Câmara Municipal do Recife

Comissões aprovam projetos que tratam da desapropriação por hasta pública e alterações no Recentro: Na manhã desta quarta-feira (12), três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife - Finanças e Orçamento, Legislação e Justiça e Planejamento Urbano e Obra -, promoveram reuniões para deliberar sobre várias proposições em tramitação na Casa. Em comum os colegiados analisaram e aprovaram dois projetos de lei do Executivo: o de número 30/2025, que disciplina o instituto da Desapropriação por Hasta Pública (DHP) no âmbito do Recife e o de número 31/20025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021, que instituiu o Programa Recentro. Ambas matérias receberam emendas de diversos parlamentares.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
Comissões da Câmara aprovam três projetos de lei do Executivo: A Comissão de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife analisaram e aprovaram três projetos de lei do Executivo (PLEs) durante reuniões que ocorreram nesta quarta-feira (21). Além destas proposições, Legislação e Justiça se debruçou também sobre seis projetos de lei Ordinária (PLO) e um projeto de decreto legislativo (PDL) – todos foram aprovados.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
Comissões dão parecer favorável a PLE que estimula o Minha Casa Minha Vida: As Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara analisaram e emitiram parecer favorável, na tarde desta segunda-feira (1º), ao Projeto de Lei do Executivo (PLE) número 16/2019. A medida acrescenta o artigo 5º à Lei Municipal número 18.207/ 2015, autorizando o poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos, para imóveis a serem destinados ao Programa Federal "Minha Casa Minha Vida".
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Comunidades e ocupações ameaçadas de despejo são tema de audiência pública: O drama das comunidades e ocupações ameaçadas de despejo no Recife foram discutidos em uma audiência pública promovida pela Câmara do Recife nesta terça-feira (19). Requerido pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), o debate abordou as consequências das remoções e as possíveis saídas para as famílias que, em meio à crise econômica, podem perder suas casas em uma cidade com um déficit habitacional que ultrapassa as 70 mil moradias. Estiveram presentes na discussão gestores da Prefeitura e membros de comunidades, de movimentos sociais e da Defensoria Pública de Pernambuco.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Dani Portela critica projeto de lei do Executivo: O projeto de lei do Executivo número 46/2022, que autoriza o Poder a desafetar e alienar os bens imóveis que indica, foi tema do discurso da vereadora Dani Portela (PSOL). Na reunião Ordinária híbrida da Câmara do Recife desta terça-feira (20), a parlamentar se posicionou contrária à proposição e destacou que 12 dos 15 imóveis que estão relacionados, ficam no Parque Aeroclube, no bairro do Pina, na Zona Sul.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 12
Dani Portela defende uma política habitacional no Recife: A vereadora Dani Portela (PSOL) defendeu a adoção de uma política pública concreta para se reduzir o déficit habitacional do Recife, em discurso realizado na reunião plenária virtual da Câmara Municipal realizada na manhã desta segunda-feira (25). “Na última sexta-feira, nós acompanhamos as negociações da ocupação 8 de Março, na Zona Sul. Ela tem o nome do Dia Internacional da Mulher porque é formada, na grande maioria, por mulheres. Todas elas são chefes de famílias e estão ali porque não têm para onde ir”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 10
Davi Muniz afirma que famílias não serão despejadas de comunidade: O vereador Davi Muniz (PEN) manifestou satisfação diante da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Francisco Tenório Santos, que revogou mandado de segurança que resultaria no despejo das 572 famílias residentes da comunidade 21 de abril, localizada no bairro da Várzea. “Havia uma indignação muito grande diante da ação movida pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O despejo seria uma violência, uma agressão muito grande, mas graças a Deus isso não ocorrerá”, afirmou, na reunião ordinária desta terça-feira (5).
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Davi Muniz debate legalidade de comunidades de San Martin: Os moradores das comunidades Cabeça da Vaca e Caxito, localizadas no bairro de San Martin, lotaram o plenarinho da Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira, 27, para discutir a regularização fundiária das cerca de 850 famílias que residem nas duas áreas e que estão ameaçadas de serem expulsas por causa de um projeto de drenagem do terreno para a construção do Shopping Metropolitano, de iniciativa privada. O empreendimento ficará no Jiquiá, vizinho a essas comunidades, e as obras de drenagem, que incluem o alargamento de um canal, impactarão nas duas comunidades, obrigando muitas famílias a deixarem o local.
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Davi Muniz faz elogios à gestão estadual: O vereador Davi Muniz (PSD) ocupou a tribuna da Câmara do Recife durante a reunião plenária desta terça-feira (14) para tecer elogios ao Governo de Pernambuco. Em seu discurso, ele enalteceu a governadora Raquel Lyra (PSDB) pela redução do índice de mortes violentas intencionais em 109 municípios do Estado e pela concretização do programa de transferência de renda Mães de Pernambuco.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Davi Muniz sugere comissão para debater Habitacional do Pina: Uma luta de comunidades do Pina que se arrasta desde 2011, a transformação do terreno do antigo Aeroclube de Pernambuco, naquele bairro, ganhou novo impulso. O vereador Davi Muniz (PEN) sugeriu a criação de uma comissão de parlamentares para debater o assunto com órgãos do governo municipal.
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