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Elaboração da Lei Orgânica será ampla e envolverá a população
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Com o término da fase regimental para recebimento de emendas, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica da Câmara do Recife realizou a primeira reunião de trabalho na manhã desta segunda-feira, 10, dando início à tarefa de atualizar a lei maior do município. Considerada a Constituição da cidade, a Lei Orgânica estabelece os compromissos dos poderes Executivo e Legislativo, além de preestabelecer os direitos e deveres dos cidadãos. Foram admitidas 151 emendas aditivas e modificativas para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 76/2017. “Vamos fazer uma revisão que seja o mais representativa possível, debatendo com todos os setores envolvidos, sobretudo com a população que é a mais interessada”, prometeu o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB).
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Notícias
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Marília Arraes questiona retirada de Projeto de Lei do Executivo
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A líder da oposição, vereadora Marília Arraes (PT), questionou na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira, 27, a pauta da votação da reunião plenária de ontem. A parlamentar disse que denunciava “uma farsa”, visto que houve a retirada do Projeto de Lei do Executivo número 04/ 2017, mas que o mesmo nem deveria constar na ordem do dia. “Não havia a assinatura devida dos membros da Comissão de Educação. O projeto não deveria estar nem na pauta”. A medida dispõe sobre a remuneração dos professores da rede municipal do Recife.
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Parlamentares pedem anulação da eleição para o Comdica
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Vereadores de diversas bancadas da Câmara do Recife foram unânimes em criticar a eleição de conselheiros para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – Comdica – semana passada. Marília Arraes (PSB) puxou o coro de descontentamento. Para ela "a eleição foi uma verdadeira aberração, com urnas desaparecidas, compra de votos, cédulas eleitorais previamente assinadas".
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Comissão de Finanças e Orçamento analisa quatro projetos de lei
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Dois projetos de lei Ordinária que favorecem a luta das mulheres, que buscam a ampliação de seus direitos, foram aprovados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. O colegiado se reuniu por videoconferência na tarde desta terça-feira (4), sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB).
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2021
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05
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Luiz Eustáquio convida para reuniões públicas
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Duas reuniões públicas para tratar sobre temas ligados ao combate à covid-19, foram convocadas pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), a serem realizadas amanhã (15), de forma virtual. A primeira pela manhã, às 10h, vai ouvir representantes da Compesa e da Secretaria de Saneamento do Recife para discutir sobre a distribuição de água e o tratamento de esgotos na pandemia. E à tarde, às 16h, com a Secretaria Municipal de Turismo, para debater sobre a volta segura do setor de eventos. O vereador disse na manhã desta terça-feira (14), durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que são dois temas importantes e caros à Comissão Especial Interpartidária de Combate ao Coronavírus.
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2020
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07
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Presidente distribui panetones para funcionários da Câmara
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Emoção, reconhecimento e confraternização. Essas foram as palavras mais citadas durante a entrega de panetones realizada pelo presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), aos funcionários da Câmara, hoje (23). O gesto vem sendo repetido pelo parlamentar desde que assumiu a presidência em 2013.
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Aimée Carvalho repercute estudo sobre homicídios de mulheres
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A vereadora Aimée Carvalho (PSB) repercutiu na tarde desta terça-feira (01), durante reunião plenária na Casa de José Mariano, um estudo da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) que demonstra que mais da metade das mortes violentas de mulheres no Brasil são cometidas por familiares. De acordo com a vereadora, a pesquisa – denominada “Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres” – também aponta que 33,2% dessas mortes são cometidas por parceiros ou ex-parceiros.
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Comissão de Direitos da Mulher vai receber Rede de Proteção ao Aleitamento Materno
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Presidida pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara do Recife promoveu uma reunião virtual nesta terça-feira (11), para deliberar sobre atividades do grupo e distribuir projetos às relatoras para a emissão de pareceres. Na ocasião, foi marcado um encontro, também virtual, com a Rede de Proteção ao Aleitamento Materno.
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2021
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05
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Felipe Alecrim homenageia diáconos permanentes da Arquidiocese
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O vereador Felipe Alecrim (PSC) realizou reunião solene na Câmara Municipal do Recife, na tarde desta quinta-feira (9), para homenagear os diáconos permanentes da Arquidiocese de Olinda e Recife. Eles representam o primeiro grau do sacramento da Ordem do Diaconato e na sequência deles vêm os padres e os bispos. Os homenageados foram aqueles que constituíram família em vez de seguirem a vida religiosa. “A missão deles é ligada à liturgia e à pregação. Mas a caridade não podia ser apenas anunciada e falada, mas também vivida. Trata-se de um grupo de homens de Deus, piedosos, para ajudar os mais necessitados”, disse.
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2021
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12
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Assentos em locais preferenciais para alunos com TDA, TDAH e Dislexia poderão ser disponibilizados nas escolas
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Encontra-se em tramitação nas Comissões da Câmara o projeto de lei 158/2021, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Hélio Guabiraba (PSB), que obriga as escolas públicas e privadas, localizadas no Recife, a disponibilizar assentos em locais preferenciais para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.
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2022
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07
Câmara Municipal do Recife