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Dia de Combate à Violência contra Idosos é tema de projeto
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A data de 15 de junho refere-se ao Dia Mundial de Conscientização da Violência à Pessoa Idosa e poderá ser instituída no calendário oficial do Recife, através da iniciativa do Projeto de Lei 114/2013, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB). Em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça e Educação,Cultura,Turismo e Esportes, a matéria pretende estimular, no âmbito local, o debate coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre a importância de se buscar uma consciência municipal sobre a existência da violência contra a pessoa idosa, disseminando a ideia de não aceitá-la como normal. “A propositura em análise também possui amparo legal, pois, o art. 141, da LOM (Lei Orgânica do Município do Recife) prevê o cabimento do município prestar assistência aos idosos e também nos baseamos através do projeto de lei nº. 10.741/2003, Estatuto do Idoso, onde expõe a toda sociedade o dever de preservar os direitos do idoso”, ressaltou Aimée Carvalho.
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Vereador impedido de entrar em PSF recebe apoio na Câmara
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O vereador Raul Jungmann (PPS) foi impedido de entrar no Posto de Saúde da Roda de Fogo na última quinta-feira. No entanto, ele disse que ligou para o presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), que entrou em contato com o secretário de Saúde e a entrada do parlamentar foi liberada. Mai ainda. Determinou que o vereador fosse recebido pela diretora de saúde da secretaria. O vereador relatou que faz visitas aos postos de sáude às quintas-feiras e jamais havia sido barrado nas 14 anteriores. Ele ressaltou que o resultado da fiscalização é transformado em relatório que é entregue à secretaria para que tome conhecimento e providências. “Lembro que o acesso de parlamentares a repartições públicas é garantido pela Lei Orgânica. Peço ao líder do governo que reitere junto ao prefeito a permissão de acesso, quem sabe até através de portaria”.
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Consul da Áustria recebe Medalha
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O cônsul honorário da Áustria, Francisco Assis Ferreira da Silva, recebeu a Medalha do Mérito José Mariano, proposta pelo vereador Edmar de Oliveira (PHS). A solenidade aconteceu ontem na Câmara do Recife. Na justificativa o parlamentar argumentou que a concessão da comenda se dá em virtude da trajetória de vida do agraciado.
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Renato Antunes alerta para riscos da realização do carnaval em 2022
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Na reunião ordinária virtual da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (22), o vereador Renato Antunes (PSC) apresentou dados sobre o aumento no número de casos da covid-19 na Europa e alertou para os riscos da realização do Carnaval no Recife em 2022. Ele pediu uma atenção especial ao requerimento de Michele Collins (PP) que estava na ordem do dia pedindo a não realização da festa.
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Ana Lúcia aborda solução dada por comissão eleitoral do COMDICA para transferência de eleitores
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Na reunião plenária da Câmara Municipal da última terça-feira (1º), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) demonstrou preocupação com uma situação que poderia comprometer as eleições para o Conselho Tutelar do Recife, marcadas para o próximo domingo (6). Na ocasião, ela pediu a revogação da transferência de cerca de 17 mil eleitores da Região Político Administrativa (RPA) 4 para a RPA 5. Nesta quarta-feira (2), a parlamentar voltou à tribuna para informar que a comissão eleitoral do pleito disponibilizará uma urna específica para esses eleitores, para que escolham os conselheiros de sua RPA mesmo votando em um colégio eleitoral de outra Região.
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Medalha do Mérito para o desembargador Nildo Nery
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Numa iniciativa da vereadora Aline Mariano (PMDB), o desembargador Nildo Nery recebeu, na manhã de hoje (15) na Câmara, a Medalha do Mérito José Mariano, em reconhecimento à seriedade, à dedicação e o compromisso com as causas sociais. O presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), conduziu a solenidade.
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Ana Lúcia pede retirada de projeto de reajuste
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“Não posso ficar satisfeita com isso”, disse a vereadora Ana Lúcia (PRB) ao se pronunciar nesta segunda-feira (28) sobre o projeto de lei nº 40/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste dos servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Recife. Em seu discurso na Câmara do Recife, a parlamentar pediu que a matéria fosse retirada de pauta. Votada em duas discussões, a matéria segue para a sanção do Prefeito.
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Transparência pública de serviços de propaganda é alvo de projeto de Ivan Moraes
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Quanto custou aos cofres públicos municipais a veiculação de um anúncio de jornal? Quanto uma emissora de televisão ou rádio recebeu para divulgar uma propaganda dos Poderes Executivo ou Legislativo? As respostas a essas perguntas deverão ficar mais acessíveis à população, caso uma proposta de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) seja aprovada pela Casa de José Mariano e sancionada pelo prefeito. O projeto nº 23/2021, que visa a estabelecer procedimentos para garantir a transparência dos serviços de publicidade e propaganda contratados pela Prefeitura e pela Câmara, já se encontra em tramitação.
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2021
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Ivan Moraes destaca a importância do voto consciente no segundo turno
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O vereador Ivan Moraes (PSOL) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (25), para tratar de três assuntos. O primeiro foi a importância de se defender a democracia neste segundo turno das eleições que acontecerão no próximo domingo (30); em seguida, ele falou da revogação de uma nota do Conselho Federal de Medicina que proibiu o uso de canabidiol para tratamento médico. O terceiro assunto foi a atuação da Comissão Especial para Acompanhamento da Situação dos Mercados Públicos do Recife.
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2022
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Lavagem ecológica nos lava jatos
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O Projeto de Lei 89/2015, de autoria do vereador Eurico Freire (PV), poderá modificar a forma de lavagem nos lava jatos do Recife. A iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade da “lavagem ecológica” (que utiliza produtos químicos biodegradáveis) em substituição ao uso de água. “Está incluído nesta proposta, todos os estabelecimentos comerciais que tenham por fim a limpeza automotiva, além dos estacionamentos e os postos de venda de combustíveis que explorarem a atividade de lavagem de veículos automotores”, destacou o parlamentar. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
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