O projeto de lei nº 40/2017, de autoria do Poder Executivo, foi um dos principais temas em debate na Câmara do Recife nesta segunda-feira (28). A matéria, que trata da remuneração dos servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Recife, foi aprovada em primeira e segunda discussões pela Casa de José Mariano – mas não deixou de receber críticas da oposição.
Com aprovação dos votos de todos os parlamentares presentes no plenário da Câmara dos Vereadores do Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussão o projeto de lei do Executivo autorizando à PCR contrair empréstimo de R$ 200 milhões através da Caixa Econômica para obras de infraestrutura na cidade. No entanto, o vereador Rinaldo Júnior (PRB), embora tenha declarado que votaria a favor do PL, discordou da falta de transparência do Executivo ao não discriminar onde a verba seria alocada. Antes mesmo do debate em plenário continuar, a vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Casa, adiantou que a Prefeitura não tem como indicar quais obras receberão recurso nessa fase do processo. Primeiro, segundo ela, é preciso apresentar proposta, aprovar na casa legislativa, até chegar á licitação, momento em que as obras serão nominadas.
O vereador Marco Aurélio (PRTB) criticou a falta de segurança no Recife e citou assalto em Boa Viagem que acabou na morte de um taxista. Segundo ele, os jornais noticiaram e mostraram que o motorista para fugir dos assaltantes foi atropelado e morto. O parlamentar lembrou que este foi mais um caso com desfecho trágico.
“Não posso ficar satisfeita com isso”, disse a vereadora Ana Lúcia (PRB) ao se pronunciar nesta segunda-feira (28) sobre o projeto de lei nº 40/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste dos servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Recife. Em seu discurso na Câmara do Recife, a parlamentar pediu que a matéria fosse retirada de pauta. Votada em duas discussões, a matéria segue para a sanção do Prefeito.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (28), na sede do Poder Legislativo municipal, para discutir 18 projetos que se encontram em tramitação na Casa. Durante a ocasião, o grupo deu um parecer pela aprovação ao projeto de lei nº 389/2013, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre a gratuidade nos estacionamentos de hospitais localizados no município para acompanhante de paciente internado.
“Essa semana saiu o relatório da comissão e o resultado não se trata de algo bom diante do atual momento em que a gente estimula a participação política. A comissão de inquérito estabelecida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ao invés de se debruçar sobre os fatos, e encontrar possíveis culpados, indiciou apenas seis jovens, seis pessoas politicamente ativas e que são lideranças políticas dentro da instituição”, relatou o vereador Ivan Moraes (PSOL), durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (28) ao falar sobre os furtos e danificações dos equipamentos da UFPE durante as ocupações ocorridas no final do ano passado.
Pelos seus bancos passaram vultos históricos, políticos e personalidades importantes da cultura como Joaquim Nabuco, Castro Alves, Ruy Barbosa, Tobias Barreto, João Pessoa, Marco Maciel, Ariano Suassuna, José Lins do Rego, Álvaro Lins, Fagundes Varella, Aurélio Buarque de Holanda, o também jornalista Assis Chateaubriand, além de muitos outros nomes. A mais antiga instituição de ensino superior na área de Direito do Brasil, a Faculdade de Direito do Recife, completou 190 anos no dia 11 de agosto e por isso foi homenageada em reunião solene, realizada na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira, 28, por iniciativa do vereador André Régis (PSDB). Ele lembrou da importância de a homenagem estar sendo feita na Casa de José Mariano, pois o patrono do Legislativo Municipal foi estudante do curso superior da Casa de Tobias Barreto.
Na oitava reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, realizada na manhã desta sexta-feira, 25, os vereadores decidiram que vão incluir na minuta do projeto da lei mais importante do município, que está em processo de elaboração, que o prefeito eleito ou reeleito terá que apresentar o Programa de Metas de sua gestão até 90 dias após a posse. A proposta que permanece em discussão é uma emenda de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol). Agora que faz parte do documento que será votado em plenário ela tem probabilidades de ser aprovada, uma vez que foi acolhida pela maioria dos presentes à reunião.
Idealizada pelo juiz João José Targino, a Orquestra Criança Cidadã, em funcionamento desde 2006 no Coque e desde 2014 em Ipojuca, e gerida pela Associação Beneficente Criança Cidadã, tem por objetivo resgatar crianças carentes através da música. A primeira comunidade escolhida foi o Coque em virtude de ser um local muito violento e de menor Índice de Desenvolvimento Humano do Recife. A proposta da Medalha de Mérito José Mariano foi do ex-vereador Jadeval de Lima, reapresentada pelo vereador Eduardo Chera (PDT). Por motivo de doença foi representado pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB).
No dia em que o Teatro do Parque completou 102 anos de existência, artistas e produtores culturais lotaram o plenarinho da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quinta-feira, 24, para participar da audiência pública realizada pelo vereador Ivan Moraes (PSol), para discutir a reabertura desse equipamento cultural que está fechado sob a alegação de uma obra de reforma que se arrasta há quase sete anos. “Hoje é um dia para acerto de contas. A Prefeitura do Recife já gastou mais de R$ 1 milhão em contrato antigo para restaurar o teatro, mas ninguém sabe o que foi feito. Agora, está anunciando outro edital, com licitação, para novas obras”, alertou o vereador. Fechada em dezembro de 2010, para passar por uma requalificação em toda a estrutura física e nos equipamentos, a casa de espetáculos é uma das mais tradicionais do Recife e é administrada pela Prefeitura do Recife.
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