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Comissão do Regimento Interno suspende temporariamente os trabalhos
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Em funcionamento desde o dia primeiro deste mês, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno suspenderá temporariamente as reuniões para permitir que os consultores legislativos e assessores parlamentares – profissionais com conhecimentos de técnicas legislativas e jurídicas – possam ordenar os temas a serem discutidos e, assim, dar mais celeridade ao trabalho de modernização do mais importante conjunto de normas de funcionamento da Câmara Municipal do Recife. Até o presente, a revisão vinha sendo guiada pelo regulamento ainda vigente, mas com o andamento dos trabalhos, detectou-se que o texto não pode servir de parâmetro para o que será elaborado.
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Comissão debate projeto com secretário sobre legislação tributária do Recife
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A comissão de Legislação e Justiça convidou o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, para esclarecer o projeto de Lei do Executivo (PLE 36/2015) que altera a legislação tributária do Recife, além de apreciar as cinco emendas apresentadas à matéria. Dentre elas, três são de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT) e duas de Carlos Gueiros(PTB). Após as discussões , um parecer será elaborado e seguirá para o plenário. O encontro foi realizado na tarde de hoje,9. Participaram das discussões os vereadores Jurandir Liberal (PT), Gilberto Alves (PTN), Carlos Gueiros (PTB), Aerto Luna (PRP), Almir Fernando (PCdoB) e Romerinho Jatobá (PR).
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Vetos do Executivo geram debate na Câmara
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Dois vetos parciais do Executivo a projetos de lei de autoria do próprio Executivo geraram debates na reunião plenária desta terça-feira, 21, e acabaram sendo retirados de pauta pelo líder do Governo, vereador Josenildo Sinesio (PT) depois de questionamentos levantados pelo vereador Carlos Gueiros (PTB).
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Projeto de lei da audiência pública depende de comissão
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Aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania o projeto de lei 41/2018, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que dispõe sobre a realização de audiências públicas no município do Recife. A matéria já conta com aprovação de Legislação e Justiça, com subemenda proposta pela relatoria dessa comissão.
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Comissão de Revisão da Lei Orgânica promove encontro
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Durante cerca de três horas, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica se debruçou sobre dois assuntos amplamente discutidos pelos vereadores presentes à reunião do colegiado, na tarde desta quarta-feira, 27. Foram analisados o artigo 59, que trata das infrações político-administrativas do prefeito, vice-prefeito e seus auxiliares, bem como a emenda proposta ao artigo 54 pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). O presidente da Comissão, Carlos Gueiros (PSB), classificou a reunião como bastante proveitosa, por conceder oportunidade de aprofundar as discussões e revisão de temas que constam na lei, considerada a Constituição do Recife.
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Finanças aprova Projeto que fixa data e horário para entrega de produtos
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Reunida na manhã desta quinta-feira, 9, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara deu parecer favorável ao projeto de lei do vereador Almir Fernando (PCdoB) que obriga fornecedores a fixar data e horário para entrega de produtos ou realização de serviços. Presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PTB), a reunião teve a participação de Josenildo Sinesio (PT), Luiz Eustáquio (PT) e Alexandre Lacerda (PTC).
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Funcionamento da ordem do dia é discutido em comissão
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Discutir o funcionamento da ordem do dia, termo relativo tanto ao período da reunião plenária em que são discutidas e votadas as propostas em pauta quanto ao documento que organiza essas discussões. Foi esse o principal objetivo da reunião realizada nesta quinta-feira (1) pela comissão especial que visa concluir o relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife. O grupo, que é presidido pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), analisou trechos de cinco artigos sobre o tema na Sala de Comissões da Casa de José Mariano.
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Comissão do Regimento Interno analisa 30 artigos
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As propostas da emenda à Lei Orgânica, projetos de Resolução e Decreto Legislativo foram alguns dos assuntos intensamente analisados durante a reunião da Comissão Especial que revisa o Regimento Interno. Hoje, 5, foi realizado o 19º encontro e 30 artigos foram discutidos. Participaram os vereadores Aerto Luna (PRP), Carlos Gueiros (PSB) Gilberto Alves (PSD), Aline Mariano (PMDB) e Michele Collins (PP).
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Projeto de lei da audiência pública é aprovado em Legislação e Justiça
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Depois de receber parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, o projeto de lei ordinária número 41/2017, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que dispõe sobre a realização de audiências públicas, segue para ser votado em plenário neste segundo semestre legislativo na Câmara Municipal do Recife. Apresentada em março, a proposta recebeu emendas parlamentares que foram rejeitadas e o projeto ganhou análise favorável do colegiado, sem mudanças no que o autor propõe alcançar. A finalidade de Gueiros é adequar a realização das audiências públicas à legislação federal que versa sobre esse assunto e que resguarda a participação de cidadãos e de representantes de entidades da sociedade civil, bem como elenca as diretrizes, objetivos específicos e procedimento para realização desses eventos.
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Vereador pede mudanças na tramitação da Loa e do PPA
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Depois de observar a tramitação da lei orçamentária na Assembleia Legislativa, que conta com formulário específico e integrado à intranet (rede interna de comunicação), agilizando a confecção de emendas pelos parlamentares estaduais, o vereador Estéfano Menudo (PSB), propôs na tarde desta terça-feira 16, uma visita à Casa Legislativa Estadual para conhecer de perto estes mecanismos. Ele lembrou que a Câmara do Recife está na fase de elaboração de emendas ao PPA e à Loa, projetos que estimam receitas e despesas do município. Para o próximo ano o prefeito contará com R$ 4, 218 bilhões distribuídos entre os programas e ações constantes dessas peças.
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