A aprovação dos pareceres conjuntos de três Comissões Permanentes da Casa gerou intenso debate sobre o serviço de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte de passageiro no Recife, na tarde desta terça-feira, 29. Os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e Finanças e Orçamento foram elaborados como substitutivo a dois Projetos de Lei, o de número 154/ 2015 de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), e o de número 115/ 2015, de Aerto Luna (PRP).
De autoria do Executivo, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 70/2015, que dispõe sobre servidores públicos temporários, dividiu opiniões na reunião plenária desta terça-feira, 29. A proposta estende o prazo dessas contratações de um para dois anos, prorrogável por igual período, e proíbe ainda qualquer recontratação após esse prazo. Mas antes da votação, o líder da bancada de Oposição na Casa, vereador Jurandir Liberal (PT) questionou a iniciativa, que acabou sendo aprovada em duas votações e encaminhada para sanção do prefeito.
O vereador Jurandir Liberal (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (29) para pedir que a Comissão de Segurança Pública da Casa, bem como o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife, redobrassem suas atenções no que diz respeito aos problemas de segurança da capital pernambucana. O parlamentar direcionou seu apelo a alguns bairros das zonas Oeste e Noroeste da cidade.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram em duas votações, durante a reunião plenária desta terça-feira, 29, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A matéria, de autoria do Poder Executivo, tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados a este segmento. Recife é considerada uma das três capitais brasileiras com maior índice de pessoas com mais de 60 anos, o que representa, pela última pesquisa do IBGE, 9,4% da população da cidade.
O vereador Osmar Ricardo (PT) dirigiu-se à tribuna da Câmara nesta terça-feira,29, para tecer comentários sobre a infraestrutura da cidade. “São muitos buracos em toda a nossa capital pernambucana e em vários bairros, como na Bomba do Hemetério, Alto José Bonifácio e em outras localidades. Percebemos que existe uma falta de iluminação pública e também há muita sujeira em nossas ruas. A gestão não pode esquecer do povo”.
Esclarecer e mobilizar a população recifense para a doação voluntária de medula óssea. Essa é a proposta da lei municipal nº 17.745/2011, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), que estabelece a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea para acontecer anualmente entre os dias 01 e 06 de outubro. Em um pronunciamento feito na Câmara Municipal nesta terça-feira (29), a parlamentar lembrou a importância da lei e fez um convite para as atividades da Semana.
Recentemente sancionada, a Lei Federal 13.146/2015 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para debater a necessidade de implementação do chamado “Estatuto da Pessoa com Deficiência” e alertar os órgãos públicos da responsabilidade que lhes impõem o vereador Luiz Eustáquio realizou reunião pública hoje, 29 de setembro, para promover um debate sobre “A Instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”. A reunião ocorreu uma semana após o Dia Nacional de Lutas das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro.
O vereador Carlos Gueiros (PTB) subiu à tribuna do plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (28) para falar de seu projeto de lei que dispõe sobre a exposição, aos consumidores, da cozinha de restaurantes, hotéis e outros tipos de estabelecimentos comerciais. Ele havia decidido reavaliar a matéria após um debate realizado em reunião plenária ocorrida no dia 16 de setembro. Em seu discurso, o parlamentar deu detalhes de um novo projeto que foi apresentado para substituir o anterior.
Considerada uma das três capitais brasileiras com maior índice de pessoas com mais de 60 anos, a cidade do Recife poderá ganhar um importante instrumento de valorização deste segmento, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O projeto de lei do Executivo número 14/2015 entrou na pauta de votação desta segunda-feira, 28, com pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Defesa dos Direitos Humanos, de Defesa do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente. Mas a votação do projeto acabou sendo adiada porque o vereador Davi Muniz (PROS) pediu vista. Ele agora tem o prazo de cinco dias corridos para devolver a matéria à Mesa Diretora.
No último sábado (26), a Prefeitura do Recife, através da Secretaria Executiva de Direitos dos Animais (SEDA), promoveu a 14ª edição do mutirão de serviços Veterinário nos Bairros, na Escola Estadual Caio Pereira, no Alto José Bonifácio. Os profissionais fizeram diversos atendimentos clínicos, além de distribuírem polivitamínicos. A ação foi bastante elogiada pelo vereador Almir Fernando (PcdoB), hoje (28). “Estivemos lá pessoalmente solicitando esse atendimento no Alto José Bonifácio e a Prefeitura decidiu realizar. Gostaria de parabenizar a gestão e a SEDA”.
Câmara Municipal do Recife