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Uma proposta de autoria do vereador Alcides Cardoso (DEM) foi tema de debates na Câmara do Recife nesta segunda-feira (24). Durante a reunião Ordinária remota, o vereador Rinaldo Junior (PSB) se pronunciou para fazer algumas ressalvas ao projeto de lei nº 14/2021, que altera o ordenamento da publicidade no espaço urbano. De acordo com o parlamentar, a matéria, que visa desburocratizar a veiculação de anúncios, poderia acabar dificultando as atividades de pequenos anunciantes que já são isentos de licenciamento.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez questão de defender o projeto de lei de número 72/2017, de sua autoria, que torna obrigatória a colocação de vigilante feminina nas escolas públicas do Recife que contemplem o ensino fundamental. A proposição recebeu voto pela rejeição na Comissão de Legislação e Justiça. O debate foi realizado via videoconferência, nesta segunda-feira (24), na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife. O parecer da Comissão foi rejeitado pelo plenário virtual da Casa.

O vereador Alcides Cardoso (DEM) atendeu aos apelos de outros parlamentares e retirou de pauta o projeto de lei número 14/2021, de sua autoria, que altera a Lei Municipal número 17.521, de 29 de dezembro de 2008. Essa é a legislação que dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do município do Recife. Um dos pontos do projeto de lei do vereador propõe aumentar de meio metro para um metro o tamanho dos anúncios e placas públicas comerciais.

A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (24), durante a reunião Ordinária remota, três requerimentos de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos) que tratam do tema da saúde pública. Antes da votação, o parlamentar fez uso da tribuna virtual para defender os pedidos.

A investigação de um possível caso de superfaturamento na compra de kits de intubação pela Prefeitura do Recife foi repercutida na Câmara do Recife pelo vereador Fred Ferreira (PSC). Durante a reunião Ordinária remota desta segunda-feira (23), o parlamentar disse que o Poder Legislativo deve cumprir o seu papel de fiscalizador das contas públicas.

Nesta segunda-feira (24), na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, o vereador Waldomiro Amorim (SDD) comentou sobre o desmembramento da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas de Drogas, proposta pela emenda de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), ao projeto de resolução número 02/2021 da vereadora Michele Collins. A emenda foi rejeitada mas, antes, o parlamentar defendeu a manutenção dos temas conjuntos.

Durante reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta segunda-feira (24), o vereador Luiz Eustáquio (PSB) defendeu a emenda proposta pelo vereador Osmar Ricardo (PT) que visa desmembrar a Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas de Drogas. A proposta da Frente foi feita pelo projeto de resolução número 02/2021, de autoria da vereadora Michele Collins (PP).

A sugestão de um novo local para a ocupação de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na Vila Santa Luzia, no bairro da Torre, foi tema do pronunciamento do vereador Aderaldo Pinto (PSB), nesta segunda-feira (24), durante reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, via internet.

Na discussão sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas de Drogas, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, o vereador Osmar Ricardo (PT) propôs um desmembramento das atribuições desse colegiado. “Nós estamos aqui para melhorar as ideias, as propostas, as frentes, as leis. Nós somos agentes públicos e essa é a nossa atribuição. Precisamos ter muita atenção quando falamos sobre a política antidrogas”, disse, na reunião Ordinária que a Câmara Municipal do Recife realizou na manha desta segunda-feira (24), por videoconferência.