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Visando a evitar quebras, acidentes e imprevistos em elevadores e buscando trazer mais segurança aos usuários, o vereador Romerinho Jatobá (PSB) apresentou na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 129/2021, que obriga a afixação de aviso contendo informações sobre a mais recente manutenção dos elevadores de prédios residenciais e comerciais.

Um projeto de lei de autoria do vereador Tadeu Calheiros (PODEMOS) prevê a obrigatoriedade de manutenção de aparelho desfibrilador externo automático (DEA) nos parques e locais públicos utilizados para prática esportiva do Recife. O equipamento, recomendado para uso em vítimas de parada cardiorrespiratória, aplica uma corrente elétrica no coração capaz de fazer com que o órgão volte a bater em seu ritmo normal.

Nomear 229 candidatos aprovados do último concurso da Guarda Municipal e que ainda não foram convocados. Foi isso que o vereador Waldomiro Amorim (SDD) solicitou à Prefeitura do Recife por meio do requerimento nº 6121/2021, aprovado pelo plenário da Casa de José Mariano no início deste mês. De acordo com o parlamentar, o certame, que foi realizado em 2014, ainda está dentro do seu prazo de validade.

Uma alimentação livre de agrotóxicos e produzida pela própria comunidade. É o que sugere o Projeto de Lei nº 118/2021 do vereador Samuel Salazar (MDB), que dispõe sobre a implantação de hortas comunitárias e compostagem em áreas públicas e desocupadas do Recife.

Cerca de metade da população brasileira está vivendo hoje sob o risco de não ter o que comer, em condições de insegurança alimentar. Numericamente, é algo em torno de 116 milhões de pessoas. Dessas, mais 19 milhões já estão passando fome, sem ter a certeza de contar com, pelo menos, uma refeição no dia. Foi pensando em combater esse flagelo, que exige soluções urgentes, que o vereador Rinaldo Junior (PSB) apresentou o projeto de lei ordinária número 155/2021, na Câmara Municipal.

Pensando na necessidade de garantia de segurança jurídica aos cidadãos recifenses, diante do poder de fiscalização do Estado, o vereador Renato Antunes (PSC) criou o projeto de lei ordinária 70/2021. A proposta regulamenta as atividades de edificações e instalações no Recife a partir da substituição do artigo 261 da lei municipal nº 16.292/72, tendo em vista a grave situação de muitos imóveis localizados no município de Recife. A proposta está em tramitação na Câmara do Recife, e depende de análise da Comissão de Finanças e Orçamento.

Para contribuir na defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, superar preconceitos, discriminações e desigualdades raciais, o vereador Osmar Ricardo (PT) criou, na Câmara do Recife, o projeto de lei ordinária 164/2021, que institui o Estatuto da Igualdade Racial na cidade. O texto visa a considerar no Estatuto ações afirmativas através de programas e medidas especiais adotadas pelo Recife e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidade. A matéria, que foi apresentada em plenário, aguarda emendas.

O descarte correto de medicamentos vencidos sempre foi um problema para o recifense. Mas, o primeiro passo para que as farmácias do município recebam esses remédios que não servem mais e que, jogados no lixo comum podem contaminar o solo e o meio ambiente, está sendo dado na Câmara Municipal. O vereador Paulo Muniz (Solidariedade) apresentou o projeto de lei número 200/2021, com esse teor.

Segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população do país. Apesar dos avanços em termos de legislação, como a Lei de Cotas e a Lei Brasileira de Inclusão, ainda há muito o que ser conquistado. Pensando nisso, a vereadora Michele Collins (PP) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei nº 189/2021 que concede a gratuidade de ingressos às pessoas com deficiência e doenças raras nos eventos esportivos ou culturais realizados no Recife.

Limitar, ao período entre as 22h e as 6h, o horário para a realização de serviços periódicos de manutenção preventiva ou reparadora nas principais vias e avenidas do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 220/2021, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que tramita na Câmara do Recife. A matéria se encontra sob a análise das comissões da Casa.