Câmara Municipal do Recife

Rinaldo Junior pede que Celpe cumpra lei municipal: A lei municipal nº 18.736/2020, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, dispõe sobre a suspensão do corte de água e energia elétrica durante 120 dias no Recife devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, a referida lei estaria "sendo descumprida pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A Celpe tem respondido aos cidadãos que a Aneel já autorizou o corte. A Câmara Municipal do Recife aprovou uma lei importantíssima e precisa ser cumprida”. O assunto foi debatido nesta terça-feira (4), na reunião ordinária do Poder Legislativo, via videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 08
Ana Lúcia enfatiza cinco votos de aplausos de sua autoria: Na reunião Ordinária virtual da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (19), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) destacou cinco requerimentos de sua autoria que concedem votos de aplausos a pessoas e instituições. Destes reconhecimentos, três são ligados à educação, um à prevenção ao suicídio e o outro indicado ao secretário Executivo de Governo, Vitor Pinheiro. Na ocasião, a parlamentar fez breves observações sobre cada concessão.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 10
Vereadores discutem pedido por alternativa ao reboque para veículos estacionados irregularmente: Durante a reunião plenária desta segunda-feira (2), a Câmara do Recife colocou em debate o requerimento nº 4.649/2025, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos). A matéria, que não chegou a ser votada, traz um pedido à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para que adote prioritariamente o dispositivo de travamento de rodas conhecido como “tranca-rodas” como medida administrativa alternativa ao reboque de veículos estacionados irregularmente na capital. Participaram da discussão do texto o vereador Felipe Alecrim (Novo) e o próprio Rodrigo Coutinho, com apartes dos vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e Tadeu Calheiros (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Três projetos de lei são aprovados na Câmara e seguem para sanção do prefeito: A Câmara Municipal do Recife aprovou em duas discussões por unanimidade, no plenário da Casa, três projetos de lei Ordinária (PLO), durante as reuniões plenárias de segunda (19) e terça-feira (20). Agora, os projetos seguem para a sanção do prefeito. Uma das proposições é a de nº 36/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres no Calendário Oficial do Município.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
Vereadores debatem revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo: Relator da revisão do Plano Diretor do Recife, aprovado em 2008, o vereador Jurandir Liberal (PT) cobrou na tarde desta terça-feira, 01, o cumprimento de uma emenda de sua autoria proibindo novos prédios com mais de 14 andares ou 42 metros na Avenida Boa Viagem e na Avenida Navegantes. Segundo o parlamentar, em Alagoas e na Paraíba, por exemplo, as construções à beira mar não podem passar dos seis andares. “A ideia era prevenir o futuro e evitar que a situação ficasse pior. Quem já tinha projeto aprovado, tudo bem, mas o que tenho visto são prédios pequenos serem derrubados, a exemplo do Caiçara, para construção de espigões. Aconteceu na gestão de João da Costa e na atual gestão. Não podemos ser irresponsáveis e não fazer esta cobrança”.
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Michele Collins repercute audiência pública: A vereadora Michele Collins (PP) repercutiu na tribuna da Casa, na tarde desta quarta-feira, 08, a audiência pública promovida por ela na manhã de hoje, que discutiu a Lei Brasileira da Inclusão (LBI). A parlamentar aproveitou para agradecer a participação do público e das autoridades presentes na ocasião. “Vimos na audiência que 45 milhões de pessoas com deficiência, sofrem nas escolas, no dia a dia, por estarem sendo discriminadas”.
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Câmara aprova voto de aplauso para Balé Popular do Recife: O Balé Popular do Recife, que este ano completa 40 anos de existência, recebeu voto de aplauso da Câmara do Recife proposto pela vereadora Ana Lúcia (PRB), com a unanimidade dos presentes em plenário na tarde desta segunda-feira 09. Além do voto, a parlamentar vai propor um projeto de lei tornando o grupo Patrimônio Imaterial do Recife.
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Vereador sugere obrigar shopping centers a disponibilizarem abafadores de ruídos para pessoas com TEA: A disponibilização de abafadores de ruídos do tipo “concha” para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode se tornar obrigatória nos shopping centers localizados no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 111/2024, de autoria do vereador Paulo Muniz (PL), que tramita na Câmara Municipal. A matéria já recebeu pareceres favoráveis a sua aprovação nas comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Vereador pede manutenção constante nos canais: O vereador Almir Fernando (PCdoB) elaborou projeto de lei (PLO 152/2014) com o objetivo de criar um programa de manutenção nos canais do Recife para evitar alagamentos nos períodos de chuva. O texto prevê ainda ações educativas e fiscalização para conscientizar a população a não jogar lixo nos canais da cidade. De acordo com o projeto, que encontra-se em tramitação nas Comissões, alguns convênios com empresas e órgãos poderão ser firmados para o programa ser executado.
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Michele Collins fala sobre estacionamentos gratuitos em hospitais: “Os hospitais da nossa cidade estão repletos de pacientes que necessitam de acompanhamento integral de seus familiares. Muitos deles estão em estado grave e permanecem por semanas ou até meses internados, e essas pessoas têm que pagar estacionamento”. O relato é da vereadora Michele Collins (PP), que tomou a palavra na Câmara do Recife nesta quarta-feira (20) para falar sobre o projeto de lei, de sua autoria, que tem a finalidade de garantir a gratuidade de estacionamento aos acompanhantes de pacientes internados nas unidades hospitalares do Recife.
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