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Projeto de lei segue para sanção do prefeito João Campos
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Agora só falta o prefeito João Campos sancionar: o projeto de lei do Executivo (PLE) número 70/2023, que estava tramitando em regime de urgência, foi discutido, votado e aprovado pela Câmara Municipal. A segunda e última votação da proposição, que dotará o Recife com o primeiro centro de manutenção de aeronaves de grande porte do Nordeste, ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), encerrando o período extraordinário do Poder Legislativo. A matéria aprovada, que já seguiu para a sanção, trata da concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a empresas que operem ou venham a operar na capital no ramo da manutenção de aeronaves.
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2023
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Gratuidade em espaços culturais para os Guardas Municipais é aprovada em primeira discussão
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Foi aprovado hoje (26), em primeira discussão na Câmara, o projeto de lei de nº 20/2017, de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS), que institui a gratuidade aos guardas municipais em determinados locais de lazer, mediante a apresentação de carteira de identidade funcional.
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Rinaldo Junior cobra meia passagem aos domingos e fala sobre transparência na CTTU
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Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (6), o vereador Rinaldo Junior (PSB) cobrou o retorno da meia passagem de ônibus aos domingos. A medida foi suspensa em Pernambuco durante a pandemia da covid-19. O parlamentar também teceu elogios à governadora Raquel Lyra por ter concedido a gratuidade na passagem de ônibus no último domingo, para os estudantes da rede estadual que realizaram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na Região Metropolitana do Recife (RMR). Outro assunto abordado por ele foi a transparência das contas da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU).
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2023
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Plenário discute emendas ao PPA e a LOA
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De todas as emendas dos vereadores ao Plano Plurianual (PPA), as que mais suscitaram discussão foram as de gênero, propostas por Michele Collins (PP). As vinte apresentadas por ela retiravam do texto do Plano a palavra gênero. A propostas foram intensamente debatidas no plenário da Câmara do Recife e no final a votação se deu em bloco da 1 a 17, e da 19 a 22. Apenas a emenda 18 que suprime a discussão de gênero das escolas foi votada sozinha. A ideologia de gênero continuará sendo objeto de discussão nas outras secretarias, incluindo a Secretaria da Mulher e a de Direitos Humanos, mas foi retirada da Secretaria de Educação.
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Comissões aprovam projetos de lei do Executivo
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No esforço concentrado para analisar os projetos de lei do Poder Executivo que estão tramitando em regime de urgência, as comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento apreciaram, na manhã desta segunda-feira, 26, diversas matérias que estão prontas para serem votadas em plenário. Todas receberam pareceres finais favoráveis, embora os vereadores de oposição, durante os debates, tenham apresentado votos contrários. Foram aprovados os projetos de números 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12 , 13 e 23, todos de 2017.
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Audiência pública enaltece Movimento Abril Verde
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O vereador André Régis (PSDB) promoveu audiência pública, na manhã desta quarta-feira (24), para debater e homenagear o Movimento Abril Verde que tem como objetivo garantir segurança, tranquilidade e melhores condições trabalhistas para todos os cidadãos. O presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), parabenizou a iniciativa de André Régis e fez a introdução do evento, no Plenarinho, chamando os componentes da mesa para dar início aos trabalhos.
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Direitos Humanos sugere audiência pública para discutir a situação do Hospital da Mulher do Recife
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Por meio de videoconferência, na tarde desta segunda-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife, presidida pela vereadora Michele Collins (PP), promoveu uma reunião tendo como objetivo discutir a situação do Hospital da Mulher do Recife. Os vereadores Joselito Ferreira (PSB), Ivan Moraes (PSOL), Alcides Cardoso (DEM) e Tadeu Calheiros (Podemos) acompanharam o encontro, que contou com a participação da diretora regional do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Ana Carolina Tabosa.
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2022
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02
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Dani Portela se despede da Câmara Municipal do Recife
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Deputada estadual eleita e diplomada, a vereadora Dani Portela (PSOL) se despediu da Câmara Municipal do Recife na reunião Ordinária híbrida desta terça-feira (20). Ela dedicou a passagem pela Casa à vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, que “foi tirada de nós e ocupou à tribuna daquela Câmara para dizer que não seria silenciada”. A parlamentar também agradeceu a todos os servidores da Casa de José Mariano, bem como ao parlamentares com quem vivenciou tantos momentos nos últimos dois anos.
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2022
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Marco Aurélio Filho comemora Festival Novembro Brega
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A Praça Sérgio Loreto, no centro da cidade, vai sediar o primeiro Festival Novembro Brega, uma iniciativa do Galo da Madrugada que foi celebrada pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), durante pronunciamento no plenário da Câmara do Recife, na reunião ordinária desta segunda-feira (6). “Participamos na sede do Galo da coletiva de imprensa onde foi anunciado o festival, um projeto de lei nosso, onde os vereadores puderam votar. Mas o que nos deixa mais felizes ainda é a gente saber que a construção de políticas públicas, que estamos fazendo nessa Casa, está dando certo.”
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2023
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Victor André Gomes diz que acessibilidade no Recife está em crise e apresenta dados
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Ao apresentar dados da acessibilidade do Recife sobre o tempo que deficientes físicos levam para se locomover na cidade, levantados pelo pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco (URFPE), Gleidson Alves de Brito, o vereador Victor André Gomes (União Brasil) afirmou, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (5), que o acesso das pessoas com mobilidade reduzida “está cada vez pior” e se revela em muitos momentos. “Recebi uma jovem sonhadora em meu gabinete, Maria Helena, que me disse em alto e bom tom que não vota porque não consegue se deslocar para votar em seu colégio eleitoral”, disse.
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2023
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09
Câmara Municipal do Recife