Câmara Municipal do Recife

Projeto de Romerinho Jatobá visa a tornar mais transparentes as negativas de planos de saúde: Uma proposta que tramita na Câmara do Recife pode obrigar as operadoras e planos de saúde localizados no município a justificar eventuais recusas ao custeio da assistência à saúde de seus segurados. De autoria do presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), o projeto de lei nº 379/2021 prevê que, em caso de negativa de cobertura assistencial, as operadoras devem fornecer um comprovante que explique os motivos da recusa “de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos”.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
CLJ aprova autorização legislativa como requisito para alterações em monumentos: Alterações, remoções e transposições de estátuas, bustos, monumentos históricos e outros símbolos do Recife poderão precisar de autorização legislativa para serem realizadas. É isso que prevê o projeto de lei de nº 139/2020, cujo parecer positivo do relator foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o grupo se reuniu nesta quarta-feira (23), de forma remota, para discutir pareceres a 13 matérias legislativas.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03
Parlamentares acatam veto a projeto de Vera Lopes: Entrou em pauta nesta segunda-feira, 16, o veto total do Executivo ao projeto de lei 04/11, da Doutora Vera Lopes (PPS), que obriga os salões e clínicas de beleza do Recife, que oferecem os serviços de manicuro e pedicuro a colocarem cartazes sobre as medidas necessárias para prevenir o contágio de doenças como hepatite, HIV e fungos. Antes da votação, a autora defendeu a proposta, dizendo que ela é essencial para a saúde dos clientes, mas o veto foi mantido pela maioria dos parlamentares.
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Câmara voltará a discutir botão de emergência nos ônibus: A vereadora Aimée Carvalho (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (15) para tratar de um assunto que tem sido abordado de forma constante por seu mandato: a instalação de botões de emergência nos ônibus do transporte público urbano da capital. A parlamentar, que realizou uma audiência pública sobre o tema em maio deste ano, repercutiu a aprovação do requerimento que pede a realização de mais uma oportunidade de debate a respeito dos botões. A nova audiência deve ocorrer às 9h do dia 30 de agosto, no plenarinho da Casa de José Mariano.
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Maior difusão para a Língua Brasileira de Sinais: O reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais, Libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso da comunidade surda é o que pede o projeto de lei número 323, de 2013. A vereadora Aimée Carvalho (PSB) é autora da matéria em tramitação na Câmara Municipal do Recife . “O objetivo é a difusão da Libras. Instituir como uma língua presente na vida social, escolar, política e econômica em prol da construção de uma sociedade inclusiva”. Segundo censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, cerca 9,7 milhões de brasileiros apresentam deficiência auditiva.
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Compaz da Várzea pode ganhar nome de Francisco Brennand: O Centro Comunitário da Paz (Compaz) a ser construído no bairro da Várzea pode receber o nome de uma personalidade bastante associada à região: o artista plástico Francisco de Paula Coimbra de Almeida Brennand. A proposta da homenagem é do vereador Davi Muniz (PSB), autor do projeto de lei nº 08/2020, que tramita na Câmara do Recife. De acordo com o parlamentar, Brennand era um “símbolo de brasilidade pernambucano, um ceramista, pintor, desenhista e escultor que desafiava o convencionalismo e reinventava formas e cores com sua arte pujante, criativa e ousada”.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Rinaldo Junior propõe Frente ampla para debater Renda Mínima Municipal: O vereador Rinaldo Junior (PSB) sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar Ampla, com a participação de todos os interessados, para debater a criação de uma renda mínima municipal, para pessoas em extrema vulnerabilidade social. Ele disse na manhã desta segunda-feira (08), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que a Frente deverá ter a participação da sociedade em geral, políticos, vereadores, cientistas e todos que se interessarem pelo assunto e que tenham propostas para uma solução digna para estas pessoas em altíssima vulnerabilidade.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Jayme Asfora vota contra Reforma Administrativa: O vereador Jayme Asfora (Cidadania) votou contra o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 25/2020, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município do Recife. Ele justificou o voto afirmando que a votação era irregular e feria o Regimento Interno da Câmara do Recife. Segundo ele disse, na manhã desta segunda-feira (28), durante Reunião Extraordinária, por videoconferência, a proposta deu entrada em dezembro e o Regimento prevê que o prazo vai até o dia 18 de novembro.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Rinaldo Junior elogia gestão municipal do Recife: O vereador Rinaldo Junior (PSB) dirigiu-se à tribuna para elogiar a gestão do Prefeito João Campos e repercutir fatos da política nacional. Os assuntos foram temas do seu discurso, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (24).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 10
Finanças e Orçamento aprova Código de Administração Financeira do Município: Foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto de lei do Executivo (PLE) número 39/2022 que institui o Código de Administração Financeira do Município do Recife e dá outras providências. O colegiado se reuniu sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB), na tarde desta quarta-feira (19) e contou com a presença do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) e da vereadora Natália de Menudo (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 10

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