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Comissão Especial vota emendas para Revisão do Plano Diretor do Recife
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Num esforço concentrado para analisar todas as emendas de vereadores que foram apresentadas ao projeto de lei do Executivo nº 28/2018, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor voltou a se reunir para discutir e votar as propostas, com o intento de levar a minuta do Plano Diretor para o plenário ainda nesta legislatura. A reunião, que se iniciou às 15h30 desta segunda-feira (14), entrou pela noite, durando quatro horas e meia. Foi transmitida pelo site da Câmara Municipal do Recife, dando sequência à etapa de apreciação das emendas no seio da comissão. Os vereadores analisaram propostas de reordenamento urbano, ocupação do solo, áreas especiais de proteção ambiental, estacionamentos e coeficientes urbanísticos, que são temas contemplados desde o artigo 139 até o artigo 179 do futuro Plano Diretor.
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2020
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12
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Ivan Moraes comemora aprovação de projeto de lei
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A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei Ordinária (PLO) 20/2020, do vereador Ivan Moraes (PSOL), que institui a obrigatoriedade da liberação da catraca ou roleta de acesso para as crianças de até seis anos de idade, usuárias do transporte público no município do Recife. “Quero celebrar a aprovação do PLO que libera a catraca para as crianças, que não precisam mais rastejar nos ônibus. As catracas podem ser liberadas pelos próprios motoristas”, afirmou o parlamentar.
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2022
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04
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Comissão de Educação aprova 17 projetos de Lei Ordinária além de um do Executivo e cinco PDLs
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Sob a presidência da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife realizou reunião na tarde desta terça-feira (20), quando analisou e aprovou 17 projetos de lei ordinárias (PLO), um projeto de Lei do Executivo (PLE) e 5 projetos de Decreto Legislativo (PDL). O PLE 26/2023, que tramita em regime de urgência, tem como objetivo contratar Parceria Público-Privada (PPP) que vai impactar na educação infantil do Recife. Outros projetos, de vereadores, que também receberam pareceres favoráveis, visam a combater preconceitos e promover a inclusão na rede municipal do ensino.
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2023
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06
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Davi Muniz debate legalidade de comunidades de San Martin
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Os moradores das comunidades Cabeça da Vaca e Caxito, localizadas no bairro de San Martin, lotaram o plenarinho da Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira, 27, para discutir a regularização fundiária das cerca de 850 famílias que residem nas duas áreas e que estão ameaçadas de serem expulsas por causa de um projeto de drenagem do terreno para a construção do Shopping Metropolitano, de iniciativa privada. O empreendimento ficará no Jiquiá, vizinho a essas comunidades, e as obras de drenagem, que incluem o alargamento de um canal, impactarão nas duas comunidades, obrigando muitas famílias a deixarem o local.
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Notícias
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Almir Fernando debate sobre saneamento básico no Recife
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A população do Recife enfrenta problemas crônicos com o sistema de esgotamento sanitário; coleta de lixo insatisfatória e precariedade no abastecimento de água. Sensibilizado com as constantes reclamações que chegam ao seu gabinete, sobretudo de moradores de comunidades da Zona Norte, o vereador Almir Fernando (PCdoB) realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 27, para debater o tema “Saneamento Básico”. Ele justificou: “O papel do vereador é intermediar as cobranças da população. E essa é a minha contribuição para debater um assunto que considero urgente e amplo. Com certeza, cada tópico desses merece uma audiência pública em separado, porque cada tema tem a sua complexidade. Tenho clareza de que uma reunião ou uma audiência pública, apenas, não vai conseguir esgotar o tema”, disse.
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Notícias
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Aline Mariano homenageia mulheres em solenidade na Câmara
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Homenagear as mulheres que se destacam na sociedade recifense. Foi com esse objetivo que a Câmara do Recife promoveu, por iniciativa da vereadora Aline Mariano (MDB), uma reunião solene nesta quarta-feira (7), no plenário da Casa de José Mariano, para a entrega do Prêmio Mulher em Destaque. A solenidade, que foi realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher – data celebrada no 8 de Março – contou com a presença de mulheres de diversos ramos profissionais, como artistas, juristas, atletas, jornalistas e empresárias.
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Situação dos morros é debatida em audiência pública
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Com 218 quilômetros quadrados, o Recife tem 69% da extensão como área de morro que precisa de atenção especial. É onde reside mais da metade da população. Por isso, o vereador Almir Fernando (PCdoB) realizou audiência pública nesta quarta-feira, 16, para debater o tema “área em situação de riscos: medidas preventivas e contenção de encostas”. O objetivo, segundo ele, foi reunir os secretários municipais do setor de Infraestrutura e Defesa Civil para saber o que vem sendo realizado, mas ao mesmo tempo apresentar resultados à população do que foi feito durante a Operação Inverno. “Sou da base do governo na Câmara, mas meu gabinete tem sido procurado com frequência por pessoas que trazem demandas, cobrando limpezas nas encostas e ao mesmo tempo reivindicando participar de forma direta das decisões sobre as obras que serão realizadas nas comunidades”, disse.
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13
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Atividade Legislativa
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2019
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Novembro
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Eurico Freire promove audiência sobre “Telhado Verde”
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O vereador Eurico Freire (PV) promoveu audiência pública para discutir o projeto de lei do Executivo (PLE 67/2013), em tramitação na Casa, que trata da instalação do “telhado verde”, e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem. De acordo com a proposta, os projetos de edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não-habitacionais com mais de 400m² de área de coberta deverão prever a implantação de "Telhado Verde" ou de "Ecotelhado" para sua aprovação.
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Audiência pública debate sobre projeto do Habitacional Encanta Moça
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A vereadora Ana Lúcia (PRB) disse, em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 3, que as famílias que moram em residências precárias, muitas delas em palafitas, nas comunidades do Bode, Areinha e Brasília Teimosa, localizadas no Pina, precisam de um calendário de obras da Prefeitura do Recife no que diz respeito ao conjunto habitacional a ser construído na área do antigo Aeroclube. “Realizamos uma audiência pública no ano passado para debater sobre o habitacional e o secretário de Infraestrutura e Habitação do Recife, Roberto Gusmão, garantiu que até dezembro apresentaria um projeto de construção para o terreno. Tudo o que aconteceu foi uma chamada pública para as empresas que vão realizar as obras. Isso é bem diferente”, lamentou.
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Câmara Municipal do Recife