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Por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), na manhã desta quarta-feira (20), foi realizada uma reunião pública híbrida para discutir a ampliação do uso da Libras no Recife. O evento aconteceu no plenarinho da Casa de José Mariano e contou com a participação de Ana Lúcia Pereira da Silva, professora de Libras e presidente da Associação de Surdos de Pernambuco (ASSPE); Antônio Carlos Cardoso, do Departamento de Psicologia, Inclusão e Educação (DPSIE) do Centro de Educação da UFPE e Carlos Eduardo de Oliveira, presidente da Associação de Tradutores Intérpretes de Língua Sinalizada de Pernambuco (Sindtils PE).

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife analisou e aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei do Executivo de número 9/2022, que altera a Lei de número 17.973, de 10 de janeiro de 2014. Trata-se de substituição do artigo 6º, que passará a vigorar com a seguinte redação: "não é possível o parcelamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa levado a protesto duas vezes". Participaram do encontro, além do presidente do colegiado, vereador Samuel Salazar (MDB), os vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), Osmar Ricardo (PT) e Joselito Ferreira (PSB).

O drama das comunidades e ocupações ameaçadas de despejo no Recife foram discutidos em uma audiência pública promovida pela Câmara do Recife nesta terça-feira (19). Requerido pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), o debate abordou as consequências das remoções e as possíveis saídas para as famílias que, em meio à crise econômica, podem perder suas casas em uma cidade com um déficit habitacional que ultrapassa as 70 mil moradias. Estiveram presentes na discussão gestores da Prefeitura e membros de comunidades, de movimentos sociais e da Defensoria Pública de Pernambuco.

Para homenagear as pessoas que são responsáveis pela representatividade das comunidades e que também são conhecidas como “porta-vozes” do povo, o vereador Almir Fernando (PCdoB) realizou reunião solene na tarde desta terça-feira (19), para comemorar o Dia do Líder Comunitário. O evento já faz parte de uma tradição do gabinete do parlamentar, para marcar a passagem da data comemorativa municipal, que transcorre no dia 15 de abril. Um diploma foi entregue a 27 lideranças e organizações populares, no plenário da Câmara Municipal do Recife.

Na reunião Ordinária da Câmara do Recife, desta terça-feira (19), o vereador Ivan Moraes (PSOL) defendeu o requerimento número 3837/2022, de sua autoria, que pede a suspensão do edital de chamamento público 001/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDSDHJPD), publicado no DIário Oficial do dia 26 de março de 2022. O parlamentar explicou ter feito o pedido, que foi rejeitado em plenário, por uma questão de laicidade do Estado.

O vereador Dilson Batista (Avante) chamou a atenção para ações arbitrárias que afirma serem promovidas por comandantes de batalhões da Polícia Militar de Pernambuco, dentro de quartéis. Durante a reunião plenária da Câmara do Recife, desta terça-feira (19), ele disse que costuma receber denúncias de situações em que os policiais são forçados a cometer crimes.

A vereadora Dani Portela (PSOL) discutiu o requerimento número 3582/2022, de sua autoria, na reunião plenária híbrida, realizada na manhã terça-feira (19), pela Câmara Municipal do Recife. O requerimento, no entanto, foi rejeitado. Ele dirigia indicação ao prefeito João Campos para que fosse determinada a remoção do busto do ex-presidente Humberto Castello Branco, no canteiro central da Ponte Castello Branco, localizada na Avenida Caxangá, no bairro da Várzea.

O investimento público em comunidades terapêuticas foi alvo de debates na Câmara do Recife nesta terça-feira (19), durante a reunião plenária. O tema foi levantado com a discussão do requerimento nº 3837/2022, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que pede a suspensão de um edital de chamamento da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura que pode destinar até R$ 2,4 milhões para entidades do tipo. Rejeitado pelo plenário, o requerimento foi criticado na tribuna pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB).

O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) teceu comentários sobre o requerimento nº 3837/2022, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), dirigido ao prefeito do Recife para que suspenda o edital de chamamento público nº 001/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDSDHJPD) publicado no Diário Oficial do dia 26 de março de 2022, o qual envolve transferência de recursos financeiros à Organização de Sociedade Civil (OSC). “Temos que ampliar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Eu defendo sempre na minha vida pública o Sistema Único de Saúde (SUS)". A proposição foi rejeitada em plenário.

Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (19), o vereador Alcides Cardoso (PSDB) destacou o requerimento de sua autoria, de número 4314/2022. O documento solicita ao prefeito do Recife a realização de um estudo de viabilidade para inclusão da Rua da Imperatriz no plano de incentivos fiscais, lei municipal nº 18.869/ 2021, a Lei do Recentro. Na tribuna da Casa, o parlamentar pediu apoio aos demais vereadores e obteve aprovação da medida no plenário.