Dois projetos polêmicos, ambos de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) e que têm relação com dependentes e ex-dependente químicos, foram distribuídos para análise e elaboração de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada na manhhã desta quarta-feira, 10. Uma das matérias dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para os dependentes de álcool e drogas ilícitas no município do Recife. O outro, determina que no mínimo 5% das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservados aos egressos que realizaram tratamentos de dependência química.
Dois projetos polêmicos, ambos de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) e que têm relação com dependentes e ex-dependente químicos, foram distribuídos para análise e elaboração de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada na manhhã desta quarta-feira, 10. Uma das matérias dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para os dependentes de álcool e drogas ilícitas no município do Recife. O outro, determina que no mínimo 5% das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservados aos egressos que realizaram tratamentos de dependência química.
A preocupação com a alta incidência de câncer no Brasil foi tema do pronunciamento da vereadora Aimee Carvalho (PSB), na tarde desta terça-feira, 09, que aproveitou, ainda, para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado no dia anterior. “Observamos que muitas vezes, a causa da doença pode estar relacionada com a alimentação”, afirma a parlamentar. Ela é autora do projeto de Lei 45/ 2013 que está tramitando na Câmara do Recife e dispõe sobre a campanha adote uma horta.
A criação da Corregedoria Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, que faz parte da reforma institucional programada pela Mesa Diretoram para este ano, será votada nesta quarta-feira, 10, em reunião ordinária prevista para começar às 15h. O projeto de resolução número 06/2013 será votado em discussão única e por maioria absoluta. Ele determina que caberá ao corregedor receber e processar reclamações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade com interesse legítimo, relativas aos vereadores, aos servidores comissionados ou efetivos e aos empregados cedidos à Câmara Municipal.
Projeto de lei do vereador Carlos Gueiros (PTB), votado e aprovado em primeira discussão na tarde desta terça-feira, 9, na Câmara do Recife, disciplina o estacionamento de veículos ao longo de avenidas, incluindo vias perimetrais e secundárias. A proposta determina que o estacionamento seja permitido apenas em um dos lados da via e não nos dois como se verifica em quase todas elas atualmente. “Estou dando à autoridade a condição de disciplinar e não aceitar pressão daqueles que querem estacionar em duas mãos”.
Passeatas contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, declarações de uma cantora sobre homossexualidade como doença, ou outra cantora que assumiu um casamento com uma mulher, ou ainda uma TV que mostrou a transsexualidade de uma criança, geraram uma sequência de fatos que trouxeram novamente o debate sobre a diversidade e as escolhas sexuais aos meios de comunicação e às casas legislativas. Pensando nisso, o vereador Jayme Asfora (PMDB) exortou os colegas a discutirem o tema, argumentando que a polêmica criada em torno da homoafetividade e outras questões sexuais refletiam a necessidade de enfrentar os preconceitos.
O vereador Jurandir Liberal (PT) lembrou na reunião plenária desta terça-feira, 09, que a implantação de ciclofaixas móveis nos finais de semana vem ao encontro de um projeto de autoria dele, votado e sancionado há dois anos, estabelecendo as regras para o sistema cicloviário do Recife. O projeto apontava os locais que deveriam ter ciclovias e ciclofaixas, a exemplo do viaduto Capitão Temudo. “As obras até então apenas contemplavam alargamento de ruas para carros. É com satisfação que verifico o efeito positivo de uma lei de minha autoria, aprovada há dois anos. É preciso que a gente cobre a implantação e fiscalização das leis”.
Mais uma vez o vereador Raul Jungmann (PPS) trouxe à tribuna questões relacionadas à Ilha do Zeca, em Afogados. No final da tarde desta terça-feira, 09, o parlamentar repercutiu a matéria publicada no Jornal do Commercio relatando que a prefeitura liberou construções de prédios de até 28 pavimentos no lugar – que é considerado Unidade de Conservação da Natureza. “Lamentamos o fato que atinge a última ilha não edificada da cidade, mas iremos à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e à Policia Federal solicitar investigações quanto às denúncias que recebemos sobre grilagem na área. Além disso, promoveremos uma audiência pública para discutir amplamente a questão”, ressaltou o parlamentar.
A reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife nesta terça-feira, 09, além da distribuição de 13 projetos de Lei dos vereadores, discutiu dois assuntos: maior inclusão para pessoas com síndrome de Down e as dificuldades enfrentadas por soropositivos. A reunião contou com a presença da presidente da Federação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (Aspad), Maria Thereza Antunes, e com o presidente do Grupo de Amigos na Luta contra a Sida e a Favor da Qualidade de Vida (ASQV), Wilson Mota. “Foram satisfatórias as exposições para propormos a realização de uma audiência e de uma reunião pública, em busca de soluções”, afirmou a presidente da Comissão, vereadora Aline Mariano (PSDB).
O vereador Marco Aurélio (PTC) apresentou um requerimento extra pauta dirigido ao chefe da Polícia Civil sugerindo a criação de dois tipos de boletim de ocorrência, um chamado de furto a motoneta e outro de roubo a motoneta. Para ele, a medida pode proteger os donos das motos cinquentinhas que, hoje, ao serem roubados, registram a queixa como transeuntes.
Câmara Municipal do Recife