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A volta aos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife neste ano de 2010 está marcada para esta segunda-feira, 1º de fevereiro, numa reunião solene, às 15h, no plenário. A abertura será feita pelo presidente da Casa, vereador Múcio Magalhães (PT), com a presença do prefeito João da Costa ou de um representante do Poder Executivo. Esse é um procedimento protocolar determinado pela Lei Orgânica do Município.

Os danos causados ao meio ambiente pelos diversos tipos de poluição voltam a ser discutidos pela Câmara Municipal. Está marcada para o próximo dia 10 de fevereiro, a partir das nove horas da manhã, no Plenarinho, a terceira audiência pública sobre o tema. O vereador Vicente André Gomes (PC do B) é o autor da iniciativa.

O prédio no Parque 13 de Maio, no bairro da Boa Vista, onde funcionava a Escola Normal, que desde 1963 abriga a Câmara Municipal do Recife, está recebendo novo visual, com modernas placas de sinalização. Outro investimento importante a ser feito é a instalação de um sistema de segurança eletrônica, cujo projeto já foi licitado e está em fase de execução.

Uma das avenidas mais antigas do Recife e considerada a mais longa em linha reta do Brasil, com percurso reto de mais de seis quilômetros, a Avenida Caxangá pode ter o seu nome alterado por força de um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal do Recife. De acordo com a proposta do vereador Edmar de Oliveira (PHS), o corredor de trânsito passará a se chamar Avenida Caxangá Prefeito Antonio Farias.

Um projeto de lei de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) pede prioridade nos processos administrativos de idosos, pessoas especiais e portadores de doenças graves e degenerativas e ainda para portadores de deficiências físicas e mentais, que tramitem na administração pública municipal, em qualquer instância.

O presidente da Frente de Combate ao Crack, vereador Luiz Eustáquio (PT), informou que vai realizar ainda neste semestre a Conferência Municipal de Combate ao Crack, com participação ampla da sociedade civil e representantes dos poderes municipal, estadual e federal. No final do ano passado, a Frente concluiu o calendário de visitas a secretarias municipais e estaduais, além da Polícia Federal. As visitas foram feitas para que os parlamentares conhecessem melhor a realidade da droga nas ruas da cidade e pudessem fazer um diagnóstico da situação.

O Sistema de metrôs do Recife atende em média 200 mil pessoas por dia. Ele atua diretamente nos municípios do Recife, Cabo, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe e indiretamente - através dos ônibus - está interligado aos demais municípios da Região Metropolitana. Mas os usuários se queixam da falta de um equipamento considerado básico: banheiros públicos. Um projeto de lei em tramitação na Câmara, de nº 120/09, solicita a instalação de banheiros em todas as estações de metrô do Recife. A proposta é do vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT)

A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT criada ano passado e que já recebeu a adesão da maioria dos vereadores da Câmara do Recife vai promover reuniões mensais, a partir de fevereiro, quando os trabalhos legislativos voltam ao normal. O vereador Daniel Coelho (PV) informou que esses encontros poderão ser realizados na sala das comissões ou no plenarinho, através de audiências públicas. “Tudo vai depender da relevância do tema a ser abordado. O importante é que a Frente LGBT mantenha os debates, discutindo assuntos de seu interesse com a sociedade civil organizada”.

O ano começou com notícias referentes a assaltos a agências bancárias em vários municípios brasileiros, inclusive no Recife, onde uma agência no bairro da Imbiribeira foi assaltada na última segunda-feira, 11. A falta de policiamento e de equipamentos de segurança adequados facilitam o acesso dos bandidos. Um projeto de lei em tramitação na Câmara do Recife pretende aumentar a segurança em instituições bancárias e financeiras, a partir da instalação de dispositivos adicionais. A ideia é do vereador e líder da bancada governista da Casa, Josenildo Sinesio (PT).

“Quatro olhos”, “baleia” e “Olivia Palito” são alguns dos apelidos mais comuns e frequentes durante a infância, principalmente no ambiente escolar. Mas o que parece uma brincadeira ingênua com os colegas pode provocar sérios problemas emocionais como depressão, dificuldade de aprendizagem e diminuição da auto-estima. São atitudes de chacota, piadas e agressões entre as pessoas. É o ato de zombar que fez surgir um novo termo: a expressão inglesa Bullying, ainda sem tradução para a língua portuguesa, tem preocupado pesquisadores e estudiosos da pedagogia e da psicologia. O assunto também já repercutiu na Câmara Municipal. Um projeto de lei, de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS), obriga as escolas públicas do Recife a colocar placas informativas sobre os perigos dessa prática e como ela interfere no processo de ensino e aprendizagem.