Câmara Municipal do Recife

Vereadores aprovam PLE que altera Código Tributário do Recife: A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei do Executivo nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. A proposição reduz para 2% a alíquota para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios. Antes das duas votações no plenário – em reunião Ordinária e Extraordinária – nesta segunda-feira (31), ocorreu um debate sobre a matéria e sobre duas emendas que foram rejeitadas.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
Vereadores aprovam política de acolhimento de dependentes químicos: A política de combate às drogas do governo de Alagoas, que já foi adotada em outros três estados, impressionou e emocionou os vereadores da Comissão Parlamentar de Combate às Drogas da Câmara Municipal do Recife. Eles deixaram Maceió, sexta-feira, 7, conscientes de que essa é a alternativa certa para recuperar os dependentes químicos e prometendo incluir em suas agendas gestões para se adotar algo semelhante no Recife. A política se baseia numa cultura de paz que integra ações de segurança pública, saúde, assistência e educação. Para se ter uma ideia, todas as escolas públicas estaduais estão adotando conteúdos no ensino fundamental, de educação para a paz e de combate à drogas, com material didático específico.
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Vereadores aprovam projeto que declara Associação Nação Cidadã de utilidade pública: A Câmara do Recife aprovou, em segunda e última votação, por unanimidade, o projeto de lei nº 184/2024, que visa a declarar de utilidade pública a Associação Nação Cidadã. A matéria, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), segue agora para a sanção do prefeito da capital.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Vereadores aprovam requerimentos após fiscalizações: Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (8), três requerimentos de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), originados de fiscalizações realizadas pelo seu mandato, foram aprovados no plenário. Além do autor dos pedidos, que versam sobre regularização e destinação de bens, instalação de barreira de proteção e providências relativas à farmácia distrital, também participaram das discussões os vereadores Thiago Medina (PL), Rinaldo Junior (PSB), Davi Muniz (PSD) e Felipe Alecrim (Novo).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 04
Vereadores aprovam sete projetos de lei: Na reunião plenária desta segunda-feira, 12 projetos foram colocados na pauta de votação. Três deles de decreto legislativo e nove projetos de lei. Os vereadores aprovaram sete propostas como a que dispõe sobre a manutenção dos equipamentos nos parques de diversão instalados no Recife. Mas o projeto de lei que gerou debate no plenário foi o da vereadora Vera Lopes (PPS) que determina o atendimento pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu - aos portadores de transtornos mentais. A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer pela rejeição da matéria.
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Vereadores buscam resolver problemas cotidianos da população: Está certo dizer que os vereadores são os políticos detentores de mandato que estão mais próximos da população. Tanto é assim que a preocupação com os problemas cotidianos enfrentados pelo recifense nas comunidades está na ordem do dia dos vereadores que se reúnem em sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 13, marcada para começar às 10h30, no plenário da Câmara Municipal do Recife. Os requerimentos previstos para debate e aprovação são os mais diversos, como solicitações para construção de barreiras, retirada de postes e podação de árvores, entre outras providências.
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Vereadores celebram aprovação de abono para profissionais da educação do Recife: O plenário da Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei do Executivo nº 39/2025, que autoriza e disciplina o pagamento de abono, de natureza indenizatória e transitória, aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino que se enquadrem no disposto no art. 5º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021. No plenário, os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Ana Lúcia (Republicanos) destacaram a importância da matéria e também o trabalho conjunto entre Prefeitura, Governo Federal e categoria profissional. A matéria segue para sanção do prefeito.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12
Vereadores cobram apoio para o terceiro setor na luta contra as drogas: A cobrança de ações mais efetivas sobre drogas, por parte da Prefeitura foi feita na tribuna da Câmara do Recife, durante a reunião extraordinária, na tarde desta terça-feira (11). O tema foi abordado pelo vereador Alef Collins (PP) e participaram do debate os vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e Felipe Alecrim (Novo), unânimes em defender o apoio do Poder Executivo ao chamado terceiro setor, sobretudo às comunidades terapêuticas, que acolhem os dependentes químicos.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Vereadores cobram fiscalização de Habite-se: Boa parte dos prédios ocupados no Recife não tem Habite-se. Denúncias feitas por vereadores dão conta de que as construções estão sendo ocupadas sem terem o documento de autorização que deve ser emitido pela Prefeitura do Recife. O vereador Sérgio Magalhães (PSD) informou na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara do Recife, que desde o ano passado tramita na Casa um projeto de lei de sua autoria obrigando às construtoras a só entregarem os imóveis após o Habite-se da PCR. “Não há fiscalização adequada e a Prefeitura na ânsia de arrecadar acaba permitindo a ocupação porque não consegue fiscalizar todos os imóveis em construção”.
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Vereadores colocam gestão estadual da saúde em debate: Três vereadores se pronunciaram durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (1º) para tratar da gestão do Governo de Pernambuco e do Município na área da saúde. O primeiro a falar foi o vereador Chico Kiko (PSB), que levou críticas à administração estadual para a tribuna do plenário. Em seguida, o vereador Thiago Medina (PL) também ocupou a tribuna para abordar o tema e criticar a gestão municipal - que foi defendida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12

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