Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 23/25, de autoria do vereador Agora é Rubem (PSB), que institui o Programa Bolsa Azul, um programa de apoio social, financeiro e de saúde às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Recife e suas famílias.
Cursos de primeiros socorros ministrados em escolas, instituições de ensino superior, instituições privadas ou públicas e outras entidades do município deverão incluir em seus conteúdos programáticos informações sobre a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que determina o projeto de lei nº 48/2025, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), em tramitação na Câmara do Recife.
Fundada há 65 anos, e considerada uma das mais antigas Associações de Classe do país, a Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife) agora é Patrimônio Imaterial Histórico e Cultural da cidade. O reconhecimento foi proposto na Câmara pelo vereador Gilberto Alves (PRD), aprovado por unanimidade no plenário e sancionado pelo prefeito João Campos (PSB), através da lei municipal número 19.389/2025.
Por iniciativa do vereador Alef Collins (PP) tramita na Câmara Recife, o projeto de lei Ordinária número 496/2025, que institui o “Programa Municipal de Educação Ambiental e Recolhimento Responsável de Resíduos Sólidos”. Segundo a proposição, o objetivo é “promover a gestão sustentável do lixo domiciliar, comercial e público no Município”.
Promover a intermodalidade e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte complementar por meio da integração cicloviária nos terminais de transporte público do Recife. É esse objetivo do projeto de lei nº 169/2025, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (MDB), que tramita na Câmara Municipal. A matéria já recebeu a aprovação da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Casa.
A partir desta terça-feira (23), a Câmara Municipal do Recife interrompe temporariamente as atividades legislativas, dando início ao recesso parlamentar, em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. As reuniões plenárias, bem como audiências e reuniões públicas, além das reuniões das comissões ficarão suspensas até o dia 2 de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. No entanto, os serviços administrativos e departamentos da Casa de José Mariano voltam a funcionar, no horário das 8h às 13h, a partir do próximo dia 5 de janeiro.
“Um ano muito positivo, um ano de muito trabalho. Sem sombra de dúvidas, os vereadores conseguiram entregar muito para a nossa cidade”, afirmou o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), ao analisar os números das atividades legislativas em 2025. Conforme os dados apresentados pelos setores administrativos da Casa, as vereadoras e os vereadores elaboraram e apresentaram mais de 15.400 proposições, além de discutir, fomentar e buscar a implementação de políticas públicas que impactam diretamente na melhor qualidade de vida para o povo recifense.
Realizada no dia 16 de dezembro, a última reunião plenária da Câmara Municipal do Recife em 2025 encerrou o ano de trabalhos legislativos da Casa de José Mariano com a aprovação definitiva de um bloco de projetos de lei que se encontravam em tramitação. Ao total, foram 11 matérias votadas pelos parlamentares em segunda discussão sobre temas como saúde, cultura e cuidados com a juventude, dentre outros. Após a aprovação, as propostas seguem para a sanção do prefeito da capital.
Garantir a segurança e a saúde dos participantes dos eventos de corrida de rua realizados no Recife, além da devida ordenação do espaço urbano. Esses são os três eixos do projeto de lei nº 422/2025, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL), que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. A matéria foi apresentada em novembro passado e aguarda a análise das comissões temáticas da Casa.
A concessão da gratuidade de ingressos para os cronistas esportivos ativos nas áreas de imprensa nos locais de realização de eventos esportivos no Recife está prevista no projeto de lei Ordinária (PLO) de nº 350/2025, de autoria do presidente da Câmara do Recife, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). A proposta, que tramita no Poder Legislativo Municipal, salienta a importância dos profissionais na cobertura de jogos.
Câmara Municipal do Recife