauso aos alunos da rede pública que ganharam a Olimpíada de Robótica de Belo Horizonte, Minas Gerais, o vereador André Régis (PSDB) criticou o programa instalado em algumas escolas da rede municipal, afirmando que a maioria não funciona porque não há nelas infraestrutura para receber o Lego (programa de robótica). Para ele, no lugar de gastar R$ 70 milhões na implantação deste programa, melhor seria colocar ar condicionado na rede. Lembrou ainda que cada aluno custa cerca de R$ 800,00/mês, mais caro que escolas particulares.
As aulas na rede municipal de ensino tiveram início na semana passada e o vereador André Régis (PSDB) afirmou, na tribuna da Câmara na tarde desta quarta-feira, 08, que realizou uma fiscalização em 40 estabelecimentos, no período compreendido entre o último dia 3 até hoje. “Um fato que chamou a minha atenção, ocorre na Escola Oswaldo Lima Filho, em Boa Viagem. O local está funcionando em regime de rodízio. Parte das crianças assiste aula até 10h e o restante até meio-dia e duzentas bancas estão faltando”, ressaltou o parlamentar.
Um livro que combina o formato narrativo com belas imagens. Essa é a obra “Uma visão histórica de Pernambuco sob o olhar do legislativo estadual”, que foi entregue nesta terça-feira, 3, ao presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), pelo vereador Eriberto Rafael (PTC). São dois volumes, cada um com 400 páginas, que abordam as experiências políticas vividas desde o período colonial em Pernambuco e faz um levantamento dos parlamentares que se destacaram ao longo dos séculos.
O presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, vereador Carlos Gueiros (PSB), fez um balanço das atividades do colegiado, na manhã desta quarta-feira,20. “Hoje fechamos todo o trabalho que tinha sido feito durante o ano, com a leitura de alguns pontos decididos na última reunião, e de uma pendência que ficou no artigo 113 que diz respeito principalmente ao Conselho de Desenvolvimento Urbano da cidade. Com isso, nós encerramos esse período e certos de que fizemos um trabalho responsável”.
Através de um voto de aplauso e congratulações, aprovado por unanimidade em plenário nesta quarta-feira, 02, o vereador Jadeval de Lima (PTN) homenageou a nova diretoria da Associação dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife - ASPCRE. No dia 30 de novembro, foi realizada a eleição para o quadriênio 2016-2019.
A implantação de uma urgência e emergência 24 horas no Hospital Veterinário do Recife trata-se de um requerimento enviado à Prefeitura do Recife pelo vereador Romero Albuquerque (PP) que subiu à tribuna, na tarde desta terça-feira (19), para pedir ao Poder Executivo mais melhorias em benefício dos animais da cidade. “Fiz o mesmo com o governador e pedi que analise a viabilidade de um projeto semelhante a esse que temos no município, em todo Estado de Pernambuco”.
Um voto de aplauso que visa celebrar os três anos de funcionamento do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT da Prefeitura foi tema de debate na Casa de José Mariano nesta quarta-feira (20). De autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), a iniciativa gerou discussões sobre o significado da igualdade na destinação de recursos públicos.
A vereadora Vera Lopes (PPS) é presidente da Frente Parlamentar de Combate ao mosquito Aedes aegypti e de Acompanhamento às Crianças com Microcefalia. Na manhã desta segunda-feira, 26, ela disse estar preocupada com a educação dessas crianças. “Nós Temos em torno de 400 crianças com microcefalia, vemos que elas completaram um ano de idade e necessitam de cuidados especiais. As mães precisam de creches especiais para os filhos. Estamos fazendo um Projeto de Lei para que o prefeito, com a sua sensibilidade, coloque pessoal multidisciplinar para acompanhar essas crianças nas creches”.
Câmara Municipal do Recife
