A Comissão Executiva encaminhou projeto de lei que altera o nome de uma via pública no bairro da Torre, no trecho da Rua José Bonifacio em que está instalada a agência de propaganda Ampla. Ela passará a ser denominada de Rua Severino Queiroz. Corresponde ao trecho que se inicia no número 12, tendo seu termino o 174 (do lado direito), enquanto no lado esquerdo tem início no 43 e seu final 205.
Em funcionamento desde o dia primeiro deste mês, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno suspenderá temporariamente as reuniões para permitir que os consultores legislativos e assessores parlamentares – profissionais com conhecimentos de técnicas legislativas e jurídicas – possam ordenar os temas a serem discutidos e, assim, dar mais celeridade ao trabalho de modernização do mais importante conjunto de normas de funcionamento da Câmara Municipal do Recife. Até o presente, a revisão vinha sendo guiada pelo regulamento ainda vigente, mas com o andamento dos trabalhos, detectou-se que o texto não pode servir de parâmetro para o que será elaborado.
------- Com informações da Assessoria do Imprensa do vereador -------- Em uma cerimônia marcada por emoção e fé, o vereador Eurico Freire (REDE) entregou na noite desta quinta-feira (24) o Título de Cidadão do Recife ao Padre Dennys Pimentel, pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, na UR-6, Ibura. A solenidade ocorreu na paróquia, que também celebrou na ocasião o início do Natal Luz – a inauguração da decoração natalina – e contou com a presença de centenas de pessoas, entre fiéis, amigos e familiares do homenageado.
Durante a tarde desta quinta-feira, 23, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno se reuniu na sala das Comissões da Câmara, para dar continuidade à análise dos artigos e emendas propostas ao texto original. Na ocasião, os vereadores teceram a discussão detalhada do Artigo 172 seguindo até o Artigo 186. Os quinze itens analisados, com seus respectivos parágrafos e emendas, tratam de assuntos relativos ao disciplinamento das reuniões ordinárias, do prolongamento do expediente, ordem do dia, grande expediente, tempo de liderança, comunicações parlamentares, atas e questões de ordem.
O atendimento prioritário a todas as mulheres com menos de 60 anos e que tenham pessoa com necessidade de cuidados especiais sob sua responsabilidade pode vir a se tornar obrigatório no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei 223/2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), e que já recebeu pareceres pela aprovação de duas comissões da Câmara Municipal: a de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e a de Defesa dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente.
A Comissão Especial do Regimento Interno começou a discutir, na manhã desta quinta-feira, 24, o funcionamento das reuniões ordinárias da Câmara Municipal do Recife e tratou de assuntos como horário, presença de vereadores, inscrições para discursos e tempo para se falar na tribuna. Ficou decidido que a ordem dos trabalhos legislativos terá um expediente inicial, que constará de leitura da ata do dia anterior, para só então começar o pequeno expediente, que se seguirá ao prolongamento do expediente, ordem do dia, grande expediente, tempo de liderança e explicações pessoais.
O amor e dedicação sempre estiveram presentes no trabalho da Irmã Maria Matilde. Católica, ao completar 13 anos decidiu seguir a vida religiosa e passou um ano voluntariamente na biblioteca pública do Alto José Bonifácio, colaborando no atendimento às crianças e jovens da comunidade. Pelos seus serviços prestados, não só no Alto José Bonifácio, mas aos trabalhos voluntários realizados nos locais em que ela residiu desde que iniciou a sua vida religiosa, o vereador Almir Fernando (PCdoB) promoveu uma homenagem à Irmã Maria Matilde, na manhã de hoje, 24, no Plenário da Câmara.
Em sua 13ª reunião desde que foi criada, a comissão especial que visa concluir o relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife discutiu temas relativos ao uso da fala em plenário pelos vereadores. O encontro, que aconteceu na Sala das Comissões da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (23), analisou quatro artigos do relatório e cinco das emendas apresentadas pelos parlamentares.
O Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife, mais especificamente a proposta consiste em instituir a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) em substituição à Taxa de Limpeza Urbana (TLP) no Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussões, no plenário , na tarde de hoje, 23. Antes da votação, a medida foi debatida pelos parlamentares. O vereador André Régis (PSDB) iniciou os debates discordando da proposta por considerar que a gestão não mencionou, durante o período eleitoral, que iria aumentar a carga tributária.
A violência tem ocupado uma escala crescente nos últimos anos. E ao tratar sobre segurança pública na tarde desta quarta-feira 23, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) falou da atual situação nas comunidades do município. “Sabemos que os subúrbios fazem parte da cidade, mas quando o assunto é segurança não é a mesma coisa comparando aos outros bairros. Os mais carentes precisam desse serviço da mesma forma que o resto da população”, argumentou.
Câmara Municipal do Recife