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Adiada votação do projeto sobre visibilidade
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A criação do Dia da Visibilidade das Profissionais do Sexo foi aprovada em primeira discussão, durante a sessão da última terça-feira (13). O projeto do vereador Daniel Coelho (PV) voltou à pauta nesta quarta-feira (14) e acabou sendo discutido pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), que se posicionou contrário à matéria. “Fico muito preocupado que coloquemos no calendário de nossa cidade este dia. Parece que estamos fazendo apologia à questão do sexo, a uma pessoa que se coloca a disposição para vender o seu corpo. No momento em que você comemora este dia, que mensagem passa à sociedade: Que é muito bom, muito legal ser uma profissional do sexo. Na forma com está colocado, este projeto não melhora a vida das pessoas que vivem do sexo, nem a da nossa sociedade e das nossas crianças”.
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Vereadores avaliam projeto de lei da Lei Orçamentária
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Numa audiência pública “bastante proveitosa”, segundo análise do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, vereador Jairo Brito (PT), foram analisadas as 44 emendas dos vereadores ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2014. É o de número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que na prática é um conjunto de normas cuja função é orientar a confecção do orçamento da administração pública para o próximo ano. A reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, 31, contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife, Alexandre Rebelo.
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CPI dos planos de celulares é instalada na Câmara
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Os usuários de telefones celulares do Recife, que adquirem planos de baixo custo e só depois de pagá-los descobrem que não podem usá-los conforme prometido pelas operadoras, já podem contar com o apoio de aliados no poder público: a Câmara Municipal do Recife instalou, na manhã desta quinta-feira, 3, a CPI da Telefonia Móvel que vai investigar a gestão do sistema e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. A comissão parlamentar tem um prazo de 30 dias, podendo prorrogar por mais 20, para concluir os trabalhos.
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Regulamentação de cinquentinhas repercute na Câmara
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A recente lei federal regulamentado as motos de cinquenta cilindradas, mais conhecidas por cinquentinhas, repercutiu bem na Câmara do Recife. Na Casa já tramitaram projetos, um de iniciativa do vereador Eurico Freire (PV), substituído por outro do poder Executivo, que foi aprovado e virou lei, mas faltava regulamentação. Com a lei federal agora será possível por em prática a forma de arrecadação para quem descumprir a lei.
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Comissão aprova mais segurança em piscinas
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Clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros locais com piscinas de uso coletivo deverão instalar um dispositivo que interrompa o processo de sucção da piscina. Em reunião na tarde desta quarta-feira, 03, os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei, que é de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS). A matéria ainda precisa ser aprovada em plenário e depois encaminhada para sanção do Executivo.
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Presidente do TJ-PE recebe Medalha do Mérito José Mariano
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O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), desembargador José Fernandes de Lemos, recebeu na Câmara Municipal do Recife, nesta sexta-feira, 26, a Medalha do Mérito José Mariano. O vereador Inácio Neto (PT) foi o autor do requerimento para conceder a mais alta comenda do Poder Legislativo municipal. “O desembargador é um homem com visão moderna, objetivo, justo, determinado e dedicado ao trabalho, sobretudo no tocante a oferecer à população uma excelente prestação jurisdicional. Estabeleceu entre as suas metas o resgate da credibilidade do tribunal e a luta pelo interesse público como bem jurídico maior a ser protegido”, afirmou o vereador.
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Vereador realiza audiência pública para debater licenciamento ambiental
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O vereador Inácio Neto (PSB) realizou audiência pública, na manhã desta quinta-feira, 10, para debater as taxas cobradas pela Secretaria do Meio Ambiente, da Prefeitura do Recife, para as empresas que precisam de licenças concedidas pelo Município. “O setor de autopeças é um dos que mais sofrem com esta cobrança”, disse o vereador em defesa dos empresários, que pretendem ser os primeiros do país a obter a concessão do selo verde do Sebrae, um indicativo de respeito ao meio ambiente.
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Regimento exige parecer e não relatório parcial, diz Eduardo Marques sobre revisão da Lei Orgânica
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O presidente da Câmara do Recife, o vereador Eduardo Marques (PSB), subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (17) para tratar da impossibilidade de votação em plenário do relatório parcial dos trabalhos da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife. O colegiado teve seu período regimental de duração encerrado na segunda-feira (16), dia em que o então presidente da comissão – o vereador Carlos Gueiros (PSB) – reclamou que o documento não havia sido encaminhado para votação em plenário. Em resposta, o presidente Eduardo Marques se pronunciou nesta tarde afirmando que o Regimento Interno da Câmara exige que a revisão tramite pela votação de um parecer completo, e não por meio de um relatório parcial.
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Outubro
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Esclarecimentos sobre tramitação do Projeto que altera ITBI
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Em nosso site, publicamos erradamente a matéria cujo título foi “Vereadores aprovam aumento do ITBI”. A informação correta é: “Vereadores discutiram, mas ainda não aprovaram, o aumento do ITBI”. A matéria realmente esteve em debate no plenário, mas continua tramitando nesta Casa legislativa. Pedimos sinceras desculpas aos leitores e reafirmamos a disposição de informar a sociedade sobre os encaminhamentos dos projetos de lei na Câmara Municipal do Recife. Novos esclarecimentos sobre esta matéria serão dados posteriormente, quando ela estiver na ordem do dia de votações.
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