Câmara Municipal do Recife

Votação de vetos causa polêmica: A votação nesta segunda-feira, 11, de nove vetos do Executivo a projetos de lei gerou intenso debate, especialmente, ao de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), líder do governo, de número 122/2011. A proposta dele prevê a colocação de iluminação pública nas passarelas da cidade. A votação suscitou dúvidas porque o vereador Carlos Gueiros (PTB) levantou a questão da inconstitucionalidade da proposta, uma vez que criava despesas e não havia dotação orçamentária específica. Segundo o parlamentar, além de gerar despesas para o município, ele não havia tomado conhecimento do parecer da Comissão de Legislação e Justiça, pois não constava da pauta do dia da Casa.
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André Régis defende Reforma da Previdência e flexibilização da regra de ouro: A Reforma da Previdência e a flexibilização da norma que impede o Governo Federal de se endividar para pagar despesas correntes foram temas de debate na reunião plenária da Câmara do Recife desta quarta-feira (29). Os assuntos foram levados à tribuna pelo vereador André Régis (PSDB), que se posicionou a favor das medidas. De acordo com ele, o País corre risco de entrar em colapso se o Congresso não aprová-las.
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Luiz Eustáquio se manifesta contra transcrição de artigos de jurista: Nesta terça-feira (11) a Câmara do Recife rejeitou a transcrição, nos anais da Casa, de dois artigos de opinião do jurista José Paulo Cavalcanti Filho. Durante a discussão na reunião Ordinária remota, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) se pronunciou contra o pedido, que partiu do vereador Alcides Cardoso (DEM). Os textos lamentam os reveses sofridos pela operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em especial no caso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 05
Comissão de Planejamento Urbano vota a favor de projeto que viabiliza desapropriação por hasta pública: Prédios abandonados, sem moradia e comércio, em nome da especulação imobiliária. O Recife está mais perto de ganhar instrumentos para tratar desse problema, que assola grande parte das metrópoles brasileiras, com a tramitação do projeto de lei do Poder Executivo nº 28/2022. A matéria teve o seu parecer pela aprovação acatado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal nesta sexta-feira (1º). Na ocasião, o grupo – que é presidido pelo vereador Zé Neto (PROS) – também votou favoravelmente ao novo projeto de locação social da Prefeitura, o Programa Bom de Morar.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Paulo Muniz discute suspensão do São João do Recife: Ao discutir o requerimento nº 6490/2022, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB), dirigindo indicação ao prefeito para destinar recursos do São João 2022 para ajudar as vítimas das enchentes dos últimos dias no Recife, o vereador Paulo Muniz (SD) disse, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (31), ter ficado "escandalizado com o PSOL por não ter compreendido a suspensão do São João no Recife”.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05
Políticas públicas às mães atípicas são debatidas em audiência pública: Uma audiência pública com o objetivo de tratar o tema “Vamos cuidar de quem cuida: Políticas Públicas de Suporte e Atendimento às Mães Atípicas”, foi realizada, na manhã desta quinta-feira (16), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, que ficou repleto de mães, filhos, representantes da sociedade civil e poder público. A iniciativa do evento partiu da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). “Essas mulheres, que dedicam suas vidas ao cuidado diário de filhos com deficiência, frequentemente enfrentam uma sobrecarga física, emocional e financeira que nem sempre é devidamente reconhecida pela sociedade e pelo poder público”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Audiência debate questões do Recife afro-indígena: Racismo religioso, precariedade de serviços como iluminação e segurança, falta de acesso à saúde e à educação. Essas são alguns dos problemas que os territórios identificados como afro-indígenas no Recife sofrem cotidianamente – e que foram alvo de debate em uma audiência pública promovida na Câmara Municipal nesta terça-feira (26). No evento, uma iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), integrantes da Prefeitura trataram das questões levantadas em uma pesquisa realizada pelo mandato do parlamentar em espaços religiosos de matriz afro-indígena.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
Carlos Gueiros faz balanço da Comissão de Revisão da Lei Orgânica: Foram 21 encontros realizados entre o dia 10 de Abril de 2017, data da primeira reunião da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, e o dia 7 de Fevereiro de 2018, quando foi apresentado o relatório parcial dos trabalhos do grupo. Instalada em Fevereiro do ano passado, a Comissão chegou ao fim do seu período regimental de funcionamento nesta segunda-feira (16) – e, no mesmo dia, foi tema de um discurso de balanço do seu presidente, o vereador Carlos Gueiros (PSB).
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Comissão de Legislação aprova desconto de 10% ao IPTU: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife realizou reunião Extraordinária para analisar duas proposições: o projeto de lei do Executivo número 10/2021 e o projeto de lei Ordinária número 59/2021. O primeiro foi aprovado e institui o programa emergencial de pagamento do IPTU e da taxa de resíduos sólidos e o outro, inclui trabalhadores em educação, como grupo prioritário, na fase 1, do programa emergencial de vacinação no Recife, teve a votação adiada. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (8), por videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Novo Regimento Interno já pode ser consultado aqui no site: A Câmara Municipal do Recife está mais atualizada e dinâmica para ingressar na 17ª legislatura instalada no último dia primeiro e cujos trabalhos legislativos terão início em fevereiro. Ela dispõe de um novo Regimento Interno, totalmente reformulado, que foi produzido em ritmo de esforço concentrado pela Comissão Especial formada na legislatura anterior, sob a coordenação do vereador Carlos Gueiros (PSB), atual vice-presidente da Casa de José Mariano. Trata-se do mais importante texto interno, estabelecendo as normas, disciplinamentos e regras que regulam o funcionamento do Legislativo Municipal.
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