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Câmara discute cotas raciais para concursos públicos
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Por iniciativa da vereadora Dani Portela (PSOL), a Câmara Municipal promoveu, na manhã desta quinta-feira (12), a audiência pública com o tema “Cotas raciais nos concursos públicos e seleções simplificadas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no Recife”. Participaram do debate, transmitido de forma remota, a secretária-Executiva de Direitos Humanos e representantes de diversas entidades que lutam pela igualdade racial.
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2021
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08
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Projeto de lei da audiência pública é aprovado em Legislação e Justiça
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Depois de receber parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, o projeto de lei ordinária número 41/2017, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que dispõe sobre a realização de audiências públicas, segue para ser votado em plenário neste segundo semestre legislativo na Câmara Municipal do Recife. Apresentada em março, a proposta recebeu emendas parlamentares que foram rejeitadas e o projeto ganhou análise favorável do colegiado, sem mudanças no que o autor propõe alcançar. A finalidade de Gueiros é adequar a realização das audiências públicas à legislação federal que versa sobre esse assunto e que resguarda a participação de cidadãos e de representantes de entidades da sociedade civil, bem como elenca as diretrizes, objetivos específicos e procedimento para realização desses eventos.
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Editais 2023
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Suplentes tomam posse na Câmara
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Dois suplentes de vereadores, Jayme Asfora (PMDB), e Romerinho Jatobá (PR), tomaram posse na manhã desta quinta-feira 3, na Câmara do Recife. Eles vão ocupar as vagas deixadas pelos vereadores Marília Arraes (PSB), que assumiu a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, e Rodrigo Vidal (PDT), que assumiu a Secretaria-Executiva de Direitos dos Animais. Os suplentes, de acordo com o Regimento Interno, tinham até 10 dias após a publicação no Diário Oficial da licença dos eleitos, para assumir seus cargos.
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Projeto de lei dispõe sobre pagamento de cachês de artistas populares
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Às vésperas do Carnaval, tramita na Câmara Municipal do Recife – atualmente em recesso parlamentar - um projeto de lei que visa reduzir um tema polêmico que sempre vem à tona nesse período: o pagamento de cachês aos artistas populares que são contratados para a maior festa da Capital pernambucana. O projeto de lei 249/2015, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), dispõe sobre contratações artísticas do Recife. Ele prevê que os pagamentos referentes às apresentações da cultura popular serão pagos através de subvenção., que contemplam apresentações de concursos, desfiles, encontros e apresentações artísticas nos Polos Oficiais da Prefeitura do Recife.
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Comissão Especial debate restauração do Mercado de São José
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As polêmicas em torno do restauro de Mercado de São José, um dos cartões-postais do Recife, vieram à tona em uma reunião pública promovida na Câmara Municipal nesta quarta-feira (4). O debate, promovido pela Comissão Especial do Poder Legislativo para Acompanhar a Gestão dos Mercados Públicos, contou com a participação de permissionários do equipamento e de integrantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB). A Comissão Especial é presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos).
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2022
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05
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PL propõe transparência em verba de publicidade
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Projeto de Lei 21/2017 de autoria de Ivan Moraes (PSOL) propõe que toda publicidade veiculada nos meios de comunicação demonstrem claramente o valor gasto em cada uma delas. A proposta é que as publicidades sejam acrescidas de sete segundos explicando qual o valor gasto com aquela peça publicitária. No entanto, o autor da proposta concordou em pedir adiamento da votação para que o PL seja melhor analisado e receba emendas das comissões temáticas da Casa. Na argumentação o vereador pede transparência ativa nos órgãos da administração pública. “Fiz esse PL porque diversos órgãos não governamentais e entidades solicitam. Este é uma proposta do Centro de Cultura Luiz Freire que nós encampamos”.
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Ana Lúcia faz convite para reunião sobre habitacional no Antigo Aeroclube
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“Hoje, estima-se que mil famílias na área do Pina, Brasília Teimosa e Bode não têm moradia. Moram em palafitas, em condições subumanas. E muitos não podem sair da região porque vivem da pesca.” Com essas palavras, a vereadora Ana Lúcia (PRB) resumiu nesta segunda-feira (13), na Casa de José Mariano, o drama do déficit habitacional de parte da Zona Sul do Recife. A parlamentar defendeu a construção de um conjunto habitacional no terreno do Antigo Aeroclube para os habitantes dos arredores – e convidou a população para participar de uma reunião pública sobre o tema.
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Michele Collins reitera pedido de informação sobre cachês do Carnaval
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A falta de respostas a um pedido de informação enviado pela Câmara Municipal à Secretaria de Cultura do Recife em março deste ano foi o tema de um discurso proferido pela vereadora Michele Collins (PP) na tribuna da Casa nesta terça-feira (2). De acordo com a parlamentar, que é a autora do ofício, o documento solicita informações sobre o edital do Carnaval de 2023, com a relação dos artistas e grupos contratados e seus respectivos cachês, bem como um cronograma para o desembolso dos valores de cada apresentação artística. No pronunciamento, Collins lembrou que a Secretaria já extrapolou o prazo de resposta ao pedido, que é de 30 dias.
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2023
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05
Câmara Municipal do Recife