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Comissão aprova projeto de Fundo de Desenvolvimento Social
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife aprovou, nesta segunda-feira (5), o projeto de autoria do Poder Executivo de número 34/2015, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. O grupo, que na mesma oportunidade discutiu outros 17 projetos, se reuniu na Sala de Comissões da Casa de José Mariano.
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Comissão aprova projeto que prevê cota em cursos técnicos
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A Comissão de Legislação e Justiça esteve reunida na tarde desta segunda,9, com as presenças dos vereadores Almir Fernando (PCdoB), Carlos Gueiros (PTB), Erivaldo da Silva (PTC), Romerinho Jatobá (PR) , Osmar Ricardo (PT), além do presidente do grupo, vereador Aerto Luna (PRP) e do diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Paulo Rogério. Foram analisados oito pareceres, dentre eles dois foram retirados de pauta e três matérias foram rejeitadas.
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Comissão aprova quatro projetos de lei
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife analisou 17 projetos lei e distribuiu outros seis para emissão de pareceres na reunião realizada nesta quinta-feira, que contou com a participação do presidente, vereador Carlos Gueiros (PTB), Luiz Eustáquio (PT) e Marcos di Bria (PTdoB). Dos 17 analisados, quatro foram aprovados, outros quatro rejeitados e o restante tiveram seus pareceres adiados. Os projetos que estabelecem o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) também estavam na pauta, mas foram retirados, porque o primeiro terminou ontem o prazo de emendas e o segundo ainda encontra-se nessa fase.
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Comissão aprova redução do número de veículos puxados por animais
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Tendo como relator o vereador Aerto Luna (PRP), a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária, de autoria do vereador Daniel Coelho (PV), que institui o Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal no Recife. O Programa tem como objetivos principais a melhoria das condições de trabalho às pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos, proporcionar mais segurança e circulação no trânsito e ainda minimizar os maus-tratos aos animais utilizados.
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Comissão aprova UCP do Parque da Jaqueira
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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria a Unidade de Conservação da Paisagem Parque da Jaqueira, mas ao mesmo tempo fez um complemento ao texto dizendo que a UCP não poderá ter outra destinação a não ser atender, em caráter exclusivo e permanente, à função social de parque público. O próximo passo é a votação do projeto de lei em plenário, cuja data já está marcada para a próxima segunda-feira.
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Comissão da Lei Orgânica agiliza trabalhos
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Temas como a formação de conselhos municipais, eleições da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, a possibilidade de recondução dos eleitos para esses cargos, funções de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e funcionamento de tribuna popular foram debatidos na reunião realizada pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município na manhã desta sexta-feira, 9. “Estamos num ritmo bom de trabalhos, pois agilizamos muito a análise das emendas. Entramos na admissibilidade jurídica das emendas e não precisamos analisar o mérito”, disse o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB).
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Comissão da Lei Orgânica debate temas polêmicos
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Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 24, a Comissão de Revisão da Lei Orgânica da Câmara Municipal do Recife analisou pelo menos seis temas polêmicos presentes na principal legislação do Recife, e que funciona como uma espécie de Constituição municipal. Os vereadores debateram sobre a existência dos conselhos municipais (hoje são 21), a formação das frentes parlamentares, a eleição na Comissão Executiva da Câmara Municipal, participação das mulheres na Mesa Diretora da Câmara, implementação da Comissão Permanente de Legislação Participativa e da Tribuna Popular.
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Comissão da Lei Orgânica discute atuação de Conselhos
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Além de aprovar ata e emendas a artigos importantes, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), também discutiu proposta de mudança dos conselhos municipais. Emenda do vereador Ivan Moraes (PSOL) propôs que esses órgãos deixem de ser apenas consultivos para serem deliberativos. No entanto, o relator do colegiado, vereador Antônio Luiz Neto (PTB) argumentou sobre a inconstitucionalidade da matéria. Dessa forma ficou acertado que a proposta passará por análise da Procuradoria da Câmara, devendo voltar à discussão para votação no seio da Comissão Especial. Ao todo foram discutidas quinze emendas, entre elas as que tratam sobre democratização de informações, obras e serviços e gestão de bens patrimoniais.
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Comissão da Lei Orgânica é instalada na Câmara Municipal
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O primeiro passo para a atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), estatuto que estabelece as normas de organização do município, fixando as atribuições, obrigações e competências de tudo que diga respeito aos poderes locais e aos cidadãos, foi dado na manhã desta segunda-feira, 13, na Câmara do Recife, com a instalação da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica. O colegiado é formado pelos vereadores Carlos Gueiros (PSB), que foi escolhido presidente do grupo e é também autor do requerimento que propôs a realização do trabalho para readequação da lei; Wanderson Florêncio (PSC), eleito para vice-presidente; Antonio Luiz Neto (PTB), que ficou como relator do projeto de emenda; Michele Collins (PP), Marília Arraes (PT), Felipe Francismar (PSB) e Gilberto Alves (PSD).
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Comissão da Lei Orgânica está na fase de prorrogação
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A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica realizou reunião nesta quarta-feira, 20, com a presença dos vereadores Carlos Gueiros (PSB), que preside o colegiado; Antonio Luiz Neto (PTB), relator; Chico Kiko (PP) e Gilberto Alves (PSD). Instalada em março, ela está em fase de prorrogação para conclusão dos trabalhos, com reuniões semanais pela manhã. “Proponho que a partir da próxima semana haja uma reunião também à tarde”, disse Gueiros.
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