A Câmara do Recife discutiu e rejeitou nesta terça-feira (26) o projeto de lei nº 147/2024, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), que pretendia obrigar os estabelecimentos da rede pública municipal de saúde a tratar, com as gestantes atendidas, “sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo”. Durante a reunião plenária, o tema foi debatido na tribuna tanto por Felipe Alecrim quanto pela vereadora Kari Santos (PT) e pelo vereador Eduardo Moura (Novo).
A situação da praça de Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife, foi tema de um pedido feito pelo vereador Fred Ferreira (PL) nesta terça-feira (26), na tribuna da Câmara do Recife. Durante a reunião plenária do Poder Legislativo, o parlamentar pediu providências da Prefeitura para reformar o equipamento, melhorar a iluminação do entorno e acolher usuários de drogas que frequentam o local. “As divisões da praça [estão] todas destruídas, equipamentos de ginástica todos destruídos”, disse. “Que a Prefeitura tenha um olhar especial para aquela praça de Jardim São Paulo, que é muito importante”.
A Câmara do Recife aprovou em primeira discussão o projeto de lei Ordinária (PLO) número 128/2025, que institui o Dia Municipal de Combate à Cristofobia no Calendário Oficial de Eventos do Município, durante a reunião plenária desta terça-feira (26). Antes da aprovação, a proposição foi amplamente discutida pelo autor, vereador Alef Collins (PP), que recebeu apartes da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e dos vereadores Felipe Alecrim (Novo), Eduardo Moura (Novo), Gilson Machado Filho (PL) e Luiz Eustáquio (PSB), que teceram comentários sobre o tema.
Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (26), o vereador Eduardo Moura (Novo) apontou problemas estruturais e falta de manutenção em diversos habitacionais da cidade. "O prefeito do Recife anunciou mais um habitacional a ser construído. Foi anunciado um investimento de R$ 46,5 milhões, mas eu subo para discutir a qualidade deste investimento, pois eu tenho uma lista com os últimos habitacionais e os problemas que eles vêm apresentando”, disse. O vereador argumentou que pessoas que tiveram o direito à casa própria foram obrigadas a deixar os imóveis por conta da falta de manutenção deles. Ele falou dos conjuntos habitacionais do bairro de São José, no Centro; do Arruda e de Água Fria, Zona Norte; do Cordeiro e da Torre, Zona Oeste; e de Brasília Teimosa, Zona Sul.
Em reunião solene realizada na noite desta segunda-feira (25), a Câmara do Recife homenageou a Semana Municipal do Seguro. A iniciativa do reconhecimento partiu do vereador Zé Neto (PSB), também autor da lei municipal nº 19.116/2023, que institui a data no calendário oficial de eventos da cidade. A lei visa dar destaque e incentivar a discussão sobre o setor. A solenidade foi presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSB). Na ocasião quatro entidades do ramo receberam certificados.
“Foram dois dias de debate. Dois dias construindo a conjuntura do País, entendendo que o partido tem um papel importante nessa trajetória política que hoje o Brasil vive”, destacou o vereador Osmar Ricardo (PT), ao repercutir a primeira reunião presencial do novo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, que será responsável pela condução da legenda nos próximos quatro anos. Na reunião Ordinária desta segunda-feira (25), na tribuna da Câmara do Recife, o parlamentar disse que esteve na sede do partido em Brasília para participar do encontro, com a presença de dirigentes estaduais, parlamentares e lideranças partidárias. “A gente passou esses quatro anos reconstruindo tudo que foi feito no passado de bom para esse povo brasileiro. Que a gente possa fortalecer um governo democrático e popular”.
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, desta segunda-feira (25), falou sobre a importância do Grito dos Excluídos, promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os atos ocorrem em várias partes do País há mais de 30 anos, no Dia da Independência do Brasil, em 7 de setembro. "É um dia muito importante e eu estou me organizando para estar lá. Há muitos anos, a gente vem no Grito dos Excluídos lutando em defesa de uma pátria mais justa, onde as pessoas e toda a sociedade possam sentir orgulho de ser brasileiro. Inclusive, a igreja católica sempre está envolvida [no Grito dos Excluídos] porque ela tem esse compromisso social. O Grito é feito por trabalhadores, por movimentos populares, mas também é feito pela igreja católica, que está sempre firme e tem o compromisso com a sociedade", ressaltou.
Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (25), o vereador Zé Neto (PSB) repercutiu a entrega realizada pela Prefeitura do Recife, na semana passada, dos 128 apartamentos do Conjunto Habitacional Papa Francisco, área central da cidade "Foi uma iniciativa viabilizada graças ao esforço conjunto da gestão do prefeito João Campos e do Governo Federal, com investimento superior a R$ 20 milhões. Um marco para a nossa cidade e um passo firme na promoção da dignidade, segurança e conforto para cerca de 600 recifenses", afirmou. Ele destacou, ainda, a ordem de serviço assinada pelo prefeito para a construção de dois conjuntos habitacionais na Comunidade do Bem, na Imbiribeira, Zona Sul. "Serão 336 apartamentos, beneficiando mais de 1.700 pessoas com um investimento de cerca de R$ 60 milhões, novamente, fruto de uma parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura". De acordo com o parlamentar, a Comunidade do Bem está recebendo investimentos na ordem de R$ 34 milhões destinados a obras estruturadoras.
O Projeto de Lei do Executivo (PLE) número 19/2025, que institui o pagamento de indenizações aos proprietários de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de animais utilizados para carga ou trânsito montado no Recife, no âmbito do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal, foi votado e aprovado por unanimidade, pela Câmara Municipal do Recife, em duas reuniões – uma ordinária e outra extraordinária – realizadas nesta segunda-feira (25). Diversos parlamentares participaram dos debates que antecederam as votações.
A Câmara do Recife aprovou durante a reunião plenária desta segunda-feira (25) o projeto de decreto legislativo nº 37/2025, de autoria da Comissão Executiva do Poder Legislativo. A proposta, que concede o Título de Cidadão do Recife ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, foi motivo de debate após o vereador Eduardo Moura (Novo) levar o assunto à tribuna. Os vereadores Gilson Machado Filho (PL), Luiz Eustáquio (PSB) e Alef Collins (PP) também se posicionaram.
Câmara Municipal do Recife