Câmara Municipal do Recife

Parlamentares criticam envio de projetos em regime de urgência: O envio de dezenas de projetos de lei do Executivo, muitos dos quais em regime de urgência, foi alvo de críticas especialmente da bancada de oposição. Os vereadores se queixaram do pouco tempo para analisar projetos importantes, a exemplo de um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados, outro que autoriza transferência de créditos tributários e não tributários para esta empresa. O líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN) colocou a bancada à disposição dos parlamentares para esclarecimentos e garantiu a vinda de secretários e técnicos para explicar as propostas. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PPS) disse que a visita dos técnicos vai garantir o debate democrático das propostas.
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Vereadores aprovam fim do voto secreto: A partir de agora, todas as votações na Câmara do Recife serão feitas de forma aberta. Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda-feira, 16, o projeto de emenda à Lei Orgânica que propõe o fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora e para apreciação de vetos do Executivo. A proposta do vereador Jayme Asfora (PMDB) também proíbe reuniões secretas no legislativo municipal e recebeu 30 votos favoráveis e cinco contrários. A Câmara já havia aprovado, desde julho, a extinção da votação secreta para cassação de mandato parlamentar.
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Romero Albuquerque propõe projeto que cria o SAMU Animal: O vereador Romero Albuquerque (PP) dirigiu-se à tribuna na tarde de hoje,15, para comunicar que deu entrada em um projeto de lei que pretende criar o Samu Animal. “O Samu Animal funcionará através de recursos de iniciativa privada. Em contrapartida, a empresa que colaborar com este projeto poderá utilizar no veículo do Samu Animal, e nos meios de comunicação, sua propaganda e a logomarca da sua empresa”.
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André Régis questiona gestões municipais de educação: Citando dados dos gastos municipais em educação dos últimos 13 anos, o vereador André Régis (PSDB) criticou, em pronunciamento realizado na Câmara do Recife nesta quarta-feira (11), as gestões que administraram a pasta no período. O parlamentar disse ter encontrado uma discrepância nos valores dos gastos realizados entre 2002 e 2015.
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Felipe Francismar comenta ano de 2013: O vereador Felipe Francismar (PSB) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira, 17, para fazer um balanço da sua legislatura em 2013. O parlamentar destacou dois projetos, que para ele foram os mais importantes aprovados na Casa. O primeiro, de emenda à Lei Orgânica que propõe o fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora e para apreciação de vetos do Executivo. Também proíbe reuniões secretas no legislativo municipal. Ele destacou também o projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal. “Ambos são de extrema importância para toda a cidade”.
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Maguari acompanha problema na BR-101: O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) vem acompanhando a difícil situação da BR-101. A via precisa de manutenção e vem favorecendo a ocorrência de acidentes com carros e motos. Diante do problema, o parlamentar subiu à tribuna na tarde de hoje,3, para ressaltar que está analisando a questão e procurará acompanhar o repasse da verba destinada à melhoria da BR.
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Audiência debate reconhecimento pedagógico de ADIs: Para debater o reconhecimento pedagógico dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, conhecidos como ADIs, a vereadora Aline Mariano (PSDB) reuniu em audiência pública na Câmara do Recife, representantes da categoria, advogados da Assadir -Associação dos ADIs-, além de representantes da Secretaria Municipal de Educação. A vereadora sugeriu que os profissionais formassem uma comissão para ir com ela encontrar o Prefeito do Recife. A parlamentar informou ainda que, tramita na Casa um projeto de lei, de autoria dela pedindo que essa categoria tenha o reconhecimento pedagógico, como já fizeram Rio de Janeiro, São Paulo e Natal, no Rio Grande do Norte. Ao todo são 618 profissionais atuando na rede municipal de ensino básico, que atende crianças de 0 a 6 anos de idade.
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Ivan Moraes realiza solenidade para homenagear a Revolução Pernambucana: Dentro das comemorações dos 200 anos da Revolução Pernambucana, ocorrida a seis de março de 1817, o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou reunião solene no plenário da Câmara Municipal do Recife, quando aproveitou para fazer uma correlação da luta em defesa dos Direitos Humanos há dois séculos e nos dias atuais. O plenário ficou lotado por alunos da rede municipal de ensino que vieram à Casa de José Mariano pela primeira vez na manhã desta segunda-feira, 6. “Nós temos o compromisso de lutar pela liberdade cada dia de nossas vidas, mas vamos lutar sobretudo pela políticas públicas que garantam nossos direitos à educação, à saúde, à aposentadoria, entre outras coisas. Aproveito a presença de todos e todas para dizer que vocês deveriam vir mais vezes a esta Casa legislativa e participar de nossas sessões. A política será muito mais legal se todos vocês participarem dela”, disse.
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Gueiros homenageia dois desembargadores: Duas homenagens. Um título de cidadão e uma medalha do mérito, para dois desembargadores. Ambas homenagens, propostas pelo vereador Carlos Gueiros (PTB), lotaram o plenário da Câmara do Recife na tarde desta quinta-feira 12, de uma seleta platéia formada por juristas, políticos, amigos e familiares. Os agraciados foram os desembargadores Josué Fonseca de Sena e Itabira Brito Filho.
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Funcionamento da ordem do dia é discutido em comissão: Discutir o funcionamento da ordem do dia, termo relativo tanto ao período da reunião plenária em que são discutidas e votadas as propostas em pauta quanto ao documento que organiza essas discussões. Foi esse o principal objetivo da reunião realizada nesta quinta-feira (1) pela comissão especial que visa concluir o relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife. O grupo, que é presidido pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), analisou trechos de cinco artigos sobre o tema na Sala de Comissões da Casa de José Mariano.
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