Câmara Municipal do Recife

Michele Collins debate Estatuto da Pessoa com Deficiência: A vereadora Missionária Michele Collins (PP), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife, realizou audiência pública no plenarinho, na manhã desta quarta-feira, 8, para debater a Lei Brasileira de Inclusão. “Trata-se de uma lei muito eficaz, mas precisamos exercitá-la no dia a dia, revisitá-la com frequência, e finalmente tirá-la do papel. Essa é uma tarefa não só para o estado, para os órgãos públicos, mas para todas as pessoas, visando construir uma sociedade sem barreiras”, disse. Também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), entrou em vigor em dois de janeiro de 2016, com a finalidade de assegurar a capacidade das pessoas com deficiência de exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com os demais cidadãos.
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Ivan Moraes critica obra de pista de Skate no Parque Santana: Depois de receber mensagens de diversas pessoas que usavam a pista de skate do Parque Santana, Zona Norte da cidade, e que agora estão impedidas de usá-la, em virtude de uma obra que está sendo executada pelo governo do Estado no local, o vereador Ivan Moraes (PSOL) denunciou na tarde desta quarta-feira (16), na Câmara do Recife, que a intervenção é desnecessária. Segundo ele, os usuários dão conta de que a pista estava boa para uso e que não precisava de requalificação.
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Câmara aprova disponibilização de cartilha sobre alienação parental: Nesta terça-feira (25), a Casa de José Mariano aprovou em segunda discussão o projeto de lei nº 232/2014, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A matéria, que após ter sua redação final votada deve ser enviada para a sanção do Poder Executivo, determina que bibliotecas de unidades de ensino públicas e privadas do Recife disponibilizem cartilhas de alerta sobre a alienação parental.
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André Régis faz apelo em favor da Escola Municipal da Iputinga: Ao apresentar uma relação de cinco requerimentos que exigem melhorias nas instalações hidráulicas e elétricas, além de obras de infraestrutura na Escola Municipal da Iputinga, bairro de mesmo nome, o vereador André Régis (PSDB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife para fazer um alerta preocupante: esta escola, que acolhe centenas de jovens daquele e de bairros vizinhos, precisa de uma intervenção urgente por parte da Secretaria Municipal de Educação. “Dentro da rede municipal, que já teve uma média baixa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), essa escola teve um desempenho que foi abaixo da média”, disse.
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Comissão de Educação discute nove projetos de lei: Parlamentares e assessores estiveram presentes na Sala das Comissões da Casa de José Mariano na tarde desta quarta-feira (25), para participar de uma reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife. Na ocasião, os vereadores discutiram nove projetos – oito dos quais foram aprovados.
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Presença de doulas nos partos é tema de projeto: As doulas são profissionais escolhidas pelas gestantes e parturientes que prestam suporte contínuo favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade. E as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Recife poderão ser obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, segundo o projeto de lei de autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PTB).
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Rodrigo Coutinho pede análise da CTTU para Faixa Azul da Zona Sul: Autor do requerimento 509/18, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) avalia pertinente a discussão levantada pelo colega Marco Aurélio (PRTB), acerca da criação da Faixa Azul exclusiva para ônibus, na Avenida Antônio de Góes, no Pina. Ele solicitou à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) que reavalie a implantação daquela Faixa. Ressaltou que é favorável à criação do equipamento na melhoria do trânsito.
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Marília Arraes entrega título de cidadão do Recife a Jaime Amorim: O coordenador nacional do Movimento Sem Terra (MST) em Pernambuco, Jaime Amorim, é o mais novo cidadão do Recife. Ele recebeu a comenda por iniciativa da vereadora Marília Arraes (PT), em solenidade realizada nesta quarta-feira, 14. “O Brasil é um país de dimensões continentais. E igualmente imensas são disparidades e desigualdades sociais que marcam a realidade do País. Foi neste universo que nasceu, cresceu e se tornou um grande líder o nosso homenageado“, ressaltou a vereadora. O Auditório Tobias Barreto, da Faculdade de Direito do Recife, onde ocorreu a solenidade, estava lotado por militantes do movimento e do Partido dos Trabalhadores, que vestiam roupas na cor vermelha e portavam bandeiras de ambas as agremiações. O prédio da escola superior, localizado no Parque 13 de Maio, é também símbolo de históricas lutas democráticas no Recife.
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Requerimento pede criação de agência de emprego para mulheres: Não por acaso, mas no dia em que se comemora a data internacional da Mulher, o vereador Jayme Asfora (PMDB) defendeu na Câmara do Recife requerimento 694/17, de autoria dele, que pede a criação de uma Agência de Emprego com atendimento exclusivo para mulheres. O parlamentar entende que as mulheres ainda hoje no país ganham 30% a menos do que os homens no mesmo cargo, têm dupla jornada de e às tripla de trabalho, e foram as que mais sofreram diante dessa crise econômica monumental. Cerca de 11,7% delas estavam desempregados em 2105 conta cerca de 7% dos homens.
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Gueiros propõe gratuidade de 20 minutos em estacionamentos: Quatro comissões temáticas estão analisando, para em seguida apresentar um parecer, o projeto de lei número 129/2016, que torna obrigatório a todos os empreendimentos licenciados pelo município do Recife para a exploração de estacionamento de veículos, a concessão de gratuidade quando da permanência máxima de 20 minutos. “O principal motivo deste projeto de lei é combater a prática desuniforme da cobrança por qualquer tempo de estacionamento, como absurdamente é o procedimento adotado pelo Aeroporto Internacional do Recife, quando estabelecimentos particulares como os Shoppings Centers do Recife, concedem a tantos quantos ali estacionam os seus veículos, a gratuidade para um tempo mínimo de permanência”, comentou o autor, vereador Carlos Gueiros (PSB).
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