Câmara Municipal do Recife

Comissões aprovam PLE que cria novo modelo de gestão da Defesa Civil Municipal: Um novo modelo de gestão da Defesa Civil Municipal é o conteúdo do projeto de lei do Executivo (PLE) número 17/2023, que foi aprovado por duas comissões da Câmara Municipal – a de Finanças e Orçamento e a de Legislação e Justiça – que se reuniram de forma extraordinária na tarde desta segunda-feira (17). A proposição estabelece que a Secretaria Executiva de Defesa Civil, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, contará com coordenações de engenharia e coordenações de atenção social das regionais, do órgão central, e do Programa Parceria, bem como a coordenação de operações da Defesa Civil.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 04
Comissões aprovam PLE que disciplina indenizações aos proprietários de veículos de tração animal: Na manhã desta quarta-feira (20), três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife promoveram reuniões para deliberar sobre várias proposições: Saúde; Finanças e Orçamento; e Legislação e Justiça. Em comum, os colegiados aprovaram o projeto de lei do Executivo (PLE) número 19/2025, que disciplina o pagamento de indenizações aos proprietários de veículos de tração animal e de animais utilizados para carga ou trânsito montado no Recife, no âmbito do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 08
Comissões aprovam PLE que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos: As comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife promoveram reuniões, em caráter extraordinário, na tarde desta segunda-feira (30). Os colegiados analisaram e votaram favoravelmente ao parecer pela aprovação ao projeto de lei do Executivo (PLE) nº 3/2026, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. Os vereadores apresentaram 433 emendas ao PLE, destas, nove foram aprovadas, além de duas emendas apresentadas pelo Poder Executivo.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 03
Comissões aprovam projeto que cria auxílio emergencial para permissionários do Mercado da Madalena: As comissões de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), e de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), da Câmara do Recife, fizeram a análise e aprovação de um projeto de lei do Executivo (PLE), durante reuniões realizadas nesta quarta-feira (16). O PLE em questão é o de nº 04/2025, que pede a isenção do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado Público da Madalena durante o período em que ocorrerem os serviços de reforma para a recuperação do equipamento, em decorrência do incêndio ocorrido em 12 de abril de 2025, e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados a cada fase da obra.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 04
Comissões aprovam projeto de lei do Executivo 16/2024: As Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniram-se, por meio de videoconferência extraordinariamente, na tarde desta segunda-feira (20), para analisar o projeto de lei do Executivo 16/2024 que objetiva alterar a redação do artigo 1º da lei municipal 19.218, de 03 de maio de 2024, e dá outras providências. A proposição foi aprovada pelos colegiados.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Comissões aprovam projeto de lei do Executivo: O projeto de lei do Executivo (PLE) número 01/2025, que dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, foi analisado e recebeu parecer favorável em duas comissões permanentes da Câmara do Recife: a Comissão de Legislação e Justiça e a de Finanças e Orçamento. Os colegiados se reuniram logo após a primeira reunião extraordinária no plenário da Casa, nesta segunda-feira (13). O PLE será votado em plenário nesta terça-feira (14), às 10h.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Comissões aprovam projeto de lei do Executivo: As comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife aprovaram, em reuniões realizadas nesta segunda-feira (8), o projeto de lei do Executivo de número 22/2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos. Além da proposição do prefeito João Campos (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça também aprovou dois projetos de decreto legislativo (PDL).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Comissões aprovam projeto de reajuste salarial para ADIs e servidores da educação: As Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife aprovaram, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 9/2026 que a altera a Lei Municipal n° 19.504/ 2026, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e lndireta do Município. A modificação diz respeito a adequação remuneratória dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar (AADEE), Agente Administrativo Escolar (AAE) e Nutricionista Escolar. O texto também prevê reajuste do abono pecuniário, do abono educador e aumento das ajudas de custo previstas na legislação municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 05
Comissões aprovam projeto de lei que cria o Gabinete de Inovação Urbana: As comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizaram reuniões na manhã desta quinta-feira (25), e, em comum, analisaram e aprovaram o projeto de lei do Executivo (PLE), que cria o Gabinete de lnovação Urbana. A proposta, número 10/2024, altera a Lei Municipal nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, e dá outras providências. Vale salientar que Legislação e Justiça também concedeu parecer favorável a outras seis iniciativas de autoria dos parlamentares da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 04
Comissões aprovam projeto do Executivo que amplia Bônus de Desempenho Educacional: A Comissão de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife analisaram e aprovaram o projeto de lei do Executivo nº 28/2025 que altera a Lei Municipal nº 18.957, de 06 de julho de 2022, que instituiu o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. Além desta proposição, Legislação e Justiça também analisou e aprovou um outro projeto de lei Ordinária.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10

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