Câmara Municipal do Recife

Vereadores debatem situação de calçadas no Recife: Estimulado pelo debate de dois requerimentos propostos pela vereadora Liana Cirne (PT), que tratam da situação das calçadas, o vereador Gilson Machado Filho (PL) defendeu a necessidade de revisar a Lei Municipal de Edificações, número 16.292/ 1997, que em seu entendimento está defasada. Essa legislação, que regula as atividades de edificações e instalações do município do Recife, prevê entre outras questões que a manutenção, consertos e construções de calçadas em frente aos prédios particulares, ficam sob a responsabilidade dos proprietários dos imóveis. O tema também foi debatido pelos vereadores Samuel Salazar (MDB), líder da bancada governista, Júnior de Cleto (PSB) e Liana Cirne.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Situação dos moradores de áreas de risco é debatida em audiência: Os problemas enfrentados pelos moradores de áreas de risco, localizadas nos morros das zonas norte e sul do Recife, e as ações planejadas pelo poder público para prevenir os acidentes causados pelos deslizamentos de encostas foram debatidos em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 10, no plenarinho da Câmara. A iniciativa foi do vereador Almir Fernando (PC do B). O valor do auxílio-moradia e os projetos para construção de novas casas para essas populações também foram tema da discussão.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova 13 projetos: Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB) e com a presença da vereadora Liana Cirne (PT), e dos vereadores Carlos Muniz (PSB), Gilberto Alves (PRD), Samuel Salazar (MDB) e Gilson Machado Filho (PL), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se na manhã nesta quarta-feira (7). Das 21 proposições analisadas pelo colegiado, entre projetos de lei Ordinária (PLO) e projetos de decreto legislativo (PDL), um total de 13 foram aprovadas, enquanto oito receberam parecer pela rejeição.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
André Régis propõe multiuso para o terreno do Aeroclube: Apesar de a Prefeitura do Recife ter instalado placas divulgando a intenção de construir os habitacionais Encanta Moça 1 e 2, no terreno do antigo Aeroclube de Pernambuco, no Pina, o vereador André Régis (PSDB) tem outra ideia para a área. Ele tem uma proposta de construir no local, que tem cerca de 21 hectares (o equivalente a 21 campos de futebol), um conjunto residencial, um parque urbano, um centro de convenções (ou torres residenciais e comerciais) e um complexo educacional e esportivo. A sugestão foi apresentada em audiência pública na manhã desta sexta-feira (12), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife.
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Funcionamento dos templos religiosos em debate na Câmara: O vereador Luiz Eustáquio (PT) realizou audiência pública nesta quinta-feira, 8, para debater o tema: “O funcionamento da regularização dos templos religiosos e a lei Municipal de Nº 17.773/2012”. O parlamentar disse que essa legislação é boa e foi construída por muitas mãos, entre técnicos da Poder Executivo e vereadores, mas que quando os dirigentes das igrejas chegam numa das seis regionais da Prefeitura Municipal para solicitar o alvará de funcionamento, a expedição depende de interpretações subjetivas dos analistas. “Muitos processos ficam sem andar e sabemos que, em alguns casos, as dificuldades criadas dependem muito da posição dos analistas em relação às igrejas. Se forem favoráveis, facilitam; se forem contrários, dificultam”, disse.
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Comissão Especial vota emendas para Revisão do Plano Diretor do Recife: Num esforço concentrado para analisar todas as emendas de vereadores que foram apresentadas ao projeto de lei do Executivo nº 28/2018, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor voltou a se reunir para discutir e votar as propostas, com o intento de levar a minuta do Plano Diretor para o plenário ainda nesta legislatura. A reunião, que se iniciou às 15h30 desta segunda-feira (14), entrou pela noite, durando quatro horas e meia. Foi transmitida pelo site da Câmara Municipal do Recife, dando sequência à etapa de apreciação das emendas no seio da comissão. Os vereadores analisaram propostas de reordenamento urbano, ocupação do solo, áreas especiais de proteção ambiental, estacionamentos e coeficientes urbanísticos, que são temas contemplados desde o artigo 139 até o artigo 179 do futuro Plano Diretor.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Ivan Moraes comemora aprovação de projeto de lei: A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei Ordinária (PLO) 20/2020, do vereador Ivan Moraes (PSOL), que institui a obrigatoriedade da liberação da catraca ou roleta de acesso para as crianças de até seis anos de idade, usuárias do transporte público no município do Recife. “Quero celebrar a aprovação do PLO que libera a catraca para as crianças, que não precisam mais rastejar nos ônibus. As catracas podem ser liberadas pelos próprios motoristas”, afirmou o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Comissão de Educação aprova 17 projetos de Lei Ordinária além de um do Executivo e cinco PDLs: Sob a presidência da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife realizou reunião na tarde desta terça-feira (20), quando analisou e aprovou 17 projetos de lei ordinárias (PLO), um projeto de Lei do Executivo (PLE) e 5 projetos de Decreto Legislativo (PDL). O PLE 26/2023, que tramita em regime de urgência, tem como objetivo contratar Parceria Público-Privada (PPP) que vai impactar na educação infantil do Recife. Outros projetos, de vereadores, que também receberam pareceres favoráveis, visam a combater preconceitos e promover a inclusão na rede municipal do ensino.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 06
Davi Muniz debate legalidade de comunidades de San Martin: Os moradores das comunidades Cabeça da Vaca e Caxito, localizadas no bairro de San Martin, lotaram o plenarinho da Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira, 27, para discutir a regularização fundiária das cerca de 850 famílias que residem nas duas áreas e que estão ameaçadas de serem expulsas por causa de um projeto de drenagem do terreno para a construção do Shopping Metropolitano, de iniciativa privada. O empreendimento ficará no Jiquiá, vizinho a essas comunidades, e as obras de drenagem, que incluem o alargamento de um canal, impactarão nas duas comunidades, obrigando muitas famílias a deixarem o local.
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Almir Fernando debate sobre saneamento básico no Recife: A população do Recife enfrenta problemas crônicos com o sistema de esgotamento sanitário; coleta de lixo insatisfatória e precariedade no abastecimento de água. Sensibilizado com as constantes reclamações que chegam ao seu gabinete, sobretudo de moradores de comunidades da Zona Norte, o vereador Almir Fernando (PCdoB) realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 27, para debater o tema “Saneamento Básico”. Ele justificou: “O papel do vereador é intermediar as cobranças da população. E essa é a minha contribuição para debater um assunto que considero urgente e amplo. Com certeza, cada tópico desses merece uma audiência pública em separado, porque cada tema tem a sua complexidade. Tenho clareza de que uma reunião ou uma audiência pública, apenas, não vai conseguir esgotar o tema”, disse.
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