Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova projeto que prorroga prazo de substituição da frota do transporte complementar: A Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei do Executivo nº 46/2025, que altera a Lei Municipal nº 19.321, de 19 de novembro de 2024, prorrogando o prazo concedido para substituição da frota de veículo do serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, considerando as definições das linhas alimentadora e interbairro. A matéria, que estabelece que os permissionários da linha alimentadora deverão substituir os veículos até o dia 30 de abril de 2026 e os permissionários da linha interbairro, até o dia 31 de dezembro de 2027, foi debatida no plenário da Casa pelos vereadores Davi Muniz (PSD) e Júnior de Cleto (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12
Câmara aprova projeto que visa garantir direitos de terceirizados: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (27), em segunda discussão, um projeto que acrescenta dois dispositivos à lei nº 14.985/1987, que trata das licitações e contratos da administração pública municipal. De autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB), o projeto de lei nº 82/2019 vai tornar obrigatória a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte das empresas prestadoras de serviços terceirizados. A proposição seguirá para sanção do prefeito.
Localizado em Comunicação / Notícias
Câmara aprova projetos de acessibilidade: Três projetos de lei, todos de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), foram aprovados na tarde dessa quarta-feira 22, na Câmara do Recife. No conjunto tratam de melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência física. Cada um deles contempla uma possibilidade de acesso diferente para pessoas com necessidades especiais. Assim, o PL 148/2013 estabelece destinação especial dos andares térreos dos apartamentos construídos pelo poder público municipal para pessoas idosas, com deficiência física ou quem tiver algum familiar nessas condições. Já o PL 138/2013 determina a instalação de provadores em grandes magazines adaptados à população com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Também o PL 240/2013 dispõe sobre a instalação de ao menos um caixa eletrônico adaptado às pessoas com deficiência motora.
Localizado em Comunicação / Notícias
Câmara aprova projetos de lei Ordinária em primeira discussão: Dois projetos de lei Ordinária (PLO) – um que reconhece a Federação Pernambucana de Judô (FPJU) como instituição de utilidade pública municipal e o outro, que institui a Campanha Educativa “Pé na Faixa”, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife – foram aprovados, em primeira discussão, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (6). O primeiro, de número 270/2025, é de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB) e, o segundo, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Ambos precisam voltar ao plenário para segunda votação.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Câmara aprova projetos de lei do Executivo: Um conjunto de seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo (PLE), que tratam de diversos temas que vão desde educação, passando por transportes urbanos, além de legislação e finanças públicas, foi aprovado pela Câmara Municipal do Recife em duas reuniões realizadas nesta segunda-feira (2) – uma ordinária e outra, extraordinária. Debatidos e votados em regime de urgência, eles agora seguem para sanção do prefeito João Campos. No destaque dos aprovados, está o PLE 31/2024, que regula a cessão das permissões do serviço de táxi, a partir do disposto no art. 12-A da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.337/DF.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Câmara aprova projetos sobre maternidade atípica, cooperativismo e combate ao assédio sexual: Criação de uma política municipal de apoio e incentivo ao cooperativismo; a fixação de datas comemorativas e a criação de uma campanha que combate o assédio, importunação e violência sexual nos estádios. Todas essas proposições foram aprovadas em duas votações, na reunião plenária da Câmara Municipal, desta terça-feira (8), e seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 04
Câmara aprova punição administrativa contra agressores de mulheres: A Câmara do Recife aprovou em duas votações, na segunda-feira (10) e na terça-feira (11), o projeto de lei nº 188/2023, que busca instituir no município mecanismos de punição administrativa que fortaleçam o combate à violência contra a mulher. A matéria foi tema de debate durante a reunião plenária em que ocorreu a primeira votação, quando a vereadora e autora do projeto, Liana Cirne (PT), subiu à tribuna da Casa para tratar do assunto. O projeto de lei segue para a sanção do prefeito da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
Câmara aprova reajuste de 7,35% para servidores municipais e PCCS: A Câmara Municipal do Recife aprovou na tarde de hoje, 3, os pareceres 154 e 156/2012 das Comissões de Finanças e Orçamento, e de Legislação e Justiça, opinando pela aprovação do projeto de lei do Executivo 02/2012, concedendo reajuste de 7,35% para os servidores municipais efetivos e cargos comissionados, além de estabelecer o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Auditores do Tesouro Municipal. Já o PCCS da Guarda Municipal, também aprovado, constava de outro projeto, o 04/2012 cujo parecer 157/2012 também foi aprovado pelo plenário.
Localizado em Comunicação / Notícias
Câmara aprova reajuste dos servidores da Prefeitura: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (9), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 22/2023, que trata da remuneração dos servidores e empregados públicos da Prefeitura. A matéria, que segue para a sanção do prefeito João Campos (PSB), determina um reajuste de 5,79% para os ocupantes de cargos do funcionalismo público municipal. Durante a reunião plenária em que ocorreu a votação, o vice-líder do governo, vereador Rinaldo Junior (PSB), subiu à tribuna da Câmara para celebrar o processo de negociação que deu origem à proposta.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Câmara aprova reforma administrativa da PCR: Depois de vários debates no plenário e reuniões nas comissões temáticas da Casa, o projeto de lei do Executivo sobre a reforma administrativa, em tramitação na Câmara há quase dois meses, foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária desta terça-feira, 10. O presidente Jurandir Liberal (PT) propôs a votação em duas etapas. Primeiro os parlamentares aprovaram por unanimidade o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Depois, a pedido da líder da Oposição, vereadora Priscila Krause (DEM), foram votados em destaques cinco artigos, entre eles, os que criam a Secretaria Especial da Copa e a Coordenadoria do Parque Dona Lindu. Todos os destaques foram aprovados com ampla maioria governista.
Localizado em Comunicação / Notícias

Resultado da busca por psb