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Comissão de Finanças emite pareceres a projeto do Executivo e proposições de parlamentares
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Durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada por videoconferência na manhã desta sexta-feira (1), nove proposições foram analisadas e dois projetos de lei tiveram pedido de vistas. O presidente do colegiado, vereador Eriberto Rafael (PP), além de Rinaldo Junior (PSB) e Alcides Teixeira Neto (PSB) participaram das discussões.
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2020
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05
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Eleição ainda repercute entre vereadores
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A repercussão sobre o resultado das eleições presidenciais ainda reverbera na Câmara do Recife. Vereadores oposicionistas e aliados avaliaram mais uma vez o resultado entre Dilma Rousseff, eleita com cerca de 53 milhões de votos, e o oposicionista senador Aécio Neves, que alcançou nas urnas mais de 51 milhões de votos. André Régis (PSDB), puxou o cordão dos discursos na tarde desta quarta-feira 5. E foi sucedido por Jairo Britto (PT), Priscila Krause (DEM), e Raul Jungmann (PPS). Nesta ordem, críticas e elogios dominaram o plenário da Casa.
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Aline Mariano convida comunidade para debater habitacional
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Uma área de 20 mil metros quadrados que pertencia ao antigo Aeroclube de Pernambuco e que desde 2011 aguarda a promessa de se transformar em habitacional para moradia das comunidades de Brasília Teimosa, Pina e Areinha, ganhou reforço dos vereadores do Recife. A vereadora Aline Mariano (PP), cujo trabalho é antigo nessas comunidades, disse na tarde desta segunda-feira na Câmara do Recife, que "não é por acaso que esta é mais uma das lutas que estamos juntos desde algum tempo".
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Projeto de lei que prevê gastos com publicidade é aprovado
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Com menos de um mês de tramitação no legislativo municipal o projeto de lei do Executivo número 06/2014, que disciplina os gastos com publicidade com as administrações direta, indireta e Câmara Municipal do Recife foi aprovado em plenário nesta segunda-feira, 14. O texto diz que as despesas com publicidade do município do Recife não poderão ultrapassar 1% da receita efetiva realizada no exercício anterior, mas que, nesta previsão, não estão incluídas as campanhas de publicidade que objetivem a promoção do turismo do Recife, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Turismo; campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ambiental e prevenção à violência.
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Jurandir critica falta de planejamento na cidade
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O vereador Jurandir Liberal (PT) criticou a gestão pela falta de planejamento que ele denominou de "planejamento de gambiarra". Lembrou que o Plano Diretor foi aprovado e está em vigência há seis anos, mas a cidade continua desordenada. Segundo ele a atual gestão quer contratar técnicos de excelência para elaborar planos complementares, tais como o de Mobilidade, Lei do Uso e do Solo entre outros, quando a Prefeitura tem técnicos de excelência em seus quadros. “Participei da elaboração do PD que em nada fica a dever ao de São Paulo, no entanto a PCR enviou pacote de leis para serem aprovadas e quer fazer revisão trazendo gente de fora”.
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Ivan Moraes critica não acionamento de plano de contingência contra vazamento de óleo
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“Temos um Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo desde 2013. Esse plano não poderia ser mais específico, existe para ser acionado em casos como esse. E ele não foi acionado”. Com essas palavras, o vereador Ivan Moraes (PSOL) deixou na tribuna da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (21), sua posição a respeito da contaminação por óleo que tem ameaçado o litoral nordestino nas últimas semanas. Segundo o parlamentar, diante da falta de ação do Governo Federal para lidar com o problema, cabe aos governos locais assumir as rédeas da contenção do desastre.
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Legislação e Justiça analisa 28 projetos de lei e decretos legislativos
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A Comissão de Legislação e Justiça analisou 28 matérias legislativas, sendo 22 Projetos de Lei (aqueles elaborados pelos vereadores) e seis Projetos de Decreto Legislativos (que preveem homenagens como entrega de títulos e medalhas), na reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (7). “Foi uma reunião bastante produtiva. Entre os analisados, eu destaco pelo menos três projetos que certamente serão aprovados quando chegarem ao plenário: o que declara Paulo Freire Patrono da Educação do Recife; o que considera Patrimônio Cultural Material o Parque das Esculturas; e o que proíbe dar alimentação e manutenção a abrigos de pombos urbanos no âmbito da cidade”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB).
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André Régis se posiciona contra suspensão de contribuições patronais previdenciárias do município
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A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (22), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 17/2020, que autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do município, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. Durante a reunião ordinária remota, o vereador André Régis (PSDB) fez uso da palavra para se posicionar a respeito da proposta, que visa minimizar o impacto da pandemia de covid-19 nas contas públicas da capital. Ao anunciar seu voto contrário à proposta, ele disse que a nova lei “coloca em xeque a aposentadoria de todos os servidores”.
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2020
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06
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Projetos sobre direito ao aleitamento materno geram debate
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Dois projetos de lei ordinária entraram em votação hoje, 17, com o objetivo de garantir o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados no Recife. O de número 151/2013, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), institui a garantia e o direito às mães de amamentarem seus bebês em espaços públicos ou privados no Recife. E o projeto 64/2015, de autoria de Antônio Luiz Neto (PTB), que estabelece que todo o estabelecimento da cidade deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independemente da existência de áreas segregadas para tal fim
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Aline Mariano cobra transparência da PCR
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) cobrou na Câmara do Recife nesta segunda-feira, 13, mais transparência do prefeito em relação ao Plano de Mobilidade, uma vez que, segundo ela, estaria em curso a elaboração do Plano Urbanístico, sem conhecimento da Casa. “Ficamos sabendo da existência de projetos de mobilidade através da imprensa e de forma confusa. O prefeito nega a existência de propostas, mas seus secretários afirmam que estão em andamento. Não sabemos quem está a com a razão se o prefeito da cidade ou seus assessores”.
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Câmara Municipal do Recife