Câmara Municipal do Recife

Projeto da adoção legal é aprovado em primeira discussão: Ao debater o projeto de lei Ordinária (PLO) número 103/2024, de sua autoria, o vereador Felipe Alecrim (Novo) disse que estava pautando a divulgação de uma matéria que amplia a entrega legal do filho para adoção e que essa prática não constitui crime. “É um projeto importantíssimo, que pauta nossa opção em salvar vida”, afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira, (16).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Projeto da Frente contra o Crack reapresentado: Antes mesmo de entrar em votação ontem, na Câmara do Recife, o projeto de lei que recria a Frente Parlamentar de Combate ao Crack foi retirado pelo autor, vereador Luiz Eustáquio (PT), para receber nova redação no artigo 3. O autor acatou sugestão do vereador Carlos Gueiros (PTB) que pediu para discutir a proposta por entender que uma frente não pode ter limitação de membros participantes. Segundo ele, a redação do artigo 3 limita em cinco o número de vereadores membros efetivos. O projeto foi retirado com o compromisso de que seria revisto em 24 horas e recolocado em votação ainda hoje.
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Projeto da reforma do Executivo sai da pauta: Na reunião desta terça-feira, 26, entraram em pauta os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento ao projeto de lei do Executivo nº 02/11, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura, criando e extinguindo cargos na administração direta e indireta. Antes de haver uma discussão da proposta, conhecida como o “Projeto da Reforma” a vereadora Priscila Krause, líder da Oposição, pediu vistas ao projeto.
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Projeto da Via Mangue é discutido na Câmara: A vereadora Priscila Krause (DEM) afirmou que ainda há muitas dúvidas sobre a obra da Via Mangue. A parlamentar presidiu, na manhã desta terça-feira, 21, uma audiência pública com a presença de representantes da Prefeitura do Recife e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para discutir a realização da obra. “Existe um consenso sobre a importância dessa via, mas não seremos flexíveis com qualquer suspeita de desvio das determinações legais e procedimentos transparentes previstos em lei. Não passaremos por cima de nada disso. Ficaremos vigilantes”, esclareceu a vereadora.
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Projeto de Almir Fernando pode tornar o forró Patrimônio Cultural Imaterial do Recife: “Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife o Ritmo Musical Forró”. É isso o que quer determinar o primeiro artigo do projeto de lei nº 04/2021, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB). A proposta, que se encontra em tramitação na Casa de José Mariano e pode reconhecer a importância local de uma das expressões mais importantes do Nordeste, já recebeu pareceres pela aprovação das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projeto de Almir Fernando pode criar Código de Defesa do Empreendedor no Recife: O Recife pode ganhar um Código de Defesa do Empreendedor, caso uma proposta do vereador Almir Fernando (PCdoB) que tramita na Câmara Municipal seja aprovada no plenário da Casa e sancionada pelo prefeito da capital. O projeto de lei nº 53/2022 visa a estabelecer princípios e normas para proteger a livre iniciativa econômica, nortear a atividade regulatória do município e aperfeiçoar instrumentos de suporte e orientação ao empreendedor. A matéria já recebeu um parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Projeto de Ana Lúcia quer campanha permanente de prevenção ao suicídio no Recife: “Pare! Não faça mal a você!” – esse é o nome de uma campanha de prevenção e combate à automutilação e ao suicídio que pode se tornar realidade no Recife, caso o projeto de lei nº 211/2019 seja aprovado e sancionado. A proposta tramita na Câmara Municipal e foi tema de um discurso proferido no plenário da Casa pela vereadora Ana Lúcia (PRB), autora do texto.
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Projeto de creches noturnas é debatido em audiência pública: Na manhã desta quarta-feira (11), o vereador Rinaldo Junior (PSB) realizou uma audiência pública, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, visando discutir um projeto em elaboração, de sua autoria, sobre as creches noturnas. A proposição, de acordo com o parlamentar, atenderia a demanda de famílias que apresentam atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas no horário da noite, além de poder acolher crianças em situação de vulnerabilidade social.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 10
Projeto de Eriberto Rafael garante privacidade de hóspedes: Proibir a instalação de câmeras ocultas ou quaisquer dispositivos secretos de captação de imagem e áudio em cômodos de uso privativo em hotéis, pousadas e unidades habitacionais destinadas à locação por diária ou temporada. Este é o objetivo do projeto de lei ordinária (PLO) número 149/2025, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PSB), em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A proposição já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Projeto de Felipe Alecrim pode obrigar presença de educador físico nas academias populares: Pelo menos um educador físico em cada academia popular do Recife. É isso que o projeto de lei n° 280/2021, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC) pode garantir, caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura. A matéria tramita na Casa de José Mariano e já recebeu um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01

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