A vereadora Missionária Michele Collins (PP), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife, realizou audiência pública no plenarinho, na manhã desta quarta-feira, 8, para debater a Lei Brasileira de Inclusão. “Trata-se de uma lei muito eficaz, mas precisamos exercitá-la no dia a dia, revisitá-la com frequência, e finalmente tirá-la do papel. Essa é uma tarefa não só para o estado, para os órgãos públicos, mas para todas as pessoas, visando construir uma sociedade sem barreiras”, disse. Também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), entrou em vigor em dois de janeiro de 2016, com a finalidade de assegurar a capacidade das pessoas com deficiência de exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com os demais cidadãos.
A Comissão que trata da revisão da Lei Orgânica reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 8, dando prosseguimento às análises das emendas dos vereadores e vereadoras do Recife, além de artigos da atual Lei Orgânica. Pelo 15º encontro, o vereador Carlos Gueiros (PSB), presidente da Comissão, conduziu a reunião que também contou com a participação de Chico Kiko (PP), Gilberto Alves (PSD), Antonio Luiz Neto (PTB) e Ivan Moraes (PSOL).
Uma semana depois de ter iniciado as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife voltou a se encontrar na tarde desta terça-feira, 7, para prosseguir na análise das emendas que os vereadores apresentaram ao projeto de lei que vai definir a o orçamento da Prefeitura do Recife para 2018. Foram analisadas 49 emendas. O colegiado voltará a se reunir, em esforço concentrado, nas tardes destas quarta-feira e quinta-feira, para fazer a avaliação de uma por uma das propostas que ainda aguardam discussão para alterar o texto original.
“A primeira vereadora do Recife será homenageada na nossa Casa Legislativa através de uma solene que será realizada no próximo dia oito, às 18h. Um dos objetivos do evento é dar visibilidade à atuação das mulheres nos mais variados campos do poder”, relatou o vereador Almir Fernando (PCdoB), durante reunião plenária na tarde desta terça-feira (07), ao falar sobre o centenário de Júlia Santiago.
Debate acalorado na Câmara de Recife sobre a inserção de questões de gênero na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) levou o vereador Rodrigo Coutinho (SD) a explicar que a Base trata de diretrizes, não se constituindo em lei. Segundo ele, essas diretrizes devem ser discutidas pelos Conselhos de Educação de cada município e depois o Ministério da Educação determinará como será. O debate vem sendo suscitado na Casa de José Mariano em virtude de um requerimento da vereadora Michele Collins (PP), solicitando ao ministro da Educação que retire as expressões de ideologia de gênero da BNCC.
A vereadora Michele Collins agradeceu ao público que ocupou as galerias do plenário da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira, 07, para acompanhar a votação do Requerimento número 9.504/2017 de autoria da parlamentar. A proposição dirige um apelo ao ministro da Educação, Mendonça Filho, para retirar expressões da Base Nacional Curricular Comum que contenham relação com ideologia de gênero. Ela registrou a presença de representantes da pastoral da Família, Terço dos Homens, Casais com Cristo, entre outros.
Caso seja aprovado, o projeto de lei que estabelece o programa Boa Visão para Idosos poderá ser instituído no Recife (PLO 352/2017). A ação atenderia todas as pessoas a partir de 60 anos de idade, em regime de mutirão. A proposta é do vereador Fred Ferreira (PSC) e encontra-se em análise nas Comissões de Saúde, Legislação e Justiça e Direitos Humanos.
A destinação do terreno do antigo aeroclube, no bairro do Pina, foi alvo de discussão dos parlamentares do Recife, nesta segunda-feira, 06. O vereador Ricardo Cruz (PPS) abordou o assunto, ao repercutir a caminhada feita por moradores do local, neste domingo, que defendem a construção de um habitacional no terreno. Ele agradeceu na tribuna da Casa, citando nominalmente as lideranças comunitárias que participaram do evento. “Antes de ser vereador, sou morador do bairro. Nós estamos nessa luta, porque é uma luta justa e digna”, ressaltou.
A notícia de uma possível mudança nos locais e horários do desfile de agremiações carnavalescas do Recife, foi alvo de intenso debate no plenário da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira, 06. O assunto foi trazido pelo vereador Rinaldo Júnior (PRB), que elaborou e leu uma nota de repúdio na tribuna. “Além de retirar o desfile e o concurso da Avenida Nossa Senhora do Carmo e colocá-los na Avenida Alfredo Lisboa, o evento passaria a ser realizado na semana pré-carnavalesca”, reclamou o vereador.
Uma Comissão Mista formada pelas comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara de Recife, presidida pelo vereador Aerto Luna (PRP), com relatoria da vereadora Marília Arraes (PT) aprovou relatório propondo o acatamento das contas do ex- prefeito João Paulo, no ano de 2008. O Tribunal de Contas do Estado havia aprovado aquela gestão com ressalvas em virtude de discussão técnica acerca do uso do dinheiro do Fundeb, destinado à educação, mas que teria sido usado também para outros fins como saúde.
Câmara Municipal do Recife