Câmara Municipal do Recife

Plenário aprova projeto de lei sobre desapropriação de imóveis por hasta pública: O projeto de lei do Executivo nº 30/2025 que disciplina o instituto da desapropriação por hasta pública no âmbito do município do Recife foi aprovado em duas votações na Câmara Municipal, durante a reunião plenária, nesta segunda-feira (24). Considera-se desapropriação por hasta pública o procedimento que tem por objetivo a promoção de desapropriação de imóveis urbanos declarados de interesse público para fins de cumprimento da função social da propriedade. A proposição foi debatida pelos vereadores Felipe Alecrim (Novo), Rinaldo Junior (PSB), Samuel Salazar (MDB), Thiago Medina (PL), Agora é Rubem (PSB) e Eriberto Rafael (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
Política Habitacional quer garantir moradia adequada a cadeirantes: Um projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PSD), em tramitação na Câmara, estabelece critérios para o marco da política habitacional nos territórios de morro do Recife. Ele quer instituir o Programa Habitacional para pessoas com deficiência, garantindo a retirada das famílias de cadeirantes que moram em encostas para áreas planas.
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Pretas Juntas critica projeto que pretende desafetar e alienar bens e imóveis: Contrária ao projeto de lei do Executivo (PLE) número 46/2022, que autoriza a Prefeitura do Recife a desafetar e alienar 15 bens e imóveis do município, a vereadora Preta Juntas (PSOL) chamou atenção para o déficit habitacional da cidade, tendo em vista que 12 terrenos fazem parte do antigo Aeroclube. “O terreno do Aeroclube poderia garantir que os moradores e moradoras do Beco do Surubim, que não foram contemplados nos habitacionais Encanta Moça I e II pudessem ter onde morar”, afirmou, na tribuna do plenário da Câmara do Recife durante a reunião Ordinária desta terça-feira (14). O PLE foi votado e aprovado em duas votações.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 02
Professor Mirinho repercute melhoria na iluminação de conjunto na Imbiribeira: O vereador Professor Mirinho (SD) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (19) para repercutir uma ação realizada no conjunto habitacional Ilha de Deus, na Imbiribeira. De acordo com o parlamentar, após o plenário da Casa aprovar um pedido feito por seu mandato, os moradores ganharam melhorias na iluminação pública do local.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 09
Programa Parceria é tema de debates em audiência pública: Quando o atual prefeito João Campos tomou posse, em janeiro, uma de suas primeiras visitas oficiais foi a uma comunidade onde estava sendo desenvolvida obra do Projeto Parceria. Ele se destina às de áreas de risco, e visa a partilha de responsabilidades com a comunidade nas ações da Prefeitura Municipal. Tido como modelo de gestão democrática, o programa foi tema de audiência pública realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (9), pela Câmara Municipal do Recife. O vereador Zé Neto (PROS), que é presidente da Comissão de Planejamento e Obras, comandou o evento, para aprofundar os debates sobre este programa, através do qual, a PCR entra com material e assistência técnica e o morador da comunidade constrói a obra de contenção de encostas.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
Projeto dá nome a rua em Brasília Teimosa: Propor nomes ou alteração de nomes de ruas é prerrogativa do Poder Legislativo municipal. Sendo assim, o vereador Eduardo Chera (PSB) elaborou projeto de lei, número 112/17, em tramitação na Câmara do Recife, sugerindo a mudança do nome na Rua Alagoinha, em Brasília Teimosa, para Rua Elides Queiroz dos Santos, considerando a trajetória dela naquele bairro da Zona Sul da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Projeto de benefícios tramita na Câmara Municipal: Está tramitando na Câmara Municipal do Recife um projeto de lei que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito das políticas municipais de assistência social e habitacional do Recife, elaborado pelo Poder Executivo. A matéria foi elaborada após amplas discussões técnicas na Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Secretaria de Habitação encontra-se na Câmara Municipal do Recife. É o projeto número 10/2012, que já foi enviado às comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Higiene, Saúde e Bem estar Social, Defesa dos Direitos Humanos e para a de Desenvolvimento Econômico, onde está sob análise dos relatores, para emissão dos pareceres.
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Projeto de habitação recebe parecer favorável: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara deu parecer favorável ao projeto de lei 11/2010 do chefe do poder executivo que desafeta trecho de dois mil metros quadrados, no loteamento Encanta Moça, no Pina. A área que se torna bem patrimonial do município vai ser destinada à construção do Conjunto Habitacional II do Jardim Beira-Rio, que integra o projeto de mobilidade urbana Via Mangue.
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Projeto de habitação recebe parecer favorável: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara deu parecer favorável, na manhã desta quarta-feira, 17, ao projeto de lei 11/2010 do chefe do poder executivo que desafeta trecho de dois mil metros quadrados, no loteamento Encanta Moça, no Pina. A área que se torna bem patrimonial do município vai ser destinada à construção do Conjunto Habitacional II do Jardim Beira-Rio, que integra o projeto de mobilidade urbana Via Mangue.
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Projeto de lei da PCR homenageia Naná Vasconcelos: Ele foi um dos músicos pernambucanos mais conhecidos em nível internacional. O percursionista, que era a cara do Carnaval recifense, responsável pela abertura da maior festa do Estado, está sendo homenageado pelo prefeito Geraldo Júlio. Através do projeto de lei número 12/2016, o chefe do Executivo propõe denominar de Naná Vasconcelos o conjunto habitacional localizado na Rua Guarajá, 56, na Linha do Tiro. A proposta, que já foi submetida à Câmara Municipal do Recife, está aguardando ser incluída na pauta.
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