Várias ruas nos bairros da Mustardinha e San Martin estão sendo recuperadas pela Prefeitura e o vereador Jadeval de Lima (PTN) ressaltou as ações, durante a Reunião Plenária desta quarta-feira,11. “Quero relatar aqui, na tribuna, que importantes serviços estão sendo realizados naquelas comunidades. Foram proposições de minha autoria e gostaria de comunicar a execução de obras, como o calçamento na Raimunda Coelho, na Mustardinha, e a terraplanagem nas ruas Doutor Expedito Lopes, em San Martin, e na rua Frutuoso de Barros, na Mustardinha”.
Citando dados dos gastos municipais em educação dos últimos 13 anos, o vereador André Régis (PSDB) criticou, em pronunciamento realizado na Câmara do Recife nesta quarta-feira (11), as gestões que administraram a pasta no período. O parlamentar disse ter encontrado uma discrepância nos valores dos gastos realizados entre 2002 e 2015.
Em discurso realizado na tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (11), o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) comunicou ter dado entrada em um requerimento solicitando à Prefeitura do Recife que reconheça como bairro a área conhecida como Setúbal, localizada no bairro de Boa Viagem. O parlamentar, que afirmou atuar principalmente nas causas ambientais da região, disse que a comunidade já possui características próprias.
O atendimento a todas as mulheres, com menos de 60 anos, que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais, será prioritário nas Unidades de Saúde do Município de Recife. É o que prevê o projeto de lei 223/2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo, que passou a tramitar na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro. Ele entende como pessoa com necessidade de cuidados especiais, aquelas que não puderem exercer, de forma autônoma, seus atos cotidianos sem estarem representadas ou assistidas e ou não tiverem discernimento, e os que não puderem manifestar a sua vontade, mesmo que em presente ocasião, em decorrência de doença grave, permanente ou terminal;ou que apresente ausência ou disfunção de uma estrutura psíquica ou fisiológica.
Um problema recorrente em casos de divórcio e que se esconde atrás da rejeição que filhos às vezes demonstram no trato com os pais quando um dos genitores passam a usar a criança ou adolescente para afetar o antigo parceiro. Esta é a Síndrome de Alienação Parental, tema que foi trazido à tribuna da Casa de José Mariano pela vereadora Aimée Carvalho (PSB) na tarde desta terça-feira (10).
Um projeto de lei da vereadora Michele Collins (PP), que tramita desde 2013, sugere mudanças no Conselho Municipal de Política sobre Álcool e outras Drogas. Entre as mudanças ela quer aumentar o número de conselheiros de 16 para 18 e dar assento a representantes de ONGs que trabalham com usuários. De acordo com a vereadora, as entidades que trabalham na área há anos não conseguem fazer parte do Conselho. Mas ela sugere que a participação delas se dê com critérios, como por exemplo, exigir que tenha pelo menos dois anos de experiência, evitando que instituições tomem assento sem ter expertise no assunto. O projeto não foi votado por falta de quorum.
A vereadora Vera Lopes (PPS) repercutiu nesta terça-feira (10), durante reunião plenária na Casa de José Mariano, a morte de um rapaz que caiu sobre um cercado de ferro após sofrer uma descarga elétrica. O acidente aconteceu no Recife no último sábado (7), enquanto o jovem instalava um outdoor. A parlamentar voltou a pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).
Na última quinta-feira,5, a vereadora Michele Collins (PP) participou, em Brasília, da reunião da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas com o novo Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Guilherme Mendes de Paiva. O encontro teve a participação de representantes de diversas entidades e a parlamentar fez questão de compartilhar a experiência com o Plenário hoje,10. “Discutimos possibilidades e novos caminhos para os cuidados com os usuários de drogas e seus familiares na sociedade brasileira. Traçamos algumas metas, dentre as quais uma cartilha que divulgará informações sobre os trabalhos realizados pelas comunidades terapêuticas”.
Os aumentos aplicados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Recife levaram a vereadora Isabella de Roldão (PDT) a debater o assunto hoje, 10. A parlamentar lembrou que existe uma decisão a favor de um shopping center contra um reajuste do importo realizado em 2011. “Mesmo diante da negativa da gestão em aumentar impostos, foi divulgado, recentemente, um novo reajuste do IPTU. E também gostaria de ressaltar que tivemos conhecimento de um processo que já transitou em julgado, em favor de um shopping contra um aumento do imposto no ano de 2011. O centro de compras conseguiu uma decisão unânime, pois o aumento é ilegal e dá o direito a qualquer cidadão de reclamar”.
Criar o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, a ser mantido em instituição financeira oficial, é o objetivo do projeto de lei 26/2015, de autoria do Poder Executivo, que está tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal. Ele se destina ao cumprimento dos alvarás judiciais e das decisões administrativas, para levantamento dos depósitos tributários ou não tributários em que o município do Recife seja parte, quando a decisão for contrária ao município, nos termos da Lei Complementar n.º 151, de 5 de agosto de 2015.
Câmara Municipal do Recife