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Câmara deve votar nesta terça reajuste dos servidores
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A presidência da Câmara do Recife recebeu no final da manhã desta segunda-feira 2, às 11h30, nova emenda ao projeto de lei do Executivo concedendo reajuste de 7,35% para os funcionários públicos municipais e o Plano de Cargos Carreiras e Salários da Guarda Municipal, entre outras. Em virtude da falta de tempo para analisar as propostas ficou decidida a dispensa de prazo para tramitação do projeto, que tem de ser publicado no Diário Oficial até o dia 6 deste mês, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação eleitoral que proíbe reajuste seis meses antes do pleito. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Gueiros (PTB) solicitou a presença de secretários municipais da Administração e de Finanças para discutir as emendas, para que elas venham a ser votadas nesta terça-feira, em plenário.
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Lei cria dia da conscientização da cardiopatia congênita
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) é a autora da lei que institui no calendário oficial do Recife, no dia 12 de junho, o dia da conscientização da cardiopatia congênita, doença do coração presente no nascimento da criança. A data será marcada por eventos que informem a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce. “Dos seis milhões de crianças que nascem por ano no Brasil, em torno de 23 mil têm o problema, mas apenas 13 mil são operadas, principalmente pela falta de diagnósticos precoces. Este número representa número oito vezes maior do que a Síndrome de Down”, alertou a vereadora.
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André Régis elogia programa de privatização Federal
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O anúncio do programa de privatizações do Governo Federal, com a venda de dezessete estatais do porte da Eletrobras, Correios, Dataprev, foi comemorado pelo vereador André Régis (PSDB) como algo positivo para os rumos da economia. Lembrou na tarde dessa quarta-feira (21), na Câmara do Recife, que o ciclo de privatizações no país começou na década de noventa. Para ele, "o Estado não é empresário e provoca distorções, mas às vezes precisa investir para fomentar o desenvolvimento”.
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André Régis discursa pela oposição em reunião de encerramento
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A oposição ao governo na Câmara do Recife foi representada pelo vereador André Régis (PSDB) durante a reunião solene de encerramento da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017-2020), realizada no plenário da Casa nesta sexta-feira (22). Na tribuna da Câmara, o parlamentar ressaltou que existe uma pluralidade entre os vereadores de oposição e fez um balanço do ano de 2017 abordando os temas de gestão, mobilidade, educação, saúde, esportes e lazer.
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Gilberto Alves é eleito presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
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Os vereadores Davi Muniz (PEN), Jayme Asfora (PMDB) e Gilberto Alves (PSD) se reuniram na tarde desta terça-feira (14) para realizar o procedimento de instalação da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, da qual são membros efetivos. Na oportunidade, os parlamentares elegeram o presidente e o vice-presidente do grupo para o biênio de 2017-2018. Foram escolhidos Gilberto Alves e Jayme Asfora para os cargos da presidência e da vice-presidência, respectivamente.
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Vereador é contra regulamentação de flanelinhas
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Para disciplinar a atividade dos flanelinhas, especialmente no Recife Antigo, a Prefeitura da cidade elaborou projeto de lei para regulamentar a atuação desses “profissionais”. Mas, o vereador Marco Aurélio (SDD), ele próprio autor de um projeto regulamentando a atividade, ingressou com dois requerimentos na Câmara Municipal. Um sugere que a Guarda Municipal passe a atuar no Recife Antigo coibindo abusos dos flanelinhas e outro sugerindo que os controladores de trânsito, conhecidos como amarelinhos, passem a exercer o papel daqueles “profissionais” .
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Câmara prepara verificação eletrônica de duplicidade de projetos
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A aprovação do projeto de lei de nº 53/2017, que estabelece o dia 24 de novembro como o Dia Municipal do Rio Capibaribe, gerou um debate sobre a duplicidade de matérias legislativas na Câmara do Recife nesta quarta-feira (7). Compartilhando uma preocupação do vereador Rodrigo Coutinho (SD), o vereador André Régis (PSDB) questionou se o projeto, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), teria conteúdo semelhante a um projeto anterior. O parlamentar ainda perguntou quais são os mecanismos do Poder Legislativo para evitar esse tipo de situação – e obteve do primeiro secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB) que uma solução eletrônica está sendo providenciada.
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Funcionários da Transval lotam plenário
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Com cartazes e bandeiras, na tarde desta quarta-feira, 18, funcionários da Empresa Transval, que presta serviços à Prefeitura do Recife, lotaram o plenário da Câmara Municipal do Recife. Eles reclamam do atraso no recebimento do vale refeição e de que, com o fim do contrato, possam perder seus empregos. A vereadora Aline Mariano (PSDB), disse que a Transval havia solicitado em audiências passadas que a Prefeitura realizasse levantamento do tempo devido aos trabalhadores, incluindo os reajustes desde 2007. Solicitou também que a PCR pagasse os valores com os reajustes, e que as rescisões dos contratos sejam feitas pela Prefeitura.
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Documento denuncia dispensa de licitação
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Um documento de 500 páginas apresentado na tarde desta segunda-feira no plenário da Câmara do Recife pela vereadora Aline Mariano (PSDB) demonstra que 1,8 mil contratos assinados de janeiro de 2009 até o dia 17 deste mês pela Prefeitura do Recife tiveram dispensa de licitação. Segundo a parlamentar, o levantamento feito por ela mostra que a Fundação de Cultura é a campeã de dispensa de licitações. ”Ao todo foram 1.133 contratos, chegando a 60% do total das dispensas realizadas pela PCR. O valor total dos contratos não licitados chega a mais de R$ 300 milhões”.
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Ebinho Florêncio pede voto de aplauso ao Paço do Frevo
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Criado em 2014, o Paço do Frevo completou nove anos de existência na última quinta-feira (9). Por conta disso, o vereador Ebinho Florêncio (Podemos) formulou um requerimento solicitando voto de aplauso ao equipamento cultural, localizado no bairro do Recife. A matéria foi aprovada pelos parlamentares nesta terça-feira (14), durante a reunião plenária da Câmara Municipal.
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2023
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02
Câmara Municipal do Recife